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Cartas e Contratos

Modelo de contrato de cessão de direitos patrimoniais

Contrato de cessão de direitos patrimoniais – Obra Literária

Contratos – Cessão de Direitos

Tem por objeto a cessão e transferência de obra literária que faz pelo seu autor à editora, a qual terá todos os direitos relacionados à obra.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

AUTOR: (Nome do Autor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (…………………), capaz, residente e domiciliado na Rua (…………………………………………….), n.º (….), bairro (…………..), cidade (……………), Cep. (……………….), no Estado (…..);

EDITORA: (Nome da Editora), com sede em (………….), na Rua (………………………………………….), nº (….), bairro (……….), Cep (……………..), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o n° (…….), e no Cadastro Estadual sob o nº (….), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………..), nº (….), bairro (……………..), Cep (…………………), Cidade (……………), no Estado (….).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos Patrimoniais – Obra, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a cessão e transferência da obra (científica, literária, jurídica, etc.), que se faz pelo seu AUTOR à EDITORA, a qual terá todos direitos relacionados à referida obra, denominada (……………………….).

Cláusula 2ª. Por este instrumento, fica acordado que o AUTOR aliena sua obra à empresa EDITORA, transferindo desta forma, todos os direitos e faculdades que anteriormente possuía o AUTOR.

Parágrafo único. Constituem direitos transferidos, todos aqueles inerentes ao direito autoral, com todas as suas características diretas e indiretas, somados a estas, as conseqüências que possam advir da reprodução, divulgação e outras formas de veiculação pública da obra adquirida neste ato.

Cláusula 3ª. O AUTOR através deste contrato de cessão declara expressamente que a obra cedida bem como os direitos a ela vinculados, não possuem nenhuma proibição ou impedimento no sentido de publicação e divulgação da mesma.

DOS ATOS E DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 4ª. Todos os direitos sobre a obra cedida estão neste ato sendo transferidos. Desta forma, faculta à EDITORA a concretização da pratica comercial e industrial, bem como o exercício dos direitos autorais cedidos, restando também facultado a efetuação do registro e outros atos necessários para o reconhecimento do direito de propriedade sobre a obra.

Cláusula 5ª. As partes convencionam que o AUTOR nomeia e constitui a EDITORA como sua única procuradora, com poderes irrevogáveis, para atuar em defesa dos direitos relacionados à obra cedida, salvo as questões de conteúdo.

Cláusula 6ª. A EDITORA não se responsabiliza pelo conteúdo do texto formulado exclusivamente pelo autor. Desta forma quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Cláusula 7ª. Como já mencionado, o conteúdo da obra cedida é de exclusiva responsabilidade do AUTOR, a qual está sendo entregue no ato da assinatura do presente, com todo o seu conteúdo textual já revisado gramaticalmente.

Cláusula 8ª. O encargo da evicção é do AUTOR, o qual caberá, inclusive, o dever de indenizar à EDITORA caso a mesma seja prejudicada por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.

Cláusula 9ª. A EDITORA se compromete, portanto, a realizar a publicação, editoração, divulgação entre outros. Desta forma, resta exclusivamente à EDITORA, por critério próprio, efetuar quaisquer negociações sobre preço, entrega, período de lançamento etc., concernente à obra cedida.

DO PREÇO

Cláusula 10ª. A alienação da presente obra se faz pelo preço total de R$ (…..) (Valor Expresso), a ser efetuado em dinheiro, no ato da assinatura do presente instrumento.

CONDIÇÃO GERAL

Cláusula 11ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………………);

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Autor)

(Nome e assinatura do Representante da Editora)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Modelo de contrato de cessão de direitos e obrigações

Contrato de cessão de direitos e obrigações – Pessoa Juridica

Contratos – Cessão de Direitos

Trata-se da cessão do crédito e da obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa devedora.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (……………), na Rua (……………………………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (………………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (……….), neste ato representada pelo seu diretor (………………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………), nº (….), bairro (………….), Cep (………………), Cidade (……………..), no Estado (…..);

CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (…………………), na Rua (……………………………………………….), nº (….), bairro (…………..), Cep (……………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro Estadual sob o nº (…….), neste ato representada pelo seu diretor (………………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (….), C.P.F. nº (….), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………), nº (….), bairro (…………), Cep (………………..), Cidade (…………….), no Estado (….).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Direitos e Obrigações – Pessoa Jurídica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o crédito e a obrigação decorrente deste, oriundo da transação comercial havida com a empresa Devedora (Nome da Empresa), com sede em (…………….), na Rua (……………………………), nº (….), bairro (……………), Cep (……………………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……..), e no Cadastro Estadual sob o nº (….).

DO CRÉDITO E DA OBRIGAÇÃO

Cláusula 2ª. O crédito mencionado acima configura-se no valor total de R$ (……) (Valor Expresso) expresso na duplicata anexa a este instrumento, originando-se do contrato de compra e venda realizado entre a empresa Devedora e a CEDENTE.

Cláusula 3ª. O referido contrato deu origem ao crédito e, conseqüentemente, à obrigação decorrente deste. Assim, como não houve a entrega do produto, a CESSIONÁRIA se obriga a retirá-lo do depósito da CEDENTE, por sua conta e risco, e entregá-lo diretamente no endereço da Devedora, desde que adimplido com respectivo crédito.

