Modelo de contrato de factoring

Contrato comercial de faturização (factoring)

Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado …, sociedade … com sede na rua …, inscrita no CNPJ sob nº …, neste ato representada por …, ora denominada simplesmente Faturizador, e de outro lado …, sociedade com sede na rua …, inscrita no CNPJ nº …, neste ato representada por …, doravante designada Faturizado, considerando que o Faturizador, dedicando-se à prática de operações de faturização e a negócios pertinentes a faturamentos e a direitos creditórios de terceiros, pretende adquirir os créditos do Faturizado, prestando-lhe serviços de garantia, de gestão de crédito e de financiamento; e que o Faturizado, cuja atividade está relacionada à comercialização de produtos …, visa obter aqueles serviços do Faturizador e ceder seus direitos creditórios, decorrentes de compra e venda a prazo ao Faturizador, ajustam entre si o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas que se seguem:

1. Este contrato permanecerá em vigor pelo prazo de … (…) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado, automaticamente, por igual período, exceto se qualquer um dos contraentes, com antecedência de … (…) dias, antes do vencimento do contrato, apresentar por escrito uma notificação, desistindo da renovação.

2. Dever-se-ão interpretar do seguinte modo, neste contrato, os termos:
a) “devedor do crédito cedido” ou “cliente”, como qualquer pessoa física ou jurídica que venha a celebrar com o Faturizado contrato de compra e venda a crédito, originando dívida representada por conta, fatura ou título de crédito;
b) “conta”, como quaisquer quantias registradas na escrituração do Faturizado, correspondentes àquela compra e venda a prazo e devidas pelo cliente;
c) “crédito cedido”, como conta aprovada e adquirida pelo Faturizador e devida pelo cliente.

3. O Faturizador terá exclusivamente na aprovação e aquisição dos créditos do Faturizado, que, por sua vez, não poderá celebrar faturização com outra empresa.

4. O Faturizado, com a aprovação prévia do Faturizador, cederá os créditos decorrentes de compra e venda a termo, celebrada com o cliente, desde que os comprove, devidamente, por contas faturas ou títulos de crédito.

§ 1º O Faturizador deverá ter livre acesso aos livros e documentos do Faturizado, alusivos aos clientes, para verificar da conveniência, ou não, de sua aprovação total ou parcial.

§ 2º Se o Faturizador não aprovar o crédito, o Faturizado poderá solicitar-lhe sua cobrança, e o Faturizador, que agirá na qualidade de mandatário, remeter-lhe-á a quantia recebida.

§ 3º Se o Faturizador aprovar as contas, elas deverão ser-lhe entregues mediante borberô, acompanhado de faturas, emitidas pelo Faturizado, dos documentos atinentes à compra e venda e dos títulos de créditos endossados pelo Faturizado em favor do Faturizador.

5. Se o crédito for aprovado e cedido, o Faturizador sub-rogar-se-á nos direitos creditórios do Faturizado, responsabilizando-se pela sua cobrança, assumindo os riscos daí decorrente,sem, contudo, ter direito regressivo contra o Faturizado, que, por sua vez, terá responsabilidade pela existência do crédito cedido.
§ único. O Faturizador isentar-se-á de responsabilidade por vícios, avarias, diferenças quantitativas ou qualitativas da mercadoria entregue pelo Faturizado ao cliente, ou, ainda, pelo fato de o cliente não ter aceito a mercadoria, ante a não-correspondência da fatura à venda efetiva e a existência de vício do crédito cedido. Mas se o Faturizador não receber o crédito devido, dada a ocorrência desses casos, terá direito de regresso contra o Faturizado.

6. O Faturizador poderá, ainda, instruir ou orientar o Faturizado não só na escolha dos clientes, mas também na solução de questões mercantis, tendo por escopo o êxito dos contratos de compra e venda efetivados entre o Faturizado e clientes.

7. O Faturizador, pelos serviços de garantia, gestão de créditos e financiamento, terá direito a uma comissão de … % (… por cento) do montante global dos créditos e aos juros de … % (… por cento), calculados sobre os créditos liquidados, devidos ao tempo em que o Faturizador os liquidar.

8. O Faturizador liquidará, antes de seu vencimento, ao Faturizado, o valor do crédito, com dedução da comissão e dos juros e títulos de crédito.

9. O Faturizador, ao cobrar os créditos vencidos, agirá em seu próprio nome e terá direito, para receber os créditos, de utilizar quaisquer medidas legais contra o cliente.

10. O cliente, por seu turno, deverá ser informado da cessão de crédito, por meio de notificação por escrito, feita pelo Faturizado dentro de … (…) dias, contados da data da entrega das contas ao Faturizador, para que possa prevalecer o pagamento do crédito, ao tempo de seu vencimento, pelo cliente, diretamente ao Faturizador. Se, porventura, o crédito materializar-se em título de crédito, bastará o simples endosso do Faturizado em favor do Faturizador.

11. Se um dos contratantes violar qualquer cláusula contratual, o lesado poderá rescindi-lo, mediante notificação, concedendo um prazo de … (…) dias, para sanar o dano, sob pena de rescisão contratual.

§ 1º Se ocorrer concordata, insolvência ou liquidação do Faturizado, o Faturizador poderá notificá-lo, rescindindo unilateralmente o presente contrato.
§ 2º A rescisão acarretará a liquidação das operações iniciadas.

12. Competirá ao Faturizado a demonstração completa e pormenorizada das vendas realizadas a termo, desde que relativas ao presente contrato, apresentando, no prazo de … (…) dias, contados a partir do último dia de cada trimestre, relatório escrito ao Faturizador, especificando o preço e a quantidade dos produtos vendidos.

13. O Faturizador poderá, mediante aviso prévio, inspecionar periodicamente os livros contábeis do Faturizado.

14. Os contratantes elegem o foro da capital do Estado de … para dirimir eventual questão ou litígio contratual, excluindo qualquer outro, por mais privilegiado que seja, respondendo o culpado por custas judiciais e honorários advocatícios.
E, assim, por estarem de comum acordo, as partes assinam o presente contrato em … vias de igual teor, juntamente com duas testemunhas, que a tudo assistiram.
Local, data e assinatura do Faturizador e do Faturizado.

Testemunhas (2).