Salário Mínimo 2014 – Decreto Nº 8.166, de 23 de Dezembro de 2013
O aumento do salário mínimo de 2014 foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 23 de dezembro de 2013, através do decreto nº 8.166. aumentando O salário mínimo em r$ 46,00, passando de r$ 678,00 em 2013 para r$ 724,00 em 2014.
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Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013
(vide lei nº 12.382, de 2011)
vigência
regulamenta a lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
a presidenta da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
decreta:
art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2014, O salário mínimo será de r$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).
Parágrafo único. em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 24,13 (vinte e quatro reais e treze centavos) e o valor horário, a r$ 3,29 (três reais e vinte e nove centavos).
art. 2º este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
Brasília, 23 de dezembro de 2013; 192º da independência e 125º da república.
dilma rousseff
guido mantega
manoel dias
eva maria cella dal chiavon
garibaldi alves filho
