Salário Mínimo 2019 – Decreto Nº 9.661, de 1º de Janeiro de 2019
O aumento do salário mínimo de 2019 foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de janeiro de 2019, através do decreto nº 9.661. aumentando O salário mínimo em r$ 44,00, passando de r$ 954,00 em 2018 para r$ 998,00 em 2019.
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Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
o presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
d e c r e t a:
art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.
Jair Messias Bolsonaro
Paulo Guedes
