O salário mínimo de r$ 998,00 ficou pouco a baixo que o previsto pelo governo temer que era de r$ 1.006. segundo a equipe do governo Jair Bolsonaro a formula levou em consideração a inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do pib.
Segundo o dieese (departamento intersindical de estatística e estudos sócio e econômicos) O salário mínimo é referência para rendimento de aproximadamente 48 milhões de trabalhadores no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo passou a r$ 998,00, conforme anunciado pela presidência da república. esse valor representa 4,61% sobre os r$ 954,00 que vigoraram em 2018 ve superaria ligeiramente (+0,04%) o previsto pela política de valorização do salário mínimo, ou seja, avariação anual do índice nacional de preços ao consumidor (inpc),do instituto Brasileiro de geografia e estatística (ibge) para 2018-que correspondeu a 3,43%-Acrescida da variação do produto interno bruto (pib) de 2017-de 1,1%.
Ocorre, no entanto, que, em 2018, o inpc-ibge aplicado para o reajuste do mínimo então estipulado foi estimado em valor inferior ao efetivamente apurado e,de acordo com o que determina a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, essa diferença deveria ser incorporada ao percentual de ajuste subsequente.
Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
Regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
O presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, decreta :
Art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019. Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.
acompanhe a evolução do salário mínimo de 1995 a 2019. tabelas e gráficos com a evolução do salário mínimo até hoje, valores ano a ano, aumento, reajustes, decreto, legislação, vigência.
Tabela do reajuste do salário mínimo
evolução do salário mínimo nacional – reajustes, ganhos reais e simulações (1995-2019)
data vigência
salário mínimo período
salário mínimo variação
salário mínimo inpc-ibge
salário mínimo aumento real
jan/2019
r$ 998,00
4,61 (%)
3,43 (%)
1,14 (%)
jan/2018
r$ 954,00
1,81 (%)
2,07 (%)
-0,25 (%)
jan/2017
r$ 937,00
6,48 (%)
6,58 (%)
-0,10 (%)
jan/2016
r$ 880,00
11,68 (%)
11,28 (%)
0,36 (%)
jan/2015
r$ 788,00
8,84 (%)
6,23 (%)
2,46 (%)
jan/2014
r$ 724
6,78 (%)
5,56 (%)
1,16 (%)
jan/2013
r$ 678,00
9,00 (%)
6,20 (%)
2,64 (%)
jan/2012
r$ 622,00
14,13 (%)
6,08 (%)
7,59 (%)
jan/2011
r$ 545,00
6,86 (%)
6,47 (%)
0,37 (%)
jan/2010
r$ 510,00
9,68 (%)
3,45 (%)
0,02 (%)
fev/2009
r$ 465,00
12,05 (%)
5,92 (%)
5,79 (%)
mar/2008
r$ 415,00
9,21 (%)
4,98 (%)
4,03 (%)
abr/2007
r$ 380,00
8,57 (%)
3,30 (%)
5,10 (%)
abr/2006
r$ 350,00
16,67 (%)
3,21 (%)
13,04 (%)
mai/2005
r$ 300,00
15,38 (%)
6,61 (%)
8,23 (%)
mai/2004
r$ 260,00
8,33 (%)
7,06 (%)
1,19
abr/2003
r$ 240,00
20,00
18,54
1,23
abr/2002
r$ 200,00
11,11
9,72
1,27
abr/01
r$ 180,00
19,21
6,27
12,17
abr/2000
r$ 151,00
11,03
5,35
5,39
mai/1999
r$ 136,00
4,62
3,88
0,71
mai/1998
r$ 130,00
8,33
4,12
4,05
mai/1997
r$ 120,00
7,14
8,20
-0,98
mai/1996
r$ 112,00
12,00
18,22
-5,26
mai/1995
r$ 100,00
0,00
0,00
0,00
fonte: contag, ibge, dieese
salário mínimo teve crescimento de 854% entre 1995 a 2018
entre maio de 1995 e janeiro de 2018 o salário mínimo passou de r$ 100,00 para r$ 954,00, o que representou um crescimento nominal de 854,0%. nesse período, a inflação acumulada (medida pelo inpc/ibge) foi de 359,12%.
o ganho real do sm (valor nominal descontada a inflação) no período, foi de 107,79%;
o crescimento do pib foi de 61,8% entre 1995 a 2016
o crescimento acumulado do país, medido pelo pib (produto interno bruto), entre 1995 a 2016 foi de 61,8% (esse dado é importante, pois passou a ser o componente de ganho real da nova regra de reajuste do sm a partir de 2008);
embora houvesse ganhos reais no período anterior, a consistência da valorização do salário mínimo é acentuada a partir de 2005, conferida pela regularidade dos aumentos reais nas datas de revisão do valor (com exceção dos reajustes conferidos em 2017 e 2018 no governo temer);
as campanhas conjuntas e anuais das centrais sindicais com o governo federal foram fundamentais para garantir bons ganhos reais entre 2004 e 2006;
a partir de 2006 foi criada politica de valorização do salário mínimo
desse empenho, verificou-se que a partir de 2006 foi negociada uma política explícita e mais permanente de valorização do salário mínimo para vigorar a partir de 2008, utilizando-se o pib como uma alternativa de referência para o aumento real do salário mínimo.
