Salário Mínimo 2011 – MP Nº 516, de 30 de Dezembro de 2010
O aumento do salário mínimo de 2011 foi sancionado pelo presidente luiz inácio lula da silva em 30 de dezembro de 2010, através da medida provisória nº 516. aumentando O salário mínimo em r$ 30,00, passando de r$ 510,00 em 2010 para r$ 540,00 em 2011.
também em 25 de fevereiro de 2011 o presidente aumentou O salário mínimo em r$ 5,00 através da lei nº 12.382, de, ou seja, O salário mínimo de 2011 aumentou duas vezes, de r$ 510,00 em 2010 para r$ 540,00 em janeiro de 2011 e r$ 545,00 em fevereiro de 2011.
acesse a página valor do salário mínimo para acompanhar a evolução do salário mínimo de 1940 (data da criação) até 2019. informações completas com dados históricos, gráficos, valores diário, semanais e mensais do salário mínimo.
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Medida provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010
vide lei nº 12.382, de 2011.prejudicada.
exposição de motivos
dispõe sobre O salário mínimo a partir de 1o de janeiro de 2011.
o presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:
art. 1o a partir do dia 1o de janeiro de 2011, O salário mínimo será de r$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).
Parágrafo único. em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a r$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos).
art. 2o esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
art. 3o ficam revogados, a partir de 1o de janeiro de 2011, o inciso i e o Parágrafo único do art. 1o da lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189o da independência e 122o da república.
luiz inácio lula da silva
guido mantega
carlos lupi
paulo bernardo silva
carlos eduardo gabas
