Documento Nacional de Identidade (DNI), como será?

Como será o Documento Nacional de Identidade (DNI)?

O documento nacional de identidade ou a abreviação DNI será um documento digital único. Já aconteceu com você de estar em algum lugar, precisar de um documento específico tipo o documento de CPF, mas você só tinha o documento de identidade ou registro de identidade ou RG, ou a carteira de habilitação (CNH) e não servia? Isso é muito chato e as vezes até constrangedor. A ideia é que isso acabe com a unificação de todos os documentos em um só. Vamos te explicar como funcionará.

O que é o Documento Nacional de Identidade ou DNI?

Ele será chamado (DNI) ou Documento Nacional de Identidade será um documento unificado ou único, digital e biométrico com vários registros civis reunidos em um só lugar. Nele haverá, por exemplo, a Certidão de Nascimento, a Certidão de casamento, o CPF e título de eleitor. Estima-se que sejam 12 documentos de identificação em apenas 1. Embora o brasileiro tenha em média 22 documentos de identificação, já será ótimo. Falando assim parece que será uma mão na roda, como se diz.

O DNI é um documento digital? O que acontecerá com os documentos atuais de papel?

Sim, é um documento digital podendo ser usado por um aplicativo nos celulares ou tablets. Tanto os digitais quanto os de papel irão ser válidos. Mas a expectativa é que ao longo do tempo isso gere uma boa economia para o país. Só pra se ter uma ideia, um documento de RG hoje, você vai pagar pra tirar a segunda via quase $39,00, já cada DNI custa apenas 0,10 para o governo. Ainda assim, o custo total para o governo será em torno de R$4 bilhões.

O DNI terá uma versão em papel?

Sabemos que muitas pessoas ainda relutam um pouco quanto ao uso da tecnologia, talvez por não saber usar, por receio de não ser seguro, enfim. Quanto ao DNI, por enquanto, só terá versão digital.

O DNI é pago? O DNI é gratis?

O DNI será grátis? Sim, o DNI será de graça. Não haverá nenhum custo para a população. O DNI não será pago. Mas, quanto custa para o governo emitir cada DNI? O governo investirá R$ 0,10 por documento. Isso irá gerar uma economia enorme e esperamos que seja revertida para o povo.

Quando começa a valer o uso do DNI?

A lei estava em tramitação no congresso desde 2015 e foi sancionada pelo Presidente Michel Temer em maio de 2017 e em 5 de fevereiro de 2018 começou os testes com alguns usuários. No início será testado por cerca de 2 mil servidores do TSE e do Ministério do Planejamento. Se os testes derem certo o documento deverá estar disponível para o cidadão em julho de 2018. Mas vejam bem, como o processo de recadastramento biométrico estará concluído só em 2021, só a partir daí o documento único passará de fato a valer. Um está ligado ao outro.

Preciso ter um celular para ter o DNI?

O DNI só poderá ser baixado uma única vez e em um só dispositivo móvel. Digamos que você tenha um tablet e um smartphone, você deve escolher em qual deles baixar.  Apenas um dispositivo móvel poderá conter o DNI.

É seguro eu ter todos meus documentos no celular?

Se o celular for roubado o documento só é acessível com senha. Um lembrete importante: Só poderá baixar o aplicativo e ter acesso digital ao DNI quem já fez o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.

Registro Nacional Migratório (RNM)

No mesmo dia do lançamento do DNI, foi lançado o Registro Nacional Migratório. É um documento provisório de registro nacional migratório, direcionado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro. Eles também terão direito a documentos como CPF e Carteira de Trabalho. Irá ajudar muito quem está vulnerável. De acordo com o próprio Presidente Michel Temer, é uma medida de caráter humanitário.

O que dizem as autoridades sobre o DNI?

De acordo com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o sistema será mais eficiente e seguro para a identificação dos cidadãos.

Veja nas palavras dele: “Descortina-se com o DNI uma avenida de possibilidades porque a solução que está sendo dada, é inteligente, digital, sem burocracia, flexível e adaptável a todos os tipos de serviços.”

