Cartas e Contratos
Contrato de Turismo
CONTRATO DE TURISMO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome do contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (………………………), C.P.F. nº (………………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………….), nº (….), bairro (…………..), Cidade (…………………), Cep. (……………….), no Estado (….);
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (……………………..), na Rua (……………………………………………), nº (…..), bairro (……………..), Cep (………………….), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……..), e registrada na Embratur sob o nº (……) representada na forma deste contrato social.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Turismo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, à CONTRATANTE, dos serviços na área de turismo, devendo ser prestados na Cidade (…………………….), estado (……………..), Brasil.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 2ª. A CONTRATADA irá disponibilizar seus serviços através de equipamentos e instalações da mesma durante todo período da viagem em conformidade com o período de duração deste contrato.
Cláusula 3ª. A viagem seguirá o seguinte cronograma:
a) Viagem no território nacional com destino a (…………………), por meio de transporte terrestre prestado pela (……………..), com saída no dia (…..), em frente ao (…..) às 06:00h da manhã e retorno no dia (….) às 23:00h, no mesmo local de saída.
b) O CONTRATANTE Ficará hospedado na (……………….), situada na rua (……………………………………….), com quarto para um pessoa com direito a café da manhã e jantar.
c) Passeio turístico pela cidade histórica será realizado no período da manhã de 8:00h até 11:30 durante todos os dias de excursão, e o período noturno a partir das 00:00h, cujo roteiro serão visitar os melhores barzinhos noturnos da cidade.
Cláusula 4ª.Será dever da CONTRATADA prestar conta de todo o serviço que lhe tenha sido confiado e das despesas que teve em decorrência de eventual situação calamitosa.
Cláusula 5ª. Caso não se realize a excursão, e sendo interesse da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá oferecer crédito para que ele realize outra excursão organizada pela mesma, em documento próprio assinado pelas partes.
Cláusula 6ª. A CONTRATADA tem o direito de excluir da excursão os participantes que causem problemas na programação dos passeios, devendo o fato ser levado ao conhecimento de todos os integrantes da excursão e somente podendo ser efetivada a exclusão com o consentimento de todos.
Cláusula 7ª. É de responsabilidade da CONTRATADA o fiel cumprimento de todos os serviços incluídos neste pacote, tal como ajustados neste contrato, ressalvadas as hipóteses de imprevistos oriundos de caso fortuito e força maior que ocorram com as empresas especializadas na execução dos mesmos (Agência de Turismo, pousada, Transporte terrestre, Casas Noturnas, etc.) em conformidade com o art. 393 do Novo Código Civil, que estabelece a não responsabilidade por inexecuções decorrentes de caso fortuito e força maior.
DO PAGAMENTO
Cláusula 8ª. De acordo com a prestação dos serviços relacionados neste contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor de R$ (…..) da seguinte forma:
a) O CONTRATANTE terá que dar uma entrada no valor de R$ (…..) até a data de (…./…/….), tendo um desconto de 15% no valor pago até o dia (…….).
b) O restante do pagamento poderá ser dividido em 10 parcelas iguais de R$ (………) com vencimento estipulado no 5º dia útil de cada mês até o fim do pagamento das parcelas.
c) O atraso injustificado de qualquer das boleto sujeitará o CONTRATANTE a multa moratória desde logo fixada em 2% sobre o valor da prestação além de juros calculados ao mês de 0,33% sob o valor da prestação acrescida de correção monetária tendo como índice adotado o IPC.
Cláusula 9ª. O atraso do CONTRATANTE no pagamento da prestação mensal por mais de dez dias facultará a CONTRATADA a proceder ao protesto por falta de pagamento, junto ao competente cartório, valendo este contrato, acompanhado da respectiva nota fiscal de serviços, como título executivo extrajudicial.
MULTA
Cláusula 10ª. Se, no caso de rescisão por iniciativa do CONTRATANTE, este não puder participar de outra excursão organizada pela CONTRATADA ou ser substituída por outra pessoa que possa preencher seu lugar na viagem, deverá pagar multa de acordo com os seguintes percentuais:
a) Pagará uma multa de 10% sobre o valor do contrato caso a rescisão seja feita em prazo maior que 30 dias para data da viagem;
b) Pagará uma multa de 20% sobre o valor do contrato caso a rescisão ocorra em prazo igual ou menor que 30 dias para a data da viagem;
c) Se a rescisão for feita a menos de 21 dias da viagem e a CONTRATADA venha comprovar gastos maiores com o adiamento, poderá ser cobrado multa superior a 20% do valor total do contrato.