DA CESSÃO

Cláusula 4ª. A CEDENTE neste ato declara expressamente ter recebido da CESSIONÁRIA o valor referente ao crédito citado, recebendo-o em moeda corrente e dinheiro, dando a mais ampla e irrevogável quitação, para que não reclame em nenhum tempo nada relacionado a presente cessão.

Cláusula 5ª. Toda e qualquer responsabilidade relativa à entrega do produto e ao crédito ora cedido restará por conta e risco da CESSIONÁRIA, somando-se inclusive a ocorrência de caso fortuito e força maior.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo2.

Cláusula 7ª. Seguem anexos contratos de compra e venda e a duplicata relativa ao mesmo.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………..);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Cedente)

(Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Modelo contrato de bolsa em curso

Contrato bolsa em curso

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

BENEFICIÁRIA: (Nome da Beneficiária), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………..), C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliada na Rua (…………………………..), nº (….), bairro (……….), Cep (…………….), Cidade (……………….), no Estado (…..);

INVESTIDORA: (Nome da Investidora), com sede em (……………..), na Rua (………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (……………….), Cidade (………………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………….), e no Cadastro Estadual sob o nº (…………), neste ato representada pelo seu diretor (………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (…………………), residente e domiciliado na Rua (…………………), nº (….), bairro (………….), Cep (……………..), Cidade (………………), no Estado (…..)

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Bolsa em Curso, que se regerá pelas cláusulas seguintes.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. A empresa INVESTIDORA proporcionará à BENEFICIÁRIA desconto de (….)% sobre o valor da mensalidade cobrada pelo curso de preparação para (…….). Em contrapartida a BENEFICIÁRIA compromete-se a respeitar as regras neste contrato estabelecidas.

DA FINALIDADE

Cláusula 2ª. Esta bolsa tem dupla finalidade: criar benefício e fazer investimento. Servindo a mesma, portanto, para o desenvolvimento da empresa na realização de suas atividades junto aos seus clientes, além de especializar seus profissionais.

DAS OBRIGAÇÕES DA BENEFICIÁRIA
  
Cláusula 3ª. Obriga-se a BENEFICIÁRIA a freqüentar todas as aulas, assumindo a responsabilidade de justificar suas ausências observando um limite de (….)% de freqüência.

Cláusula 4ª. Caberá à BENEFICIÁRIA comprovar, à empresa INVESTIDORA, sua freqüência e seus rendimentos escolares sob pena, se não o fizer, de lhe ser cortado o benefício da bolsa por este instrumento concedida.

Cláusula 5ª. Em caso de desistência por parte da BENEFICIÁRIA do curso durante sua realização, somente poderá fazê-lo assumindo as mensalidades restantes.

DO PAGAMENTO

Cláusula 6ª. A BENEFICIÁRIA pagará à INVESTIDORA (…..)% sobre o preço das mensalidades exigidas pelo fornecedor do curso, tais pagamentos terão vencimentos no dia (….) de cada mês, assumindo a BENEFICIÁRIA os juros de (….)% em caso de atraso. Por outro lado assume a INVESTIDORA o compromisso de pagar o restante do valor das mensalidades configurando assim a bolsa cedida por este instrumento.

DO REEMBOLSO

Cláusula 7ª. Terá a BENEFICIÁRIA que reembolsar a empresa INVESTIDORA, caso deixe de freqüentar o curso objeto deste contrato, por sua livre vontade, pelos valores descontados através da bolsa concedida e por todos os gastos que a empresa INVESTIDORA dispendiou com a BENEFICIÁRIA na consecução do curso.

Cláusula 8ª. O benefício da bolsa decorre de ser a BENEFICIÁRIA funcionária da empresa INVESTIDORA. Caso venha a BENEFICIÁRIA a pedir conta pelo período de (….) anos deverá a mesma reembolsar a empresa INVESTIDORA de (….)% sobre o valor dos gastos empreendidos para proporcionar a bolsa à BENEFICIÁRIA.
Parágrafo único. Passado o período de (…. /…./…..) (colocar dia mês e ano) até (…../…./….) (colocar dia mês e ano), não receberá a INVESTIDORA nenhum ressarcimento se a BENEFICIÁRIA pedir conta.

Cláusula 9ª. A qualquer tempo, ocorrendo demissão por justa causa, a INVESTIDORA terá direito ao reembolso estabelecido na cláusula 8ª devidamente atualizados pelos juros legais e correção monetário.

DO FORO

Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).
(Nome e assinatura da Beneficiária)
(Nome e assinatura do Representante legal da Investidora)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Modelo de contrato de assistência médica

Contrato de assistência médica à empresa

Contratos – Empresariais

Tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho e implementação de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (…………………), na Rua (……………………………………………………………..), nº (….), bairro (…………….), Cep (…………………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………), e no Cadastro Estadual sob o nº (……..), neste ato representada pelo seu diretor (…………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (………………), Cidade (……………………), no Estado (…..);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (……………), na Rua (…………………………………………), nº (….), bairro (……………….), Cep (……………..), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (….), neste ato representada pelo seu diretor (……………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………..), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………..), nº (….), bairro (………….), Cep (……………), Cidade (……………..), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assistência Médica à Empresa, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços de medicina do trabalho, e de implementação do P.C.M.S.O. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 2ª. É de responsabilidade da CONTRATANTE o encaminhamento de seus funcionários ao local e na data designados pela CONTRATADA para a realização dos exames.

