Contrato De Doação De Pai Para Filho – Adiantamento Da Legítima
CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº………………., C.P.F. nº ………………., residente e domiciliado na Rua …………………………………………………., nº (….), bairro ……………., Cep ……………, Cidade ……………, no Estado (….);.
DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº………………….., C.P.F. nº ………………, residente e domiciliado na Rua ………………………………………, nº (…..), bairro …………, Cep ……………, Cidade………….., no Estado (…..)
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho – Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O OBJETO deste contrato é o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inutilizá-lo, possuindo as seguintes descrições:
…………………………………………………………….(Descrever o objeto).
Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente e gratuitamente, sem coação ou vício de consentimento.
DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA
Cláusula 3ª. Sendo o DONATÁRIO filho do DOADOR, portanto, seu herdeiro necessário, o bem objeto deste contrato deverá ser considerado como já herdado quando aberta a sucessão do DOADOR, ou seja, a doação realizada entre as partes torna-se uma antecipação da legítima.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 4ª. Este instrumento vigora entre as partes a partir de sua assinatura.
Cláusula 5ª. O presente contrato deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 6ª. As partes elegem o foro da comarca de…………….. para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.
E por estarem, assim, justos e convencionados, firmam o presente contrato, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Local…………………., data ……/……/………
(Nome e assinatura do Doador)
(Nome e assinatura do Donatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)