a partir dessa data, os reajustes e aumentos deixaram de ser negociados a cada ano e estabeleceu-se uma regra: a inflação do ano anterior Acrescido da variação do pib de dois anos antes.
em 2011, a política de valorização do salário mínimo foi transformada na lei nº 12.382 de 25.02.2011. em 2015, essa proposta de reajuste teve sua prorrogação estabelecida até 2019 (lei nº 13.152 de 29.07.2015).
poder de compra do salário mínimo
em termos de poder de compra, com O salário mínimo de maio de 1995 (r$ 100,00) era possível adquirir 1,2 cestas básicas (r$ 85,79 – valor médio das cestas pesquisadas em 15 capitais pelo dieese), já em janeiro de 2017 era possível adquirir 2,4 cestas (r$ 390,98 – valor médio das cestas pesquisadas em 27 capitais pelo dieese).
vale a observação que houve mudanças no número de cidades pesquisadas e na metodologia. a partir de 2016 a pesquisa passou a ser realizada em todas as unidades da federação (uf). em cada uf são pesquisadas cestas com especificidades regionais.
Aumentos reais nO salário mínimo 2005 a 2019
veja o gráfico com aumento real do salário mínimo de 2005 a 2019
Valores constantes do salário mínimo de 2005 a 2019
veja o gráfico do salário mínimo em valores constantes de janeiro de 2019
de acordo com o texto promulgado, a regulamentação do salário mínimo, vigente a partir de julho de 1940, além de garantir a reprodução do custo da mão-de-obra assalariada, considerando homens e mulheres em igualdade de condições, estabelecia valores regionalizados e definidos a partir da avaliação de cestas regionais.
ainda que, segundo alguns especialistas, a criação e regulamentação do salário mínimo nos anos 30 tenha servido a propósitos políticos, ao controle e à minimização de conflitos, não se pode negar que a garantia de uma remuneração mínima pelo trabalho, por si só, constituía-se em fator positivo para o trabalhador. especialmente se assegurado na constituição.
os textos constitucionais anteriores a 1946 determinavam que os valores estabelecidos para O salário mínimo deveriam contemplar as necessidades normais do trabalhador, definidas conforme especificidades regionais.
a carta de 46, ao 24 – uma história de luta contrário de suas precedentes, deixa de considerar o indivíduo isoladamente e toma a família como alvo da proteção social, assegurando “salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, as necessidades normais do trabalhador e de sua família”. a definição do que seriam “necessidades normais”, entretanto, só apareceria no texto constitucional de 1988, embora o decreto-lei que em 1938 regulamentou as comissões de salário mínimo já estipulasse os itens alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
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O valor do mínimo mínimo aumentou para r$ 998,00 em 2019, esse é o menor valor de salário que o empregador pode pagar legalmente aos seus funcionários, seja para trabalhadores urbanos ou rurais. o reajuste foi decretado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01/ de janeiro de 2019.
Alguns estados têm piso próprio com salário mínimo superior ao salário nacional, conforme tabela abaixo.
O salário mínimo a remuneração capaz de atender às necessidades vitais básicas do empregado e às de sua família. isso inclui moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social.
existe em praticamente todos os países do mundo, no Brasil é estabelecido por lei e está descrito na constituição.
Como é feito o reajuste do valor salário mínimo.
O reajuste periódico do salário mínimo é estabelecido por lei, decreto, medida provisória ou portaria, com a finalidade de preservar o poder aquisitivo do cidadão também é previsto na constituição.
Como é calculado o valor salário mínimo
O salário mínimo é definido como base o percentual de crescimento do produto interno bruto (pib) dois anos antes e busca cobrir a variação da inflação do ano anterior.
Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o calculo do salário mínimo é bem fácil e qualquer pessoas pode fazer, acesse “cálculo do salário mínimo” , utilize nossa fórmula e faça você mesmo o cálculo do salário mínimo atual.
Estados que seguem o valor do salário mínimo nacional.
Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe.
Estados que ainda não tem definição ou governo não respondeu.
no Ceará governo ainda não definiu se vai seguir o nacional ou estabelecer um valor mais maior.
no estado de Mato Grosso o governo informou ainda não ter definição.
em Minas Gerais o governo ainda não respondeu.
