Benefícios Sociais

Explore conteúdos sobre benefícios sociais oferecidos por empresas e previstos na legislação trabalhista. Saiba tudo sobre vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, previdência privada, auxílio-creche e outros direitos que fazem diferença no dia a dia do trabalhador. Entenda como funcionam, quem tem direito e quais as tendências mais valorizadas no mercado de trabalho.

No caso de separação judicial quem recebe o salário família?

Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou no caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do “Poder Familiar”, o Salário Família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficou o sustento do filho, ou a outra pessoa, assim designada pelo Juiz. Quem paga o salario família? Quem e responsável

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Para receber salário família é preciso comprovar a frequência escolar?

Desde o ano 2000, para os filhos a partir dos 7 anos de idade, é obrigatória a apresentação semestral, nos meses de maio e novembro, do comprovante de freqüência à escola. Em se tratando de menor inválido que não freqüente a escola por motivo de invalidez, deve ser apresentado atestado médico que confirme este fato.

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Como é feito a comunicação da perda do direito ao Salário Família?

A assinatura do Termo de Responsabilidade e a comunicação da perda do direito ao Salário Família serão feitas perante o INSS, quando o benefício for pago pelo referido órgão. No caso de aviso prévio que é a rescisão do contrato de trabalho, recebo o salário família? No caso de rescisão do contrato de trabalho e

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Termo de responsabilidade do Salário Família

Para receber o salário família o trabalhador deve apresentar documentos, inclusive o termo de responsabilidade informando o nome do(s) filho(s) ou equiparado(s). No termo o trabalhador declara que está ciente da sua obrigação de comunicar a empresa qualquer mudança que o impeça de receber o benefício. O termo de responsabilidade do salário família é um

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Empregada doméstica recebe salário família?

Sim. Todo empregado de baixa renda tem direito a receber o benefício do salário família, inclusive doméstico e trabalhador avulso. O valor do benefício é de acordo com o número de filhos. Quem paga o salário família ao empregado doméstico? O empregado doméstico deve solicitar o salário família diretamente ao empregador. Quem paga o salário

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O trabalhador rural recebe salário família?

Sim, o trabalhador rural tem direito a receber o benefício do Salário Família. O trabalhador rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário O empregado deve dar quitação de cada recebimento mensal do Salário Família?

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