Salário Mínimo 2012 – Decreto Nº 7.655, de 23 de Dezembro de 2011
O aumento do salário mínimo de 2012 foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 23 de dezembro de 2011, através do decreto nº 7.655. aumentando O salário mínimo em r$ 77,00, passando de r$ 545,00 em 2011 para r$ 622,00 em 2012.
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Decreto nº 7.655, de 23 de dezembro de 2011
vigência(vide lei nº 12.382, de 2011)
regulamenta a lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
a presidenta da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3o da lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,
decreta:
art. 1o a partir de 1o de janeiro de 2012, O salário mínimo será de r$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).
Parágrafo único. em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a r$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).
art. 2o este decreto entra em vigor no dia 1o de janeiro de 2012.
Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190o da independência e 123o da república.
dilma rousseff
guido mantega
paulo roberto dos santos pinto
miriam belchior
garibaldi alves filho
