Quem paga o salário família?
O salário família é o benefício que o segurado da Previdência Social recebe mensalmente, na proporção do número de filhos, enteados e tutelados, que tenham até 14 anos de idade, ou inválidos, de qualquer idade.
O trabalhador recebe uma quota por dependente. Caso a mãe e o pai sejam segurados, ambos podem receber o benefício.
O salário família é pago pela empresa na qual o trabalhador ou a trabalhadora exerce suas atividades.
Os trabalhadores avulsos recebem o benefício do sindicato ou órgão gestor de mão de obra, mediante convênio com a Previdência Social.
Quando o segurado estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o salário família será pago diretamente pela Previdência Social.
Quem tem direito
Tem direto ao salário família o segurado empregado ou trabalhador avulso que recebe salário mensal até o valor estipulado anualmente pela Previdência Social.
Carência
Não é exigido tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício.
Documentos
Para requerimento do benefício, são necessários os seguintes documentos (originais):
- Certidão de Nascimento dos filhos, enteados ou tutelados (cópia e original ou cópia autenticada).
- Comprovação de invalidez para dependentes maiores de 14 anos. Neste caso, é necessário avaliação da perícia médica do INSS.
Recebimento condicionado
O recebimento do salario-família está condicionado a:
- à apresentação da Caderneta de Vacinação atualizada, ou documento equivalente, das crianças com até sete anos de idade;
- à apresentação de comprovante de frequência escolar das crianças a partir de sete anos de idade.
Principais requisitos para receber salário família
Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario-família.
Ficou alguma dúvida?
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