No caso de separação judicial quem recebe o salário família?
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Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou no caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do “Poder Familiar”, o Salário Família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficou o sustento do filho, ou a outra pessoa, assim designada pelo Juiz.
Quem paga o salario família? Quem e responsável pelo Pagamento do salário família?
O Salário Família é pago mensalmente:
- a) pela empresa, com o respectivo salário, ao empregado em atividade e a empregada em licença-maternidade;
- b) ao trabalhador avulso, pelo sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra, mediante convênio;
- c) ao empregado e ao trabalhador avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio-doença, pelo INSS, juntamente com o benefício;
- d) aos demais empregados e aos trabalhadores avulsos aposentados com 65 anos, se do sexo masculino; ou 60 anos, se do sexo feminino, sendo reduzida a idade em 5 anos, quando se tratar de segurado trabalhador rural, pelo INSS, juntamente com a aposentadoria;
- e) aos empregados e trabalhadores avulsos, em gozo de auxílio-doença por acidente do trabalho, pelo Setor de Acidentes do Trabalho do INSS.
É preciso provar a filiação para receber o Salário Família?
Josafá a condição de filho deve ser provada mediante apresentação, ao empregador ou ao INSS, da Certidão de Registro Civil de Nascimento ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido.
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Para efeito do recebimento do Salário Família, equiparam-se aos filhos:
- a) o enteado, que é o filho de matrimônio anterior com relação ao cônjuge atual de seu pai ou de sua mãe;
- b) o menor que esteja sob a tutela do segurado e não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação.
- A equiparação será reconhecida mediante declaração escrita do segurado e desde que comprovada a dependência econômica.
- O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado, mediante apresentação de termo de tutela.
- O Salário Família é devido no caso de filho adotivo, desde que a adoção seja devidamente formalizada.
Quando perco o direito de receber o salário família? Ou quando o pagamento do salário família e bloqueado?
O direito ao recebimento do Salário Família cessa automaticamente ou é deixado de pagar quando ocorrer uma das situações abaixo:
- a) pela morte do filho ou equiparado, a partir do mês seguinte ao do óbito;
- b) quando o filho ou equiparado completa 14 anos de idade, salvo se inválido, a partir do mês seguinte ao da data do aniversário;
- c) quando cessa a invalidez do filho ou equiparado, a partir do mês seguinte ao da cessação da incapacidade;
- d) ao cessar a relação de emprego, a partir da data da cessação
Como faço para comprovar a filiação, qual o passo a passo?
As indicações referentes à prova de filiação devem ser anotadas pela empresa na “Ficha de Salário Família” do empregado.
Veja modelo da Ficha do salário família
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Principais requisitos para receber salário família
Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade; Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salario-família.
Ficou alguma dúvida?
Se você já passou por alguma situação referente ao recebimento do salário família comente a baixo no campo de comentários. Uma simples informação pode ajudar muitas pessoas. Você também pode perguntar ou responder a algum comentários.