De acordo com o presidente Michel Temer, a lei tem o objetivo de “identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.”

Serei obrigado a trocar meus documentos atuais pelo digital (DNI)?

A substituição dos documentos atuais pelo novo não será obrigatória inicialmente, podendo ser realizada caso você vá renovar seus documentos. Ficaram de fora do (Documento Nacional de Identidade) a carteira de motorista e o passaporte. O governo alega que é porque eles podem ser apreendidos. Nesse ponto fiquei pensando: porque não incluí-los e se precisar apreender o documento de alguém, esse alguém continua usando o RG ou carteira de habilitação que ele tinha anteriormente, de papel? Talvez eu não esteja à par de todos os fatos.

Outros países usam um sistema único de identificação?

Países da Europa e também nos Estados Unidos tentaram implantar sistemas de identidade única com bancos de dados centrais, mas a população não abraçou a causa. As pessoas tinham medo que sistemas desse tipo pudessem levar a invasão da sua privacidade. Essa proposta não é de agora, já em 1965 o governo americano apresentava a proposta de um Centro Nacional de Dados, a ser alimentado pelo censo, pelos registros de Trabalho, da Receita e da Previdência Social, mas o Congresso americano derrubou a proposta.

A França também tentou algo do tipo. Cada pessoa séria identificada pelo número da Previdência Social, mas a sociedade rejeitou a proposta e ficou só nisso.

Será que é seguro o DNI?

Vemos exemplos na mídia de que nossos dados não estão totalmente seguros. Aqui mesmo você encontrará uma matéria sobre os cuidados que devemos ter ao comprar pela internet (link).

Um exemplo foi o que aconteceu em abril de 2000 quando uma investigação da Polícia Civil de São Paulo revelou o vazamento de dados de 11,5 milhões de contribuintes. As declarações de imposto de renda de 7,9 milhões de pessoas e 3,9 milhões de empresas eram vendidas por até R$8 mil por empresas de cadastro para mala direta.

Falando sobre os riscos, o PhD em Matemática Aplicada da Universidade da Califórnia, Pedro Rezende diz que o uso das técnicas avançadas de criptografia não garante a blindagem do sistema. Esses procedimentos podem, no máximo, limitar o número de pessoas que têm acesso. “Você tem a possibilidade de encriptar o banco de dados para que ele seja inacessível fora do sistema central. De qualquer forma, alguém vai ter o segredo do código, seja um grupo de pessoas de alta responsabilidade ou os programadores.”

Bem, esses dias assistindo um programa sobre desastres aéreos, a chance de um avião cair em determinadas circunstâncias era de uma em não sei quantos bilhões, mas, não preciso nem dizer o que aconteceu com esse avião do programa.

Onde existir a mão do ser humano, é passível de falhas, não tem jeito.

Quais são as expectativas sobre o DNI?

Esperamos o melhor, claro, mas precisamos lembrar que ainda são testes. Talvez o tempo não consiga ser cumprido. Lembrem-se que aqui é Brasil! Existem muitas outras coisas que precisam ser feitas aqui no nosso país, talvez até com mais prioridade do que um documento digital. A violência no Rio especialmente, problemas com saúde (link da febre amarela), e tantas outras coisas que poderíamos falar aqui, mas que fugiria ao tema do nosso post.

Vamos torcer pra dar certo e que logo tenhamos esse documento único e digital de uma forma prática nos nossos celulares.

Eu pessoalmente fico no meio do caminho, acho que seria muito prático ter todos os documentos em um único só lugar, mas também tenho medo por dois motivos: meu celular ser roubado. Por mais que eles digam que tenha a senha no aplicativo, acho que não seria empecilho para a bandidagem.

Outra razão de ter medo é saber que meus dados estão armazenados em algum lugar, seja ele físico ou digital, mas que alguém tem acesso a ele. Talvez falte informação para a sociedade.

E você, acha uma boa ideia o Documento Nacional de Identidade? Se sente seguro tendo seus documentos de forma digital no seu celular? Vamos conversar. Dê seu comentário. Abraços.