Restituição Imposto de Renda

Anualmente, entre os meses de março e abril, os contribuintes têm de prestar contas de seus rendimentos para a Receita Federal.

Para realizar esse processo, os indivíduos encaminham o Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física. Não é por acaso que o termo “ajuste” está incluído no título oficial do documento, pois é justo essa a serventia da declaração.

Trata-se de um acordo entre os declarantes e o Fisco, que é como se chama o Estado enquanto gestor do Tesouro nacional. Quem teve que desembolsar uma quantia menor no ano anterior, costuma pagar mais no período vigente.

Por sua vez, quem pagou imposto a mais, segundo as regras da Receita Federal, ganhará um valor referente à restituição do imposto de renda. Portanto, é fundamental que o trabalhador conheça as principais regras que envolvem a declaração dos seus proventos e também entenda que certas despesas podem ser recuperadas desse total.

O valor a ser deduzido depende das informações financeiras de cada pessoa física ou jurídica. Porém, no presente artigo o foco será somente a restituição do imposto de renda de pessoa física.

A base de dados que define o tributo diz respeito à movimentação de patrimônio de acordo com o órgão fiscalizador da nação. Aqui é interessante salientar que vários países contam com esse tipo tributo, mas cada um possui suas próprias determinações. Veja a seguir como funciona a consulta da restituição do imposto de renda no Brasil.

Consulta restituição do imposto de renda

Se o cidadão deseja fazer a consulta sobre a sua restituição de imposto de renda, ele pode acessar a página do Receita Federal. Para tanto, é preciso ter em mãos os dados exigidos, que são: CPF completo e sem espaços, data de nascimento (com dois dígitos para dia e para o mês e quatro algarismos para ano) e o código que aparece no site.

Esse último recurso ajuda o sistema da entidade a evitar pesquisas por programas automáticos. Sendo assim, não há prejuízo para os outros usuários. Após ceder tais informações, será possível ver se existe algum valor a ser devolvido.

Restituição imposto renda pessoa física

A restituição de imposto de renda é direito de quem pagou um valor superior ao previsto no ano, já que o tributo leva em conta a folha de pagamento do assalariado. No momento das declarações, o software faz os cálculos. Aqueles que têm muitos dependentes, gastos médicos e com educação, entre outros critérios, ganha descontos.

Nesse caso, o trabalhador irá receber o ressarcimento devido em um dos 7 lotes de restituição do imposto de renda. O processo começa em junho e se estende até dezembro, quando os últimos contribuintes são contemplados.

Receita federal imposto de renda

A Receita Federal é uma entidade subordinada ao Ministério da Fazenda e que tem uma função fundamental para que a União consiga cumprir as suas metas. Entre as incumbências desse órgão está administração dos encargos cobrados pelo governo federal. Por consequência, o site da Receita Federal é uma ótima fonte de esclarecimentos sobre a restituição de imposto de renda de pessoa física.