O trabalhador rural recebe salário família?
Sim, o trabalhador rural tem direito a receber o benefício do Salário Família. O trabalhador rural é a pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário
O empregado deve dar quitação de cada recebimento mensal do Salário Família?
O empregado deve dar quitação à empresa, sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra de cada recebimento mensal do Salário Família, na própria folha de pagamento ou por outra forma admitida, de modo que a quitação fique plena e claramente caracterizada.
O sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra responsável pelo pagamento do Salário Família do trabalhador avulso ficará encarregado da elaboração da respectiva folha de pagamento.
O valor do salário família faz parte da remuneração do empregado?
As quotas do Salário Família não se incorporam, para qualquer efeito, à remuneração do empregado, nem à renda mensal do seu benefício.
O empregador recebe reembolso do valor pago do salário família?
O empregador é reembolsado, mensalmente, do valor correspondente às quotas de Salário Família pago aos seus empregados, por ocasião do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, mediante dedução do respectivo valor no campo 6 da Guia da Previdência Social (GPS).
Principais requisitos para receber salário família
Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario-família.
Ficou alguma dúvida?
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