RESCISÃO
Cláusula 11ª. Este contrato ficará rescindido a partir do momento em que qualquer uma das partes fizer comunicação por escrito da desistência na realização ou participação na excursão.
Cláusula 12ª. A CONTRATADA poderá fazer a rescisão deste contrato no prazo mínimo de 30 dias a partir do pagamento do valor estipulado neste contrato, devendo devolver esse valor (……) corrigido ao CONTRATANTE, não cabendo a restituição em situações de caso fortuito ou força maior.
PRAZO DE VIGÊNCIA
Cláusula 13ª. O prazo deste contrato terá inicio em (…..), e término em (……).
FORO
Cláusula 14ª. Fica estabelecido pelas partes que o foro escolhido é o da comarca de (…………………..), podendo ser renunciada qualquer outro, para resolver as controvérsias que envetualmente surjam deste contrato.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
DOAÇÃO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO OU RETORNO
Pelo presente instrumento particular de DOAÇÃO, de um lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC., endereço), e, de outro lado,__, (nacionalidade, estado civil, profissão, Identidade, CIC, endereço), ficou justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª – O primeiro dos acima qualificados, de ora cm diante denominado DOADOR, declara e confessa que é senhor e legítimo possuidor de um barco modelo,__, motor,__, n°__ ,etc.
CLÁUSULA 2ª – Por livre e espontânea vontade do DOADOR, sem coação ou influência de quem quer que seja, faz DOAÇÃO, inter vivos, gratuitamente, ao segundo dos acima qualificados, de ora em diante denominado DONATÁRIO, com a condição de por sua mudança para outra localidade, voltar o referido barco acima caracterizado para o DOADOR, nas condições anteriores.
CLÁUSULA 3ª – O DOADOR transfere toda posse, jus, direito e domínio do refèrido barco ao DONATÁRIO.
CLÁUSULA 4ª – A cláusula de reversão ou retomo terá como prazo de duração 10 anos.
CLÁUSULA 5ª – Fica o DONATÁRIO autorizado e obrigado a promover a transferência de emplacamento para seu nome junto às repartições competentes.
CLÁUSULA 6ª – O DONATÁRIO declara que aceita esta DOAÇÃO nas condições estipuladas, prometendo cumpri-la fielmente.
Para clareza e firmeza de assim estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular de DOAÇÃO, em duas vias de igual teor, na presença de testemunhas que a tudo assistiram e conhecimento tiveram.
____________,__ de __ de 20__.
DOADOR __________
DONATÁRIO__________
TESTEMUNHAS
______________
______________
CONTRATO DE DOAÇÃO DE PAI PARA FILHO – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DOADOR: (Nome do Doador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
DONATÁRIO: (Nome do Donatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Doação de Pai para Filho – Adiantamento da Legítima, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel de propriedade do DOADOR, livre de qualquer ônus ou defeito que possa inquiná-lo de inutilidade, possuindo as seguintes descrições: (Descrevê-lo).
Cláusula 2ª. O bem está sendo doado, espontaneamente, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade.
DO ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA
Cláusula 3ª. A presente doação realizada entre as partes considerar-se-á antecipação da legítima1, ou seja, o bem imóvel objeto deste contrato será considerado como já herdado pelo DONATÁRIO uma vez aberta a sucessão do DOADOR, vez que o DONATÁRIO é filho do DOADOR, e portanto, seu herdeiro necessário2.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 4ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura.
Cláusula 5ª. Este instrumento deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
DO FORO
Cláusula 6ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Doador)
(Nome e assinatura do Donatário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1.171, do Código Civil.
2. Art. 1.721, do Código Civil.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPORTE DE SOFTWARE
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Contante), com sede em (…………….), na Rua (…………………………………….), nº (….), bairro (…………..), Cep (………………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………….), e no Cadastro Estadual sob o nº (………), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (………………………………………), nº (….), bairro (………….), Cep (……………), Cidade (……………….), no Estado (….).
CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (……………….), na Rua (………………………………), nº (…..), bairro (…………), Cep (……………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (…….), neste ato representada pelo seu diretor (……………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (………..), Cep (…………..), Cidade (……………), no Estado (….).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço para Suporte de Software, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de suporte em informática do Software (………….) (Nome do Software).
DO SUPORTE
Cláusula 2ª. O suporte do Software (………..) cobrirá eventuais necessidades por parte da CONTRATANTE na instalação de software, reinstalação, atualização, configuração, customização e ainda (enumerar todas as atividades que serão realizadas pelo suporte).
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 3ª. Será disponibilizado para a prestação do suporte in loco o funcionário da CONTRATADA: (Nome do Funcionário), (Profissão do Funcionário), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (…………………), C.T.P.S. nº (……………..), que prestará o serviço (…..) dias por semana, (….) horas por dia, iniciando sua jornadas às (….) horas e finalizando às (….) horas.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 4ª. A CONTRATANTE compromete-se em manter à disposição da CONTRATADA todos os meios necessários para execução dos serviços, ou seja, livre acesso aos equipamentos, energia elétrica, iluminação, local adequado e ainda possuir equipamentos compatíveis para o correto funcionamento do Software (……………….).
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 5ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ (…..) (valor por extenso) pelo serviço prestado, devendo o valor ser depositado em nome da CONTRATADA, no Banco (………….), Agência (………..), Conta Corrente nº (………….)
Parágrafo único. A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da assinatura deste contrato, e as demais a cada dia 5 de cada mês. Em caso de atraso, será aplicado multa de 2% (dois por cento) acrescido de juros diários de 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) sobre o valor da mensalidade. Caso a correção monetária venha ser superior aos juros aqui especificados, esta substituirá os mesmos no cálculo do valor devido pela CONTRATANTE para a CONTRATADA.
DO PRAZO
Cláusula 6ª. A execução plena da prestação de serviço se fará por um período de um ano (doze meses) contado a partir da data de assinatura deste contrato.
Parágrafo Único. Na hipótese de renovação, o valor do pagamento será corrigido pela correção monetária apurada no último período anual de vigência deste instrumento, calculada com base na evolução do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou em caso de este se tornar inaplicável em virtude de disposição legal, será aplicado aquele que o estiver substituindo segundo regulamentação legal.
DA RESCISÃO
Cláusula 7ª. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, cabendo à parte que ocasionou o rompimento do mesmo, o pagamento de multa rescisória, fixada em uma mensalidade, à outra parte.
DOS CASOS OMISSOS
Cláusula 8ª. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo a este contrato e assinado pelas partes contratantes.
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (……………..);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Empresa Contratante), com sede na Rua (………………………………..), nº (….), bairro (…………..), cidade (…………………..), Cep. (…………….), no Estado (…..), inscrita no CNPJ sob o nº (……………), com I.E nº (………), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa), (Cargo ou função que exerce na Empresa Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F.);
CONTRATADA: (Nome da Empresa Contratada), com sede na Rua (………………………………..), nº (…), bairro (………..), cidade (………….), Cep. (………………), no Estado (….), inscrita no CNPJ sob o nº (…………), com I.E nº (…….), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa), (Cargo ou função que exerce na Empresa Contratada), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F.);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços de cobrança de títulos ou similares pela CONTRATADA para a CONTRATANTE.
Parágrafo único. A cobrança poderá ser feita de forma pacífica ou pelas vias judiciais caso o resultado almejado não tenha sido alcançado.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
Cláusula 2ª. A CONTRATANTE obriga-se pela veracidade e exatidão das informações prestadas à CONTRATADA.
Cláusula 3ª. É função da CONTRATANTE fornecer os borderôs e documentação necessária para a cobrança a ser efetuada pela CONTRATADA.
DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Cláusula 4ª. É obrigação da CONTRATADA realizar a prestação nos moldes do presente contrato.
Cláusula 5ª. A partir da entrega da documentação, a CONTRATADA será responsável pela sua guarda e utilização devida.
Cláusula 6ª. É dever da CONTRATADA manter em seu quadro profissional funcionários capacitados e especializados. Todo e qualquer encargo trabalhista ficará a cargo dessa empresa, estando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade legal sobre os profissionais em questão.
