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A Justiça do Trabalho através do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os TRT’s (Tribunais Regionais do Trabalho) é responsável pela conciliação e julgamento das ações judiciais que tratam da relação entre trabalhadores e empregadores, e tem como objetivo ajudar a esclarecer as principais controvérsias decorrentes destas relações trabalhistas tanto individuais como coletivas.

 

Os órgãos da Justiça do Trabalho responsáveis por esta intermediação na solução destes problemas são o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e os TRT’s (Tribunais Regionais do Trabalho), que são classificados por regiões, além da atuação dos Juízes de Trabalho, que atuam nas Varas do Trabalho formando a 1ª instância da Justiça do Trabalho.

 

TRT SP

 

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Também há no Brasil vinte e quatro (24) Tribunais Regionais do Trabalho compostos por Desembargadores e que representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho. Para quem reside, trabalha ou trabalhou na região de São Paulo e precisa solucionar questões trabalhistas, deverá recorrer ao TRT SP.

 

Quando e como recorrer à justiça do trabalho no TRT SP?

 

Nos casos onde o empregado ou empregador da região de São Paulo desejarem recorrer à seus direitos junto à Justiça do Trabalho por se sentirem prejudicados deverão apresentar uma reclamação trabalhista por escrito, contando com o intermédio de um advogado ou do sindicato que representa sua classe.

 

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Também é possível apresentar uma Reclamação Verbal, procurando pessoalmente o Setor de Atermação e Reclamação da Vara do Trabalho. Neste caso será preciso apresentar documento de identidade, CPF e outros documentos que possibilitem a análise da questão.

 

Como caminha o processo trabalhista

 

  1. Depois de passar pela Distribuição de Feitos, a reclamação chega a uma Vara do Trabalho.
  2. A lei determina que o Juiz do Trabalho, antes mesmo de analisar a questão, deve propor a conciliação entre as partes. Esgotadas as tentativas de conciliação, o juiz julgará a questão, proferindo a sentença.
  3. Da sentença proferida pelo juiz cabe recurso para o TRT (2ª Instância), onde o processo vai ser examinado e julgado por uma das oito Turmas.
  4. Da decisão dos Desembargadores do TRT (acórdão), a lei permite um novo recurso (Recurso de Revista) para o Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de um recurso técnico, que pode ou não ser encaminhado ao TST.
  5. Esgotados todos os recursos, a última decisão transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e irrecorrível. Os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nesta fase são elaborados os cálculos, a fim de que se possa cobrar o valor devido pela parte vencida.

 

Atuação do TRT SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que atende à região de São Paulo é um órgão do Poder Judiciário que auxilia na solução de conflitos trabalhistas em relações de trabalho formais ou informais. Suas competências são definidas conforme descrito no artigo 114 da Constituição Federal o qual especifica que:

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

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II – as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

V – os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho;

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VII – as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

IX – outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.

§ 1º – Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

§ 2º – Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

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§ 3º – Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
O acesso e a lista dos principais serviços oferecidos pelo TRT SP estão disponíveis no link: http://www.trtsp.jus.br/servicos/carta-de-servicos-menu

 

Lá é possível acessar a Carta de Serviços do TRT da 2ª Região, que foi elaborada para simplificar o processo de informação sobre os serviços oferecidos, no que consistem e como ter acesso aos mesmos.

 

Entre os principais serviços disponíveis estão:

 

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Acompanhamento Processual –  Serviço que permite a consulta de processos tanto físicos quanto eletrônicos. (Acompanhamento do Processo)

 

Autos Arquivados – Sistema de consulta e cópia dos autos arquivados, oferecido pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (Arquivo Geral). Acessar Autos Arquivados

 

 

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Conciliação – serviço de grande importância para solução de conflitos da forma mais mais rápida e eficaz que aproxima as partes interessadas, ajudando a finalizar processos com o intermédio de um acordo entre ambos. Serviços de Conciliação

 

Emissão de certidões – serviço que permite a todo cidadão a emissão de certidões como (Serviço de Emissão de certidões)

  • Certidão de Ações Trabalhistas
  • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
  • Certidão de Objeto e Pé

 

Emissão de Guias – emissão das seguintes guias para pagamento (Serviços de Emissão de Guias)

  • GFIP (recolhimento de depósito recursal, FGTS e informações à Previdência Social);
  • GPS (recolhimento de contribuições da Previdência Social);
  • GRU (recolhimento de valores devidos à União);
  • GRU Judicial (recolhimento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos);
  • Solicitação de Guias de Depósito;
  • Restituição de Valores Pagos Indevidamente.