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá oferecer à CONTRATADA todas as condições necessárias para que esta possa cumprir perfeitamente o estabelecido neste contrato, providenciando a realização dos exames e proporcionando os meios para a CONTRATADA elaborar os atestados de saúde ocupacional.

Cláusula 4ª. Será de responsabilidade da CONTRATANTE a realização dos exames complementares, não previstos neste contrato, mas que forem julgados necessários pelo médico responsável pela realização do serviço.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 5ª. A CONTRATADA deverá elaborar relatórios decorrentes da implantação do P.C.M.S.O., a fim de eles possam ser apresentados à C.I.P.A. da CONTRATANTE.

Cláusula 6ª. Os atestados de saúde ocupacional deverão ser elaborados pela CONTRATADA após a realização dos exames de admissão, periódico, mudança de setor, retorno ao trabalho e de demissão.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA deverá disponibilizar sua equipe médica para a realização dos serviços contratados.

Cláusula 8ª. Ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA as fichas clínicas dos funcionários da CONTRATANTE enquanto valer o presente instrumento.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA também se responsabilizará, sempre que necessário, por realizar palestras para os funcionários da CONTRATANTE, envolvendo os temas de Segurança e Medicina do Trabalho.

DOS EXAMES

Cláusula 10ª. Pela prestação dos serviços contratados, a CONTRATADA realizará os seguintes exames: pré-funcional, admissional, periódico, demissional, mudança de setor e retorno ao trabalho.

Cláusula 11ª. Os exames periódicos deverão ser realizados na sede da CONTRATANTE, enquanto os demais na da CONTRATADA.

DOS BENEFICIÁRIOS

Cláusula 12ª. Serão beneficiários dos serviços contratados os funcionários da CONTRATANTE, devendo ela, sempre que houver alguma mudança no quadro de pessoas, comunicar à CONTRATADA, a fim de que esta possa realizar as modificações necessárias nas fichas clínicas sob sua responsabilidade.

DO PAGAMENTO

Cláusula 13ª. Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia mensal de R$ (….) (Valor Expresso), todo dia (….) de cada mês.

Cláusula 14ª. O não pagamento na data estabelecida na cláusula anterior acarretará multa de (…..)% do valor da mensalidade.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. O presente instrumento poderá ser rescindido, a qualquer momento, caso seja da vontade das duas partes.

Cláusula 16ª. O presente contrato também poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa a pagar a multa equivalente ao valor de (…..) (Nº de mensalidades) mensalidades.

DO PRAZO

Cláusula 17ª. O presente contrato terá prazo de (….) ano, passando a valer a partir da assinatura pelas partes, podendo ser prorrogado, desde que não haja manifestação em contrário (…..) dias antes do fim do contrato.

DO FORO

Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Modelo de contrato de arrendamento de imóvel rural

Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração agrícola

PARTES
(Nome do Arrendador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) ARRENDADORES(S).
De outro lado, denominado(s) ARRENDATÁRIOS(S), (Nome do Arrendatário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO, o imóvel constituído de uma Fazenda denominada de (xxx), de propriedade do ARRENDADOR, situado na (Localização da Fazenda), cidade (xxx), no Estado (xxx); sob o Registro n.º (xxx), do Cartório do (xxx) Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo ARRENDADOR ao ARRENDATÁRIO, é constituído de uma área de (xxx) (hectares, metros quadrados, etc), como consta inclusive na descrição do Cadastro n.º (xxx) do INCRA.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O ARRENDATÁRIO se compromete a utilizar-se somente da área demarcada e como consta nas fotografias e medidas constantes no documento anexo.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Para efeito deste contrato, fica também estabelecido que o ARRENDADOR cede ao ARRENDATÁRIO os bens (xxx) (Descrevê-los) e o restante da área de terras, não incluídas as de arrendamento, os quais serão usados por este último, mediante pagamento de R$ (xxx) (Valor Expresso) a título de aluguel mensal.

CLÁUSULA 2 – PRAZO

O presente arrendamento terá o lapso temporal de validade de (xxx) meses, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx), data a qual a propriedade (arrendada e alugada) e os bens existentes nesta deverão ser devolvidos nas condições a quais foram entregues, efetivando-se independentemente de aviso ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 3 – VALOR

Como valor deste arrendamento, o ARRENDATÁRIO se obrigará a pagar o preço de R$ (xxx) (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente ao ARRENDADOR.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O preço do arrendamento será reajustado anualmente (ano agrícola), de acordo com os índices estabelecidos pelo INCRA.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O pagamento do preço será feito em moeda corrente, no trigésimo dia útil após o término do ano agrícola que corresponde ao período de 30 de junho a 30 de julho.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A título de aluguel das benfeitorias especificadas no PARÁGRAFO TERCEIRO da CLÁUSULA 1, e do restante de terras existente, o ARRENDATÁRIO pagará o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), no último dia útil de cada mês.
PARÁGRAFO QUARTO: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índices previstos e acumulados no período anual do (IGPM e IGP e IPC etc). Em caso de falta deste índice, o reajustamento do aluguel terá por base a média da variação dos índices inflacionários do ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos os valores devidos.
PARÁGRAFO QUINTO: Todos os pagamentos efetuados entre os contratantes serão precedidos de recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os valores.
PARÁGRAFO SEXTO: Quaisquer financiamentos que porventura o ARRENDATÁRIO faça perante particulares ou instituições financeiras, para custear as fases do plantio, serão de sua inteira responsabilidade, sendo que lhe fica vedado oferecer em garantia os produtos oriundos do plantio, bem como as terras arrendadas e alugadas.

