Modelo de contrato agrário de trabalho de prazo determinado

TRABALHO RURAL – CONTRATO DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho Rural, ………. empresa rural ( ou Fazenda….. ) ………., com sede na localidade de ………. ………., cidade de………, Estado de….., inscrita no CNPJ sob n.º…, denominada a seguir Empregadora, e ………., domiciliado na ………., n.º….., cidade de ………., Estado de, portador da CTPS n.º…., série……., doravante designado Empregado, celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por prazo determinado, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo:

1ª – O Empregado é contratado para exercer as funções de ………., mas declara que exercerá qualquer outra atividade compatível com suas condições pessoais.

2ª – A remuneração do Empregado será de R$ ……….mensais.

3ª – O prazo do presente contrato é de ……. ( meses ou anos ), a contar desta data, devendo terminar na data de ………., independentemente de quaisquer interrupções que, por motivo de doença, acidente do trabalho, serviço militar ou outras, ocorrerem durante sua vigência.

4ª – Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo estipuladas.

5ª – O Empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador para pagamento de consultas médicas, compra de medicamentos e outras, bem como de valores correspondentes ao fornecimento de produtos alimentícios produzidos pela Empregadora, como leite, carne e ovos.

6ª – A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que este vier a causar por dolo, imprudência, imperícia ou negligência.

7ª – O Empregado se obriga a trabalhar 8( oito ) horas por dia e 44 ( quarenta e quatro ) horas semanais, no horários que mais convier à Empregadora, concordando desde logo com a prorrogação ou compensação desse horário, se assim for necessário.

8ª – O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, se assim for necessário, inclusive com a mudança de domicílio.

9ª – O Empregado se obriga a respeitar a praxe de serviço em vigor, adotado pela Empregadora.

10ª – Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, a embriaguez ou as vias de fato praticadas durante o serviço.

11ª – As partes elegem o Foro desta Comarca, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos deste contrato.

Estando, assim, justos e contratados, Empregado e Empregadora firmam o presente em duas vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.

………., …. de ………. de …..

 

Empregadora

Empregado

Testemunhas:

Observações:

1. Este contrato não poderá ser celebrado com prazo superior a dois anos.

2. O contrato somente poderá ser prorrogado uma vez, devendo esta circunstância ser anotada na CTPS e na Ficha de Registro.