DA COBRANÇA
Cláusula 7ª. A CONTRATADA está autorizada a praticar todo e qualquer ato que julgue necessário para um bom resultado nas cobranças a serem efetuadas. Poderá, portanto, receber, passar recibos, endossar cheques, depositar os cheques em sua conta corrente, dar quitação dos valores por si recebidos em nome da CONTRATANTE.
Cláusula 8ª. O prazo para que a cobrança se faça será de (…) dias a contar da data da entrega do borderô de cobrança à CONTRATADA, e após liquidada os documentos entregues deverão ser devolvidos à CONTRATANTE.
Cláusula 9ª. Os comprovantes de devolução serão mantidos nos arquivos da CONTRATADA por (…..) dias após finda a cobrança ou que por outro motivo qualquer tenham sido devolvidos. Após esse período, a CONTRATADA está autorizada a dar o encaminhamento devido aos documentos relativos aos serviços prestados à CONTRATANTE.
Cláusula 10ª. Será cobrado pela CONTRATADA os títulos em atraso com os juros e a correção monetária sempre que forem devidos. Caso não esteja nada especificado nos borderôs de cobrança, a CONTRATADA está autorizada a usar o critério que seja conveniente ao caso.
Cláusula 11ª. A CONTRATADA poderá ressarcir-se do devedor em até (…..)% das despesas de cobrança do valor do débito atualizado.
DA COBRANÇA JUDICIAL
Cláusula 12ª. Caso haja necessidade de intervenção judicial, a CONTRATADA deverá pedir autorização escrita da CONTRATANTE para a proposição da ação; procedendo dessa maneira será reembolsada das custas e despesas processuais.
Parágrafo único. Caso a CONTRATADA proponha qualquer ação sem prévia autorização da CONTRATANTE, responderá pelas despesas processuais e pelas custas relativas à causa.
DA PRESTAÇÂO DE CONTAS
Cláusula 13ª. Um relatório mensal com todas as despesas e cobranças efetuadas deverão ser destinados a CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá, ainda, prestar toda e qualquer informação que a CONTRATANTE julgue necessária sobre a prestação de seus serviços.
Cláusula 14ª. Caso a CONTRATANTE sinta-se lesada ou deseje algum esclarecimento sobre a prestação de contas, deverá se dirigir à empresa CONTRATADA por escrito em no máximo (…..) dias a partir do recebimento do borderô de prestação de contas. Se a CONTRATADA não receber nenhuma comunicação durante esse prazo, serão dadas as quitações como boas e aceitas.
Parágrafo único. Passado o prazo dado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, nenhuma prestação de contas contida no borderô poderá ser contestada.
DOS HONORÁRIOS
Cláusula 15ª. A CONTRATANTE se compromete a destinar (…..)% do valor total da cobrança a ser feita para a CONTRATADA a título de honorário. Tal valor deverá ser descontado diretamente no borderô de prestação de contas.
Cláusula 16ª. Caso uma dívida que esteja arrolada no borderô de cobrança seja paga à CONTRATANTE ou o título já tenha sido quitado sem a CONTRATADA intervir, a empresa responsável pela cobrança terá direita a um percentual de (…..)% do valor total da dívida a título de honorário.
DA RESCISÃO
Cláusula 17ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência de (….) dias.
Parágrafo primeiro. Caso haja cobranças pendentes, estas continuarão sob responsabilidade da CONTRATADA até que sejam concluídas.
Parágrafo segundo. Em ocorrendo a rescisão contratual por iniciativa da CONTRATANTE, com a solicitação de devolução na integra da cobrança, e ainda nos casos a que se refere o parágrafo primeiro desta cláusula, assistirá a CONTRATADA o direito de ressarcimento em forma de comissão de (….)% sobre o total de créditos negociados, mesmo que os cheques pós-datados estejam com a CONTRATANTE, e de todos os débitos que tiverem sido objeto de parcelamento ou concessão de novos prazos, desde que os cheques pós-datados estejam em poder da CONTRATANTE.
DO PRAZO DO CONTRATO
Cláusula 18ª. O contrato ora firmado entre as partes terá validade de (…..) meses a partir da data de assinatura.
DO FORO
Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…….);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)