Abono Salarial
O benefício do Abono Salarial assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
PIS-PASEP
Na forma operacional, para assegurar o direito do trabalhador, entre outras medidas, o Governo Federal institui a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS a ser preenchida pelas empresas, com elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social, especialmente no tocante ao cumprimento da legislação relativa ao PIS-PASEP, dentre outras. Assim, o direito ao Abono Salarial é aferido por meio do processamento da prestação das informações exigidas anualmente aos empregadores por meio da RAIS.
Recebimento do Abono Salarial
Historicamente, o período de recebimento do Abono Salarial tem seu início no segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte, conforme calendário de pagamento acordado pelo CODEFAT.
Diferente de outros benefícios, não há, no caso deste benefício, a necessidade de requerimento do trabalhador para o recebimento do Abono Salarial sendo, até então, responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação do público beneficiário e providências de operação para processamento e pagamento do benefício.
Como calcular Abono Salarial
Para calcular PIS é multiplicada a remuneração mensal pela quantidade de meses trabalhados, depois dividido pelos meses trabalhados, a remuneração média deve ser inferior a 2 salários mínimos, sendo assim o trabalhador terá direito ao abono salarial do PIS.
Abono Salarial no Emprega Brasil
Tanto no portal Emprega Brasil.Gov.br quanto no aplicativo Sine Fácil, o trabalhador pode se informar sobre o Abono Salarial e o PIS. É possível consultar se tem direito ao benefício, parcelas liberadas, calendário de pagamentos e esclarecer outras dúvidas. Tudo isso com apenas alguns toques.
No Portal, na aba ‘Trabalhador’, basta clicar em Abono Salarial. Já no aplicativo é só clicar em ‘Consultar Abono Salarial’, conforme tela abaixo:
