Trabalhador autônomo recebe salário Família?
Valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos. O salario-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).
Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal (confira a tabela com o valor do salário família 2019).
O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salario-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.
O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salario-família, caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.
O trabalhador temporário tem direito ao salário família?
Sim, o trabalhador temporário tem direito de receber o salário família. Conceitua-se como empresa de trabalho temporário a pessoa física ou jurídica, necessariamente urbana, cuja atividade consiste em colocar, temporariamente à disposição de outras empresas, denominadas tomadoras de serviço, por prazo determinado, trabalhadores devidamente qualificados.
O trabalhador temporário contratado por empresa de trabalho temporário ou terceirizada também tem direito a receber o salário família.
Quando o pagamento do salário família deve ser restabelecido?
Feita a prova da freqüência escolar e/ou da aplicação das vacinas obrigatórias, o pagamento do Salário Família deve ser restabelecido, inclusive em relação ao período da suspensão; isto, desde que provadas a freqüência escolar e a aplicação das vacinas, neste período.
O empregado deve dar quitação à empresa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra de cada recebimento mensal do Salário Família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo que a quitação fique plena e claramente caracterizada.
O sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra responsável pelo pagamento do Salário Família do trabalhador avulso ficará encarregado da elaboração da respectiva folha de pagamento.
Principais requisitos para receber salário família
Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario-família.
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