MEI
Por vivermos em meio a um cenário econômico que oscila constantemente, nós, brasileiros, devemos buscar por alternativas para a inserção no mercado de trabalho que garantam maior estabilidade financeira e independência.
Como solução para o desemprego, cada vez mais pessoas despertam o interesse pela autonomia e seguem o caminho para se tornarem MEIs.
MEI ou Microempreendedor Individual é o nome dado ao chamado trabalhador informal que possui um negócio próprio com faturamento de até 60 mil reais por ano ou de cinco mil reais por mês, e se encontra reconhecido legalmente como um pequeno empreendedor.
Também pode ser considerado como MEI o funcionário de uma organização que recebe um valor que chega até o piso salarial de sua categoria. No Brasil, são mais seis milhões de MEIs em exercício. A maior parte destes microempreendedores se encontra numa faixa etária entre 31 e 40 anos.
Microempreendedor Individual
A legalização do MEI é sustentada pela Lei Complementar nº 128, de 2008. E, aqueles que estão amparados pela lei têm direito a obter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para que seja possível abrir contas bancárias, pedir empréstimos e emitir notas fiscais.
Outra vantagem é que o MEI se enquadra no programa Simples Nacional, um regime tributário simplificado, e dessa forma, fica isento de taxas como, Cofins, Imposto de Renda, PIS, IPI e CSLL.
Ao se tornar um Microempreendedor Individual, a única taxa a ser paga é um valor fixo mensal, dependendo do setor onde o negócio se enquadra (comércio e indústria, prestação de serviços ou comércio e serviços).
Este valor é revertido para Previdência Social e ISS ou ICMS, assim é possível garantir alguns benefícios como o auxílio maternidade, aposentadoria, entre outros. O pagamento desta mensalidade é realizado por meio de um carnê e é preciso estar atento aos prazos para não correr o risco de ter seus benefícios prejudicados.
Portal do Empreendedor
Para se registrar como um microempreendedor individual é necessário acessar o Portal do Empreendedor. Para efetuar o registro é preciso portar algumas informações como os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), o número dor recibo de Imposto de Renda do empresário e o título de eleitor.
Mas, antes de realizar o registro, é preciso ficar de olho em alguns pontos importantes. O futuro microempreendedor deve verificar se recebe algum benefício, como por exemplo, o seguro desemprego ou aposentadoria por invalidez.
É necessário verificar também se atividade escolhida se enquadra como MEI e se a prefeitura permite que ela seja exercida no local desejado. Para esclarecer mais dúvidas, basta acessar o Portal do Empreendedor.
Após a formalização do registro como MEI, a empresa é regularizada junto aos órgãos do Governo. Também é possível regularizar o MEI, de forma gratuita, em escritórios de contabilidade e empresas que optem pelo Simples Nacional.
Assim que o registro é concluído no site, o empresário tem acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), contendo o CNPJ e as inscrições no INSS e Junta Comercial, e o Alvará de Provisório de Funcionamento, e assim já pode começar a trabalhar.