Estados com piso salarial próprio
No Paraná tem salário mínimo regional próprio que varia entre r$ 1.247,40 e r$ 1.441. estipulado por decreto de março de 2018.
No Rio de Janeiro ainda não foi definido o piso estadual para 2019. vigora atualmente no estado o piso adotado em 2018, com seis faixas de rendimento, que vão de r$ 1.193,36 a r$ 3.044,78.
O Rio Grande do Sul tem piso regional. o último reajuste foi em 2018, de r$ 1.175,15 para r$ 1.196,47.
Em Santa Catarina o piso estadual será definido até março. O salário mínimo regional definido para 2018 varia entre r$ 1.110 e r$ 1.271 entre as quatro faixas salariais, que vão desde agricultura até indústrias de vestuário, químicas e metalúrgicas.
Em São Paulo piso estadual para 2019 ainda será definido. o valor atual é de 1.108,38 (faixa i) e r$ 1.127,23 (faixa ii).
No Tocantins o governo informou que “está sendo feito um estudo” para avaliar se vai seguir valor nacional.
O presidente Getúlio Vargas o instituiu através da lei nº 185 de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de 1938, sendo que começou a vigorar em 1940, quando seus valores foram fixados por meio do decreto-lei nº 2162.
Quando foi instituído, eram 14 salários mínimos diferentes, chegando a 38 valores distintos em 1963. em 1974 foram reduzidos a apenas cinco, caindo para três salários mínimos regionais em 1983.
Em maio de 1984 o valor foi unificado, passando para salário mínimo nacional, situação que permanece até hoje.
Está estipulado e definido na constituição federal Brasileira de 1988.
“capítulo ii dos direitos sociais – art. 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
iv – Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
vi – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”
Alguns estados possuem salário mínimo diferente, se utilizando de piso salarial regional. entre eles os estados do Paraná, rio grande so sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Salário mínimo nacional é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como aposentadorias, abono salarial e pensões.
Atualmente, é reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior, medida pelo inpc (índice nacional de preços ao consumidor), mais o aumento do pib (produto interno bruto) de dois anos antes.
Caso o pib seja negativo, o valor não é levado em conta, considerando apenas a inflação.
Simulando-se como seria O salário mínimo caso não tivesse ganhos reais desde 1995, o resultado seria somente o reajuste acumulado equivalente ao valor da inflação do período.
Como a inflação nesse intervalo de tempo somou 359,07% (maio de 1995 a dezembro de 2017), O salário mínimo em janeiro de 2018 seria r$ 459,12 (r$ 100,00 reajustado em 359,12% – inflação do período), o que resultaria em um salário mínimo inferior ao valor atual em r$ 494,88 (r$ 954,00 menos r$ 459,12).
os valores simulados acima, do salário mínimo sem os ganhos reais, seria o que os aposentados e pensionistas receberiam caso os benefícios da previdência tivessem suas desvinculações do salário mínimo.
manutenção das atuais regras evidencia a importância da valorização do salário mínimo, o que resulta em maior poder aquisitivo dos salários e consequentemente em maior poder de compra do trabalhador(a).
combinado às melhorias do mercado de trabalho e às políticas sociais e da seguridade social, a valorização do salário mínimo significa redução da desigualdade, seja no mercado de trabalho seja no universo das famílias Brasileiras.
Na região norte poucos servidores ganham até um salário mínimo nas administrações federais e estaduais, já na administração municipal esse número e mais expressivo como vemos a seguir.
Salário servidor público federal região norte
a maioria dos servidores públicos federais da região norte ganham mais de r$ 998,00 (95,65 %), seguido pelos que ganham até r$ 954,00 (1,22%) , abaixo está os servidores que ganham de r$ 954,00 a r$ 998,0 (0,09%)
tabela de salário servidor público federal região norte
região
até r$ 954,00
de r$ 954,00 a r$ 998,00
mais de r$ 998,00
norte
1,22 (%)
0,09 (%)
95,65 (%)
fonte: mtb. rais 2017 / elaboração: dieese
Salário servidor público estadual região norte
a maioria dos servidores públicos estaduais da região norte ganham mais de r$ 998,00 (87,74 %), seguido pelos que ganham até r$ 954,00 (5,43%) , abaixo está os servidores que ganham de r$ 954,00 a r$ 998,0 (0,57%)
tabela de salário servidor público estadual região norte
região
até r$ 954,00
de r$ 954,00 a r$ 998,00
mais de r$ 998,00
região
até r$ 954,00
de r$ 954,00 a r$ 998,00
mais de r$ 998,00
norte
5,43 (%)
0,57 (%)
87,74 (%)
fonte: mtb. rais 2017 / elaboração: dieese
Salário servidor público municipal região norte
a maioria dos servidores públicos municipais da região norte ganham mais de r$ 998,00 (82,68 %), seguido pelos que ganham até r$ 954,00 (10,45%) , abaixo está os servidores que ganham de r$ 954,00 a r$ 998,0 (2,38%)
tabela de salário servidor público municipal região norte
região
até r$ 954,00
de r$ 954,00 a r$ 998,00
mais de r$ 998,00
região
até r$ 954,00
de r$ 954,00 a r$ 998,00
mais de r$ 998,00
norte
10,45 (%)
2,38 (%)
82,68 (%)
fonte: mtb. rais 2017 / elaboração: dieese
veja a tabela com impacto do reajuste do salário mínimo na folha de pagamento dos servidores públicos federais, estaduais e municipais na região norte.
