Empreitada para Término de Obra
EMPREITADA PARA TÉRMINO DE OBRA
Pelo presente instrumento particular de EMPREITADA,………….., brasileiro, casado, de profissão ………… , residente e domiciliado à Rua ………, n.º…., na cidade de …….., de ora em diante chamado simplesmente de PROPRIETÁRIO, e, de outro lado,……….., brasileiro, casado, construtor, domiciliado e residente na cidade de …………….., Rua…………………………….., n.º…., de ora em diante chamado simplesmente de EMPREITEIRO, têm, como justo e contratado o seguinte:
1º – O PROPRIETÁRIO, que está construindo uma casa de alvenaria, ora em fase de pré-cobertura, à rua ………, cidade de …….., ajusta com o EMPREITEIRO o término de sua construção mediante as cláusulas e condições seguintes:
2º – A execução da parte restante da obra, será pelo preço certo de R$………………. (……………………………………………..), pagável da seguinte forma:
a) R$………………… (………………………………………………………) no dia ……….;
b) R$………………… (………………………………………………………) no dia ……….;
c) R$………………….(………………………………………………………) após a entrega da obra.
3º – O EMPREITEIRO obriga-se a entregar a obra, em perfeitas condições de acabamento e habitabilidade até a data de …………. Após o prazo fixado o EMPREITEIRO ficará sujeito à pena moratória de R$……. (….. reais) por dia de atraso, valor que será descontado do último pagamento a ser efetuado após a entrega da obra.
4º – Não fazem parte desta empreitada a construção da garagem, instalação elétrica e pintura.
5º – O PROPRIETÁRIO, para a presente empreitada, fornecerá por sua própria conta, todos materiais necessários à conclusão da obra.
6º – Fica a cargo do EMPREITEIRO o pagamento da mão-de-obra e encargos sociais vigentes ou que venham a ser criados, não respondendo os PROPRIETÁRIOS perante os órgãos arrecadadores dos encargos sociais, nem assumindo qualquer responsabilidade por multas, salários, contribuições sociais, nem por acidentes de qualquer sorte decorrentes da construção ou durante sua construção, até a entrega da obra.
7º – Com o presente instrumento o EMPREITEIRO declara ter recebido do PROPRIETÁRIO todos os valores relativos aos serviços prestados até a presente data, pelos quais dá plena e geral quitação.
8º – Responderá o EMPREITEIRO, em relação a terceiros, pelos danos que resultem de sua imperícia ou negligência e pela culpa de seus empregados, de acordo com os princípios gerais de responsabilidade.
9º – Fica eleito o Foro desta Comarca, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a dúvidas que possam surgir na execução do presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença da duas testemunhas abaixo, em duas vias de igual teor e forma.
…….., ……. de ……… de ……
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Proprietário
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Empreiteiro
Testemunhas:
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