Valor do salário mínimo 2019
O salário mínimo de r$ 998,00 ficou pouco a baixo que o previsto pelo governo temer que era de r$ 1.006. segundo a equipe do governo Jair Bolsonaro a formula levou em consideração a inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do pib.
Segundo o dieese (departamento intersindical de estatística e estudos sócio e econômicos) O salário mínimo é referência para rendimento de aproximadamente 48 milhões de trabalhadores no Brasil.
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Salário mínimo de 2019 é fixado em r$ 998,00
A partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo passou a r$ 998,00, conforme anunciado pela presidência da república. esse valor representa 4,61% sobre os r$ 954,00 que vigoraram em 2018 ve superaria ligeiramente (+0,04%) o previsto pela política de valorização do salário mínimo, ou seja, avariação anual do índice nacional de preços ao consumidor (inpc),do instituto Brasileiro de geografia e estatística (ibge) para 2018-que correspondeu a 3,43%-Acrescida da variação do produto interno bruto (pib) de 2017-de 1,1%.
Ocorre, no entanto, que, em 2018, o inpc-ibge aplicado para o reajuste do mínimo então estipulado foi estimado em valor inferior ao efetivamente apurado e,de acordo com o que determina a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, essa diferença deveria ser incorporada ao percentual de ajuste subsequente.
Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
Regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do
salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
O presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho
de 2015, decreta :
Art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00
(novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo
corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário,
a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.
Jair Messias Bolsonaro
Paulo Guedes
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