 

Normas e Jurisprudências – serviço com detalhamento das normas e jurisprudência do próprio Tribunal, além das principais publicações de outros órgãos ligados à Justiça do Trabalho. Estes detalhamentos são disponibilizados através de diversos links. (Acesso a Normas e Jurisprudências)

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Plantão judiciário, entre outros – atendimento a casos de urgência, quando se precisa evitar danos de difícil reparação, assegurar a liberdade de locomoção e evitar o vencimento do prazo dos direitos. (Locais dos Plantões judiciário)

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Quando é hora de considerar a mudança de profissão?

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Quando é hora de considerar a mudança de profissão?

Com a dificuldade de conseguir um novo emprego, muitas pessoas estão tendo que optar pela mudança de área, para encontrar uma nova oportunidade. Embora esta não seja a melhor solução, vem sendo a saída ideal para a recolocação profissional em tempos de crise.

Como saber qual é a hora de mudar?

Não há uma regra que ajude a definir o momento da mudança para todos os profissionais. Geralmente entre as razões que mais impulsionam a decisão de mudança estão fatores como:

  • A dificuldade e demora em encontrar vagas no setor que trabalhava;
  • A frustração por não se sentir feliz ou bem sucedido na área atual de atuação;
  • Surgimento de maiores oportunidades e salários em outros setores;
  • O desejo de se reinventar como profissional.

Seja qual for a razão que o motiva a procurar oportunidades diferentes, o que de fato determinará o momento da mudança será sua coragem e espírito empreendedor, pois após tomar esta decisão, será necessário investir nesta opção e se dedicar para conseguir o esperado sucesso.

Como se preparar para a mudança?

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Um dos maiores erros cometidos por quem toma a iniciativa de mudar de área é não se preparar para este processo, acreditando que apenas a pré disposição para encarar novos desafios será suficiente. Infelizmente não é bem assim.

Caso você se apresente aos entrevistadores, sem demonstrar foco, afirmando que está disponível para qualquer oportunidade, qualquer vaga e qualquer emprego,estará se desvalorizando como profissional.

Você não pode tratar as oportunidades como um emprego qualquer. Precisa determinar áreas foco, com as quais se identifica mais ou que acredita serem mais compatíveis com seus conhecimentos e habilidades.

Com esta definições limitadas, pesquise sobre o setor e as oportunidades e quando surgir uma oportunidade de entrevista, mesmo que não tenha tanta experiência, mostre o que conhece sobre a área, o quanto está preparado e disposto a se aprimorar para valorizar sua postura profissional.

A atualização profissional como uma saída

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Neste processo de mudança, é comum que não se tenha tanta experiência prática de atuação no setor e cargos correspondentes para preencher o currículo, logo, uma das melhores alternativas para se fazer presente e conquistar destaque é investir na qualificação profissional.

Cursos de formação rápida e formação técnica são algumas das melhores saídas para ajudar no aumento do seu conhecimento sobre a nova área onde busca oportunidade e também contribuem para o enriquecimento do seu currículo.

Os cursos técnicos são alternativas muito valiosas, pois além da formação mais rápida, também costumam exigir experiência prática através de estágios, o que reforça ainda mais a formação e capacitação dos novos profissionais e ajuda em uma colocação ainda mais rápida no mercado de trabalho.

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Dicas de entrevista de emprego em tempos de crise

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Dicas de entrevista de emprego em tempos de crise

A crise econômica contribuiu para uma drástica redução no volume de contatações em todo país em 2015 e em 2016 este impacto está cada vez maior e preocupante e como o número de concorrentes não para de crescer, é preciso estar preparado para os processos seletivos cada vez mais competitivos e concorridos.

No processo seletivo, um dos momentos mais críticos é a entrevista de emprego. Este contato direto com o entrevistador é uma peça chave para a conquista da tão esperada contratação.

Entre os primeiros passos a serem seguidos para iniciar um processo seletivo com o pé direito estão:

Pontualidade – chegar no horário é um reflexo do seu nível de comprometimento;

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Organização – geralmente há documentos e informações básicas solicitadas, como currículo, dados pessoais e documentos básicos, logo, ter estes documentos a mão, facilita muito a vida do entrevistador.

Boa apresentação – a apresentação pessoal requer cuidado. Tenha atenção à escolha do traje adequado, corte de cabelo, penteado, uso de maquiagem e etc…

Estes passos acima são apenas recomendações básicas e primordiais, mas não são elas que farão com que você sobressaia na entrevista. É preciso apresentar algo a mais para encantar o contratante.

Estratégias para se destacar na entrevista

Prepare-se com antecedência

Ao ser chamada para uma entrevista, antes do contato com o entrevistador, pesquise mais a fundo sobre a empresa, especialmente sobre sua história, posição no mercado, missão, visão e valores.

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Durante o contato com o empregador você pode aproveitar para mencionar seus conhecimentos adquiridos na pesquisa e suas afinidades com a missão e os valores. Isto certamente vai surpreender no primeiro contato.