CLÁUSULA 4 – LAVOURA E TERRAS

A gleba de terras destinada à lavoura será cuidada e preservada de acordo com orientações do ARRENDADOR constantes no documento anexo. Devendo o ARRENDATÁRIO cuidar das mesmas como se fossem suas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: As terras as quais não forem utilizadas para lavoura, restará facultado ao ARRENDATÁRIO utilizá-las para criação de animais domésticos, desde que estes não venham a afetar aquelas destinadas a lavoura.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Os materiais utilizados para plantação, manutenção e colheita correrão por conta e risco do ARRENDATÁRIO, tanto com relação a sua aplicação a terra, quanto à sua compra, ressaltando que deverá o mesmo aplicar material de boa qualidade, evitando acontecimentos como erosão. O objetivo maior, portanto, é a utilização máxima do solo, visando, contudo a sua conservação.

CLÁUSULA 5 – DEVOLUÇÃO DA PROPRIEDADE

Findo o prazo de arrendamento que está diretamente ligado ao do aluguel, caberão as partes acordarem previamente se haverá prorrogação do prazo de vigências dos mesmos. Caso as partes acordem que não haverá prorrogação, o ARRENDATÁRIO fará a devolução do imóvel arrendado bem como todos os materiais e terras alugadas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.
Fazem parte do presente instrumento, os documentos que descrevem a fazenda, bem como o comprometimento do ARRENDATÁRIO em seguir as orientações do ARRENDADOR.

Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.
E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Local, data e ano.

Arrendador e sua esposa
Arrendatário e sua esposa
Testemunha 1
Testemunha 2
Reconhecimento de firma de todos.

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Modelo de contrato de antecipação de valores

Contrato de antecipação de valores identificação das partes contratantes

 

ANTECIPANTE: (Nome do Antecipante – Banco Credor – S.A), Agência nº (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), neste ato representado pelo gerente comercial (xxx) (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. nº (xxx), no Estado (xxx);

ANTECIPADO: (Nome do Antecipado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), detentor da conta corrente nº (xxx), Agência nº (xxx), Banco (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Antecipação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a antecipação de valores pela ANTECIPANTE ao ANTECIPADO.

DA DÍVIDA E DA GARANTIA DE PAGAMENTO

Cláusula 2ª. O ANTECIPADO se reconhece devedor da quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), que deverá ser paga à ANTECIPANTE.

Cláusula 3ª. Será dado em garantia de quitação do débito o penhor das mercadorias (xxx) (Descrever as mercadorias).

Parágrafo único. Tais mercadorias ficarão depositadas em nome da ANTECIPANTE no Armazém (xxx) sito à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).

DO PAGAMENTO

Cláusula 4ª. A dívida será quitada em (xxx) parcelas iguais no valor de R$(xxx) (Valor expresso), totalizando a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), acrescida dos juros e encargos correspondentes e devidos, a serem pagas nas datas abaixo especificadas:

a) 1ª parcela: dia (xxx);

b) 2ª parcela: dia (xxx);

c) 3ª parcela: dia (xxx).

Cláusula 5ª. As parcelas deverão ser pagas pelo ANTECIPADO na Agência supracitada, nas datas e condições ora acertadas.

Cláusula 6ª. Os juros cobrados serão de (xxx)% ao mês, totalizando juros de (xxx)% sobre o valor total da dívida.

Cláusula 7ª. Se as mercadorias sofrerem diminuição de seu preço, fica o ANTECIPADO desde já obrigado a reforçar a garantia dada. Se, ao contrário, as mercadorias em questão se valorizarem economicamente, deverá a ANTECIPANTE liberar parcialmente e proporcionalmente as mercadorias ao ANTECIPADO, retendo, portanto, somente aquelas que realmente retratem a dívida.

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ANTECIPANTE

Cláusula 8ª. A cada parcela que for quitada, a ANTECIPANTE se compromete a entregar ao ANTECIPADO a quantidade de mercadoria correspondente a esse valor da dívida paga.

Cláusula 9ª. Caso o ANTECIPADO não cumpra com sua obrigação de pagar a dívida total já especificada, a ANTECIPANTE poderá vender as mercadorias que ficarão em seu poder para que possa reaver, dessa forma, a quantia antecipada. Não haverá, para isso, necessidade de nenhuma espécie de formalidade judicial ou extrajudicial.

Cláusula 10ª. A ANTECIPANTE não se responsabiliza pelo perecimento, danos ou estragos sofridos pelas mercadorias, que ficarão a risco do ANTECIPADO mesmo que depositadas em nome da ANTECIPANTE.

DA RESCISÃO

Cláusula 11ª. O contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela ANTECIPANTE caso a Cláusula 7ª do presente instrumento não seja totalmente cumprida.

Cláusula 12ª. Se houver atraso no pagamento de duas parcelas, consecutivas ou não, haverá rescisão do contrato, podendo a ANTECIPANTE dispor das mercadorias dadas como garantia de pagamento da dívida.

DO FORO

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

 

(Nome e assinatura do Representante Legal da Antecipante)

(Nome e assinatura do Antecipado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Modelo de contrato de apresentação artística

Contrato de apresentação artística

 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome), com sede em (………….), na Rua (………………………), nº (….), bairro (…………), Cep (…………..), no Estado (….), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (….), e no Cadastro Estadual sob o nº (…), neste ato representado pelo seu diretor (………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (…………………), residente e domiciliado na Rua (…………………), nº (….), bairro (………..), Cep (………………), Cidade (…………….), no Estado (….);

CONTRATADO: (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (……………….), Carteira de Trabalho nº (…………) e série (……), residente e domiciliado na Rua (…………………….), nº (….), bairro (………..), Cep (……………….), Cidade (………………), no Estado (…..), neste representado por seu empresário (Nome), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………………), C.P.F. nº (……………………).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Apresentação Artística, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação, pelo CONTRATADO à CONTRATADA, dos seguintes serviços de apresentação artística: (Descrever a apresentação artística realizada pelo Contratado).

Parágrafo único. Os serviços referidos no caput da presente cláusula são inerentes à função do CONTRATADO, que, portanto, não poderá transferir sua execução para outrem.

DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS

Cláusula 2ª. O CONTRATADO se compromete a realizar sua apresentação artística em, aproximadamente, (….) minutos.

Parágrafo único. A qualidade artística da apresentação ficará sob inteira responsabilidade do CONTRATADO, sob pena de incorrer em multa contratual, devidamente definida na cláusula 16ª deste contrato.

DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE

Cláusula 3ª. Fica obrigado o CONTRATANTE a fornecer o local do evento, bem como o palco coberto e montado, com todas as condições técnicas de segurança, a fim de restar salvaguardada a integridade física e psíquica dos artistas, bem como a do público em geral.

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE deverá fornecer e custear todo o equipamento de som, luz e instrumental auxiliar, os quais serão definidos e apontados conforme o RIDER TÉCNICO em anexo, que fará parte integrante deste contrato, assim como se responsabilizar pela montagem e desmontagem de todo aparato. O equipamento de Som e Iluminação deverá, compulsoriamente, ser aprovado pelo Departamento Técnico do CONTRATADO.

Parágrafo único. Entenda-se por RIDER TÉCNICO a lista dos equipamentos que serão ou poderão ser utilizados pela banda, quais sejam: microfones, pedestais, caixas e mesas de som, etc.

Cláusula 5ª. Fica expressamente vedado o emprego de quaisquer tipos de propaganda, sejam comerciais, sejam de cunho político, no fundo do palco onde ocorrerá a apresentação do artista, sob pena do mesmo não se apresentar, não incorrendo nas multas contratuais.

Parágrafo único. A vedação disposta no caput desta cláusula poderá ser afastada com expressa autorização do artista.

Cláusula 6ª. Ademais, fica a cargo do CONTRATANTE a contratação e o pagamento de hospedagem e alimentação diuturna para o grupo, constituído por cerca de (…….) (nº expresso) pessoas, em hotel de boa categoria.

Parágrafo único. Dada alimentação consiste em almoço, jantar e lanche apóso espetáculo, consideradas as exigências presentes na cláusula 12ª. Entende-se, ademais, pela expressão “boa categoria”, hotéis que possuam 3 ou 4 estrelas.

Cláusula 7ª. O CONTRATANTE também será responsável pelo frete e pelo pagamento de um automóvel de apoio, que comporte todos os integrantes, e que ficará à disposição da equipe durante sua permanência na cidade de realização do o evento.

Cláusula 8ª. Caberá ao CONTRATANTE providenciar todas as autorizações necessárias para a realização do evento, tais como alvarás e afins, bem como pagar impostos, taxas ou contribuições referentes ao evento, no âmbito do Município, do Estado e da União.

Cláusula 9ª. Quaisquer danos que porventura venham a ocorrer aos instrumentos utilizados na apresentação sejam antes, durante ou após a realização do evento, causados por excesso de público, tumultos, brigas ou quebradeiras, serão de total e inteira responsabilidade do CONTRATANTE e seus representantes, devendo os mesmos responder pela reparação ou reposição do equipamento avariado.

Cláusula 10ª. A contratação de uma equipe de segurança – em quantidade proporcional à capacidade de presença do público local – para a guarda dos artistas, dos instrumentos musicais e dos equipamentos de palco, fica como obrigação do CONTRATANTE. Cabe ao mesmo, demais disto, fornecerem profissionais gabaritados para a produção e organização do evento.

Parágrafo único. Os profissionais citados no caput desta cláusula deverão, no dia da apresentação, estar devidamente uniformizados e identificados com crachás.

Cláusula 11ª. O CONTRATANTE será responsável por fornecer, indeclinavelmente no local do evento, camarim com instalações adequadas, contendo mesas, cadeiras, espelho, etc. Cabe ao tomador, ainda, ceder aos artistas: (……..) (nº expresso) de refrigerantes, (…….) (nº expresso) Latas de Cerveja marca (………), (…..) Latas de Cerveja Sem Álcool marca (……..), (….) (nº expresso), (….) (nº expresso) energéticos, (…..) (nº expresso) Litro de Whisky Importado marca (…..), Gelo Filtrado, (……) (nº expresso) caixas de água mineral sem gelo e sem gás, Salgados, Frios e Frutas.

Parágrafo único. Todas os itens exigidos no caput da presente cláusula deverão estar à disposição da produção do espetáculo (……) (nº expresso) horas antes da apresentação.

Cláusula 12ª. Ademais, o CONTRATANTE deverá disponibilizar ao CONTRATADO acesso livre a todas as dependências do local do evento, a fim de que possa realizar suas atividades profissionais sem bloqueios e cerceamentos.

Parágrafo único.Deverá, ainda, disponibilizar (…….) ingressos de cortesia para cada integrante do grupo CONTRATADO.

DO PAGAMENTO

Cláusula 13ª. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, desde que cumpridas as obrigações avençadas nas cláusulas supracitadas, o cachê de R$ (…….) (valor expresso) em dinheiro ou depósito em conta bancária, como melhor versa o parágrafo único da cláusula 14ª.
Parágrafo único. O CONTRATADO se compromete a emitir simples recibo. Neste, porém, não deverão constar descontos de quaisquer naturezas tais como impostos, taxas ou encargos, que correrão por conta do CONTRATANTE.

 DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 14ª. O pagamento da quantia referida no caput da Cláusula anterior deverá ser efetuado á vista e em moeda corrente atual, até (….) horas antes da apresentação artística.
Parágrafo único. Poderá optar o CONTRATANTE, desde que haja a concordância do CONTRATADO, por efetuar o pagamento também à vista, em forma de depósito, mediante comprovante, em conta corrente a ser informada em momento oportuno.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula 15ª. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, desde que haja comunicação formal por escrito justificando o motivo. Deverá acontecer, além disso, até (…..) (nº expresso) dias corridos, antes da data prevista para o evento.

DAS MULTAS CONTRATUAIS

Cláusula 16ª. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora à quaisquer cláusulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a (…..)% (valor expresso) sobre o valor do contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida, obviamente, pela parte prejudicada.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 17ª. Fica expressamente proibida a gravação e a transmissão do espetáculo, quer por emissora de rádio ou televisão, quer por outro meio de comunicação, podendo ser suspensa a apresentação, caso não seja observada a presente cláusula. A infração à qualquer das disposições ora avençadas, ou qualquer outro uso irregular do som, da voz e de outros direitos de imagem conexos aos artistas obrigará o CONTRATANTE ao pagamento de multa prevista neste contrato e ainda à possível indenização judicial por danos materiais e morais apurados.

Cláusula 18ª. Eventualmente, caso um ou mais integrantes do Grupo venha a ficar doente e/ou acamado, as partes estudarão outra data hábil para a realização do espetáculo, permanecendo, porém, inalteradas as demais cláusulas deste CONTRATO.
Parágrafo único. O disposto acima também se aplicará em situações de caso fortuito ou força maior, caso tornem impossível a concretização do espetáculo.

Cláusula 19ª. Este instrumento deverá ser devidamente subscrito, preferencialmente, (……..) dias antes do evento a fim de serem tomadas, em tempo, as providências necessárias à realização do mesmo.

DO FORO

Cláusula 20ª. Todas as pendências jurídicas que possam vir a decorrer desta relação contratual serão dirimidas no foro da comarca de (……………..).
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do CONTRATADO)
(Nome e assinatura do CONTRATANTE)

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Modelo de contrato de prestação de serviços de assessoria

Contrato de prestação de serviços de assessoria e interveniência em operações de câmbio

          

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (……………), na Rua (……………………………..), nº (….), bairro (………….), Cep (……………..), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (………), neste ato representada pelo seu diretor (…………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………….), nº (…), bairro (…………….), Cep (…………….), Cidade (……………), no Estado (…..);
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (…………..), na Rua (…………………………….), nº (….), bairro (………..), Cep (……………), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (………..), neste ato representada pelo seu diretor (…………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (…), bairro (…………), Cep (……………….), Cidade (……………), no Estado (….).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria e Interveniência em Operações de Câmbio, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 

DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a prestação de serviços de assistência técnica pela CONTRATADA à CONTRATANTE, no que concerne a intermediações de operações de câmbio, aplicações em títulos da dívida pública e ações, assim como todos os serviços auxiliares ligados direta ou indiretamente com aqueles mencionados na presente cláusula.
DA FORMA DE TRABALHO
Cláusula 2ª. Devido à forma de trabalho da CONTRATANTE, que está intimamente ligada à Bolsa de Mercados Futuros e aos negócios em outras bolsas, resta firmado o compromisso da CONTRATADA em manter relação direta com a CONTRATANTE, ressaltando-se que a segunda não possui vínculo de exclusividade com a primeira.
Cláusula 3ª. Salienta-se a necessidade das empresas ora contratantes disponibilizarem pessoal competente para realização das transações diárias.
Cláusula 4ª. Comprometem-se desde já, a prestarem todas as informações devidas uma a outra, de forma a otimizar os trabalhos. Desta feita, sempre que solicitadas, deverão prestar mutuamente auxílio dentro do que ora fica contratado.
Cláusula 5ª. Todas as comunicações serão precedidas de documentação comprobatória das negociações realizadas pela CONTRATADA, as quais devem ser repassadas aos responsáveis pelo departamento de investimentos e negociações da CONTRATANTE. As remessas dos respectivos comunicados poderão ser feitas via malote, e-mail com assinatura digital ou fax.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 6ª. Os serviços prestados pela CONTRATADA estarão sujeitos a aprovação e autorização prévia da CONTRATANTE.
Cláusula 7ª. As comissões e corretagens serão estipuladas pelas partes de comum acordo, em conformidade com o serviço prestado, desta feita a remuneração será variável.
Cláusula 8ª. Todo pagamento será realizado através de depósito na conta corrente da CONTRATADA até o 5º (quinto) dia, após efetivada a negociação contratada.
DO PRAZO
Cláusula 9ª. O presente contrato terá validade e vigência entre as partes, por tempo indeterminado, iniciando-se da data da assinatura do presente.
Cláusula 10ª. Salienta-se que as partes poderão rescindi-lo a qualquer momento, desde que haja notificação expressa prévia de 05 (cinco) dias.
DO FORO
Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………………….);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).

 

(Nome e assinatura do representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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Modelo de contrato de arrendamento de veículo

Contrato de arrendamento de veículo

Pelo presente instrumento particular de contrato de arrendamento de veículo que entre si fazem, de um lado como ARRENDANTE a Sr. …………………………………………………………, maior, brasileiro, portador do C.P.F.(M.F.) nº …………………………………. e da Cédula de Identidade RG nº ……………………………….., residente e domiciliado à Rua ……………………………………….., nº …., bairro …………………………………., na cidade de …………………………………. / ……, e de outro lado como ARRENDATÁRIA a empresa ……………………………………………., estabelecida em …………………………….. / ….., inscrita no C.N.P.J.(M.F.) nº …………………………………, com estabelecimento comercial à Rua ………………………………….., nº ……, bairro ………………………, ajustam e contratam por este instrumento o arrendamento do bem abaixo descrito, de conformidade com as cláusulas e condições aqui enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA:  A ARRENDANTE dá em arrendamento a ARRENDATÁRIA, pelo prazo e nas condições neste instrumento pactuados, o  veículo marca/modelo ……………………………,  ano/modelo ……/……., cor ……………, placa …………….., chassi ………………………………..

CLÁUSULA SEGUNDA: O veículo objeto do presente arrendamento, é entregue a ARRENDATÁRIA devidamente equipado com todas as ferramentas e acessórios obrigatórios, pneus e câmaras de ar completamente novos, pintura, motor e tudo o mais em perfeitas condições de uso, funcionamento, conservação e segurança e assim deverá ser restituído a ARRENDANTE, salvo o natural desgaste decorrente do tempo e do uso normal.

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor do arrendamento ora convencionado é de R$ ……………… (…………………………………….) mensais, que a arrendatária deverá pagar pontualmente até o ultimo dia útil de cada mês vencido. O valor será reajustado mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA: O prazo de arrendamento é indeterminado, com início em …… de ………………………… de ………, sendo que na eventual venda do veículo pelo ARRENDENTE, este contrato será automaticamente cancelado.

CLÁUSULA QUINTA: O veículo arrendado não poderá ser sublocado ou dado em empréstimo, sendo também absolutamente vedada a cessão e transferência por parte da ARRENDATÁRIA, exceto mediante autorização prévia, por escrito da ARRENDANTE.

CLÁUSULA SEXTA:  Correrão por conta e risco da ARRENDATÁRIA as despesas de licenciamento do veículo arrendado e as respectivas renovações, inclusive taxas, impostos e quaisquer outros encargos devidos à obtenção de licenças, eventuais acréscimos, multas e penalidades impostas pelo desrespeito as leis e regulamentos do trânsito do país. Correrão também por conta do ARRENDATÁRIO todas as despesas com manutenção, reparos, custeio, conservação e substituição de peças e acessórios.

CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleito o foro e Comarca de …………………………………………… (……), para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais especial que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para fins de direito.

………………………………………………/………, ….. de …………………………………. de …………..

_____________________________
– nome –
(arrendante)

De acordo:

_____________________________________________
-nome –
(arrendatário)

 

Testemunhas:

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Modelo de contrato de arrendamento de imóvel

Contrato de arrendamento de imóvel urbano

Pelo presente instrumento particular de arrendamento, …., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº ……….., com sede em ..(..), na Av. .., neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente, o Sr. .. brasileiro, casado, portador do CPF nº ….., residente e domiciliado em .. (..), na rua .. nº .., doravante denominada simplesmente ARRENDADORA, e ……, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº , neste ato representada pelo sócio-gerente, o Sr. …., brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº CPF nº , doravante denominada simplesmente ARRENDATÁRIA, têm justo e contratado o presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Primeira : O presente contrato de arrendamento tem por finalidade a exploração do imóvel abaixo especificado na comercialização de insumos agropecuários pela ARRENDATÁRIA.

