Salário Mínimo no Brasil
O presidente Getúlio Vargas o instituiu através da lei nº 185 de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de 1938, sendo que começou a vigorar em 1940, quando seus valores foram fixados por meio do decreto-lei nº 2162.
Quando foi instituído, eram 14 salários mínimos diferentes, chegando a 38 valores distintos em 1963. em 1974 foram reduzidos a apenas cinco, caindo para três salários mínimos regionais em 1983.
Em maio de 1984 o valor foi unificado, passando para salário mínimo nacional, situação que permanece até hoje.
Está estipulado e definido na constituição federal Brasileira de 1988.
“capítulo ii dos direitos sociais – art. 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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iv – Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
vi – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”
Alguns estados possuem salário mínimo diferente, se utilizando de piso salarial regional. entre eles os estados do Paraná, rio grande so sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Salário mínimo nacional é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como aposentadorias, abono salarial e pensões.
Atualmente, é reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior, medida pelo inpc (índice nacional de preços ao consumidor), mais o aumento do pib (produto interno bruto) de dois anos antes.
Caso o pib seja negativo, o valor não é levado em conta, considerando apenas a inflação.
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