O salário mínimo de Rio Grande do Norte em 2019 é de r$ 998,00. como Rio Grande do Norte não possuí piso salarial próprio, segue o valor estabelecido pelo governo federal, assim como os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
os rio grandenses terão direito ao aumento de salário a partir de janeiro, já que o novO salário mínimo começou a valer no dia 1º de janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 9.661.
O acréscimo de r$ 44,00 nO salário mínimo terá maior impacto nas contas públicas das principais cidades do estado de Rio Grande do Norte.
natal – população 877.640 habitantes
mossoró – população 294.076 habitantes
parnamirim – população 255.793 habitantes
são gonçalo do amarante – população 101.102 habitantes
Atualmente 4 estados possuem piso salarial próprio e pagam salário mínimo maio que nacional, com destaque para o Paraná que tem o maior salário mínimo do país em 2019, quase o dobro do valor nacional. confira abaixo:
decreto nacional nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
opresidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
d e c r e t a:
art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.
O salário mínimo de Piauí em 2019 é de r$ 998,00. como Piauí não possuí piso salarial próprio, segue o valor estabelecido pelo governo federal, assim como os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
os piauienses terão direito ao aumento de salário a partir de janeiro, já que o novO salário mínimo começou a valer no dia 1º de janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 9.661.
O acréscimo de r$ 44,00 nO salário mínimo terá maior impacto nas contas públicas das principais cidades do estado do Piauí.
Atualmente 4 estados possuem piso salarial próprio e pagam salário mínimo maio que nacional, com destaque para o Paraná que tem o maior salário mínimo do país em 2019, quase o dobro do valor nacional. confira abaixo:
decreto nacional nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
opresidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
d e c r e t a:
art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.
O salário mínimo de Maranhão em 2019 é de r$ 998,00. como Maranhão não possuí piso salarial próprio, segue o valor estabelecido pelo governo federal, assim como os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
os maranhenses terão direito ao aumento de salário a partir de janeiro, já que o novO salário mínimo começou a valer no dia 1º de janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 9.661.
O acréscimo de r$ 44,00 nO salário mínimo terá maior impacto nas contas públicas das principais principais do estado de Maranhão.
são luís – população 1 094 667 habitantes
imperatriz – população 253 016 habitantes
são josé de ribamar – população 176 321 habitantes
Atualmente 4 estados possuem piso salarial próprio e pagam salário mínimo maio que nacional, com destaque para o Paraná que tem o maior salário mínimo do país em 2019, quase o dobro do valor nacional. confira abaixo:
decreto nacional nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
opresidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
d e c r e t a:
art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.
O salário mínimo de Espírito Santo em 2019 é de r$ 998,00. como o Espírito Santo não possuí piso salarial próprio, segue o valor estabelecido pelo governo federal, assim como os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
os capixabas terão direito ao aumento de salário a partir de janeiro, já que o novO salário mínimo começou a valer no dia 1º de janeiro de 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto nº 9.661.
O acréscimo de r$ 44,00 nO salário mínimo terá maior impacto nas contas públicas das principais cidades do estado do Espírito Santo.
serra – população 507.598 habitantes
vila velha – população 486.208 habitantes
cariacica – população 378.603 habitantes
vitória – população 358.267 habitantes
cachoeiro de itapemirim – população 207.324 habitantes
linhares – população 170.364 habitantes
são mateus – população 128.542 habitantes
guarapari – população 122.982 habitantes
colatina – população 121.580 habitantes
aracruz – população 99.305 habitantes
viana – população 76.954 habitantes
nova venécia – população 49.780 habitantes
barra de são francisco – população 44.315 habitantes
santa maria de jetibá – população 39.849 habitantes
Atualmente 4 estados possuem piso salarial próprio e pagam salário mínimo maio que nacional, com destaque para o Paraná que tem o maior salário mínimo do país em 2019, quase o dobro do valor nacional. confira abaixo:
decreto nacional nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019
regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
opresidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
d e c r e t a:
art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. em decorrência do disposto nocaput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.