Segunda : A ARRENDATÁRIA explorará um armazém de … x .. metros, localizado dentro de um terreno com a área total de … alqueires paulistas, ou sejam, …. metros quadrados, situado na Rua …., objeto da matrícula nº do CRI local.

Terceira : Para a implementação da loja de insumos agrícolas no bem acima especificado, a ARRENDADORA fornecerá departamento técnico agronômico, que será responsável pela assistência técnica e emissão de receituários agronômicos. Ficará ao encargo exclusivo da ARRENDADORA os encargos trabalhistas e previdenciários em relação aos empregados responsáveis por dito departamento técnico. Nenhuma responsabilidade em relação a estes recairá à ARRENDATÁRIA.

Parágrafo primeiro : Com exceção dos encargos relacionados com o departamento técnico agronômico, estes a cargo da ARRENDADORA, todos os encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários decorrentes de eventuais empregados que vier a contratar correrão por conta da ARRENDATÁRIA.
Parágrafo Segundo : A ARRENDADORA fornecerá, na fase inicial também os móveis e os equipamentos de informática necessários para a implantação desta loja de insumos, conforme Contrato de Comodato firmado entre as partes.

Quarta : O presente contrato terá como termo inicial o dia … e, termo final, o dia …

Quinta : A ARRENDATÁRIA pagará à ARRENDADORA a título de arrendamento o equivalente a 5% ( cinco por cento ) do faturamento bruto obtido na loja instalada e objeto deste contrato, que deverá ser abatido nos débitos que a ARRENDADORA possui com a ARRENDATÁRIA, devendo ser feito o encontro de contas no final de cada mês. Se tal débito da ARRENDADORA for liquidado antes do término deste contrato, o preço do arrendamento permanecerá o mesmo, devendo a ARRENDATÁRIA passar a pagar os 5% em espécie. Os produtos vendidos serão faturados em nome e por conta e risco da ARRENDATÁRIA. Nenhuma responsabilidade sobre os riscos dos negócios poderá ser imputado para a ARRENDADORA.

Parágrafo Primeiro : Considera-se faturamento da loja, aquele realizado no estabelecimento comercial e, se fora dele, o faturamento realizado junto aos Cooperados da ARRENDADORA, na sua base de atuação.
Parágrafo Segundo: O abatimento das dívidas que a ARRENDADORA possui em relação à ARRENDATÁRIA, não implica em novação de dívida.

Sexta : A ARRENDADORA se compromete a encerrar as atividades de sua loja comercial localizada na cidade de ….(…) e, com relação aos demais estabelecimentos que possui ou vier a possuir, se compromete a não praticar concorrência com as unidades ora arrendadas, sob pena de rescisão contratual em face de falta grave.

Sétima : O presente contrato será prorrogado, automaticamente, caso não haja comunicação prévia no prazo de seis meses antes do seu término.

Parágrafo Primeiro : Poderá ocorrer rescisão antecipada caso alguma das partes em alguma falta grave, caso em que a parte que der causa à rescisão antecipada pagará à parte inocente o equivalente a 50% do preço estipulado pelo arrendamento pelo prazo que faltar para completar o contrato.
Parágrafo Segundo : Caso a exploração comercial do armazém objeto deste contrato pela ARRENDATÁRIA não tenha resultados positivos para a mesma, esta poderá notificar a ARRENDADORA no prazo mínimo de trinta dias, problema este que será resolvido em comum acordo entre as partes.

Oitava : A ARRENDADORA se responsabilizará por colocar o armazém objeto do presente contrato a salvo de eventual constrição judicial. Caso, no entanto, ocorra uma constrição judicial que implique em a ARRENDATÁRIA desocupar o imóvel antes do prazo final deste contrato, isto consistirá em falta grave, caso em que se aplicará o disposto no parágrafo primeiro da cláusula anterior.

Nona : A ARRENDATÁRIA não poderá subarrendar, emprestar ou ceder o armazém objeto do contrato.

Décima : A ARRENDATÁRIA obriga-se a manter o armazém nas mesmas condições em que o recebeu, sob pena de responder pelos prejuízos causados.

Décima-primeira : A ARRENDATÁRIA se obriga a pagar as taxas, impostos e toda e qualquer contribuição que incida ou venha a incidir sobre o armazém objeto do presente contrato.

Décima-Segunda : Findo o prazo do contrato, caso não se tenha verificado a renovação ou prorrogação a ARRENDATÁRIA poderá deixar o armazém, independentemente de notificação.

Décima-Terceira : Fica nomeado como for do contrato a Comarca de ….(..), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste.

Décima-Quarta : No caso de venda ou imposição de ônus real, fica garantida a permanência da ARRENDATÁRIA, sem prejuízo do disposto na cláusula nona.

Décima-Quinta : Fica assegurado à ARRENDATÁRIA a preferência de compra do armazém, caso a ARRENDADORA se decida vendê-lo.

 

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Local e data.
Nome das partes e testemunhas