Modelo de Contrato de Cessão de Direitos sobre Imóveis

Cessão de Direitos sobre Imóveis

Por este instrumento particular de cessão de direitos sobre imóveis, de um lado {nome completo e por extenso do dono do imóvel}, nacionalidade …, estado civil… {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº … {se casado, segue o nome da esposa e sua qualificação}, residentes e domiciliados na Rua … nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CEDENTES, e, de outro lado … {nome completo e por extenso de quem receberá o imóvel}, nacionalidade …, estado civil … {se casado, o regime do casamento}, profissão …, CIC nº …, Cédula de Identidade RG nº .. {se casado, segue o nome da esposa e qualificação}, residentes e domiciliados na Rua… nº …, na cidade de …, Estado de …, de ora em diante chamados simplesmente de CESSIONÁRIOS, têm, entre si, como justo e contratado o que se segue:

1º – Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel […] {individualizar o imóvel, fornecendo a sua localização, situação, mediações e confrontações, nomes dos vendedores originais e dados do registro {se houver sido registrado} no Cartório de Registro competente}.

2º – Diz o CEDENTE que o imóvel descrito e caracterizado na cláusula anterior se acha livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judiciais e extrajudiciais, foro, pensão e hipoteca de qualquer natureza, bem como quite de impostos e taxas.

3º – Achando-se, como se acha igualmente pago o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos. {Se ainda houver parcelas a serem pagas, no compromisso inicial, utilize a cláusula 3ª, com a redação seguinte:}

4º – Achando-se, ainda, o preço pactuado no mencionado compromisso de compra e venda com … {número de parcelas} parcelas ou prestações a pagar, no valor de … {valor por extenso} cada uma, vencíveis a partir de … de … de 19…, o CEDENTE, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, promete e se obriga a ceder e transferir ao CESSIONÁRIO todos os direitos decorrentes daquele contrato, dentro das cláusulas e condições deste instrumento de cessão de direitos.

5º – O preço certo e ajustado para a cessão é de … {valor por extenso}, dos quais a importância de […] {valor da entrada também por extenso} é recebida neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente (ou cheque), emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele e a importância de […] {valor do saldo, transcrito também por extenso} será paga em […] prestações mensais, sem juros, iguais e sucessivas, vencendo-se a primeira prestação de […] {valor da prestação} no dia […] do mês de […] de 19[…], e as demais em igual dia dos meses subseqüentes {se houver parcelas intermediárias ou outra for a condição do pagamento, incluí-la no contrato, em substituição a esta}.

6º – O pagamento das prestações {ou parcelas} aqui pactuadas será feito na residência do CEDENTE, ou em local onde este indicar, com uma tolerância de até […] dias após o respectivo vencimento. {Se houver emissão de nota promissória para representar as parcelas, utilizar como cláusula 5ª a seguinte:} 5º – As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, dando-se a elas uma tolerância de […] dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento.

7º – No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagará o CESSIONÁRIO os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso.

8º – Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se o CESSIONÁRIO à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de […]% {transcreve por extenso} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior. {Se existirem ainda parcelas a serem pagas, no contrato anterior firmado pelo CEDENTE com os vendedores originais, utilizar também a cláusula seguinte:}

9º – As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de compra e venda, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas por […] {pelo CEDENTE ou CESSIONÁRIO, conforme ficar pactuado entre as partes}, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.

{Observação: Se esta cessão for feita com pagamento à vista, não utilizar as cláusulas 4ª e 7ª deste instrumento, substituindo-as pela cláusula 4ª com a redação seguinte: } 4º – O preço certo e ajustado para a cessão é de […] […] {valor transcrito também por extenso}, valor esse recebido integralmente, neste ato, pelo CEDENTE, em moeda corrente {se em cheque, substituir o “em moeda corrente” por “através do cheque nº […], emitido pelo CESSIONÁRIO contra o Banco […]”}, pelo que o CEDENTE dá a mais geral, rasa e irrevogável quitação para nada mais exigir em relação a ele ou à cessão que ora é feita.

10º – O CESSIONÁRIO é, neste ato, imitido na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.

11º – Correrão por conta do CESSIONÁRIO todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.

12º – O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

13º – A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de […] {valor por extenso}, além dos honorários de advogado do CESSIONÁRIO.

14º – As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes, Cedente e Cessionário, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em […] vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

{datar e assinar: cedente, esposa do cedente, cessionário e sua esposa}