Falando sobre si

“Fale um pouco sobre você” é um questionamento óbvio, presente em todos os processos seletivos. Nesta hora, é importante ser objetivo e eficiente, por isto, treine esta resposta antes de sair de casa e para causar impacto, crie um discurso utilizando o método START (Situação, Tarefa, Ação e Resultado).

Baseado neste método, você deve apresentar-se de forma clara e objetiva e aproveitar o contexto da situação da pergunta para contextualizar as tarefas que já desempenhou anteriormente, apresentar ações que justifiquem sua pró atividade e confirmar seu foco no alcance de resultados.

Apresente suas questões

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Numa entrevista, o entrevistado também pode fazer perguntas, por isto, não fique acanhado. Mostre atitude! Você pode perguntar maiores detalhes sobre a rotina da empresa, do cargo e do trabalho ao qual está concorrendo.

Para causar uma boa impressão, tente contextualizar as perguntas com fatos atuais sobre o mercado no qual a empresa atua ou com suas experiências anteriores, por exemplo.

Seja marcante

Tente não cair no abismo do esquecimento após a entrevista, mantendo um contato com a empresa, sem exageros. Para isto, você pode, por exemplo, encaminhar um e-mail ou usar outras formas de contato, para agradecer a oportunidade da entrevista. Só tome cuidado para manter a cordialidade e não ser inconveniente encaminhando várias mensagens.

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Dicas para negociar com empregador em tempos de crise?

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Dicas para negociar com empregador em tempos de crise?

Muitos acreditam que diante da situação econômica atual do país, o poder de negociação está apenas nas mãos do empregador, cabendo ao empregado ou futuro contratado, apenas aceitar as condições impostas. Apesar do cenário estar difícil sim, não acredite totalmente nisto. É possível sim, negociar com o empregador, mesmo em tempos de crise.

Estas negociações podem compreender diversas situações como a definição da faixa salarial, possível promoção, mudanças na jornada de trabalho, mudanças de cargo e funções, entre muitas outras possibilidades.

Para conseguir confiança e poder negociar com o empregador, mesmo em tempos de crise, é preciso ter uma postura confiante, pró-ativa e um auto conhecimento realista, porque é necessário ter habilidades, conhecimentos e competências que justifiquem a negociação.

Recomendações para negociar com empregador

Muitas são as situações em que é possível negociar com empregadores, mas entre todas as possibilidades há pelo menos três situações principais e mais comuns na rotina do trabalhador, que envolvem acordos sobre o salário antes da seleção, faixa salarial para quem está empregado e também a mudança de cargos e funções.

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Para saber como se preparar e conquistar os melhores resultados nestes principais casos de negociação, confira as dicas a seguir.

Para negociar o salário antes da seleção

1 – Faça uma pesquisa de mercado, analisando a média salarial praticada para a vaga que pretende concorrer.

2 – Pesquise notícias, artigos e entrevistas de especialistas e recrutadores falando sobre o valor e requisitos dos profissionais buscados no momento.

3 – Não seja agressivo questionando o salário nas primeiras entrevistas.

4 – Deixe claro seus diferenciais como profissionais, ressaltando especialmente resultados já obtidos em experiências anteriores.

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5 – Mostre ao futuro empregador, como pode contribuir para o crescimento da empresa.

Para negociar salário quando já empregado

1 – Não é preciso ser um puxa saco ou estabelecer uma relação artificial de proximidade com o gestor, seja você mesmo e mantenha sua personalidade.

2 – Mantenha um bom relacionamento não apenas com as lideranças da empresa, mas também com seus pares e toda a equipe de trabalho.

3 –  Seja sempre pró-ativo e focado em resultados.

4 – Busque atualização e reciclagens periodicamente para valorizar seus conhecimentos e currículos.

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5 – Analise o momento de desenvolvimento da empresa para criar abordagens no momento mais adequado.

6 – No momento de iniciar a negociação, valorize-se, mostrando seus resultados e planos de como pode ajudar a aprimorar processos e contribuir com o desenvolvimento da empresa.

Para negociar mudança de cargos e funções

1 – Antes da mudança, busque contato com profissionais da área para entender com clareza os novos desafios.

2 – Sempre que possível, tente realizar uma experiência prática no novo setor.

3 – Nunca pule a hierarquia, abordando gestores de outras áreas, sem antes falar com seu chefe imediato, isto pode gerar desconforto e minar suas chances.

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4 – Antes de abordar seu gestor, tenha claro sua motivação para a mudança.

5 – Conheça bem a nova área, cargo ou função para o qual pretende concorrer.

6 – Mostre-se disposto e preparado profissionalmente para encarar o novo desafio.

7 – Assim como na negociação salarial, apresente ao gestor razões que justifiquem como poderá contribuir para o desenvolvimento da nova área.

8 – Para não trazer problemas para seu gestor, apresente a ele soluções para sua substituição, como um plano sucessório, indicação de um novo profissional e sugestão de treinamento e capacitação para facilitar o processo de transição.

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