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Valor do salário mínimo 2019

O salário mínimo de r$ 998,00 ficou pouco a baixo que o previsto pelo governo temer que era de r$ 1.006. segundo a equipe do governo Jair Bolsonaro a formula levou em consideração a inflação de 2018, que deve ficar abaixo do esperado, e variação do pib.

salário mínimo 2019, decreto Jair Bolsonaro

Segundo o dieese (departamento intersindical de estatística e estudos sócio e econômicos) O salário mínimo é referência para rendimento de aproximadamente 48 milhões de trabalhadores no Brasil.

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Salário mínimo de 2019 é fixado em r$ 998,00

A partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo passou a r$ 998,00, conforme anunciado pela presidência da república. esse valor representa 4,61% sobre os r$ 954,00 que vigoraram em 2018 ve superaria ligeiramente (+0,04%) o previsto pela política de valorização do salário mínimo, ou seja, avariação anual do índice nacional de preços ao consumidor (inpc),do instituto Brasileiro de geografia e estatística (ibge) para 2018-que correspondeu a 3,43%-Acrescida da variação do produto interno bruto (pib) de 2017-de 1,1%.

Ocorre, no entanto, que, em 2018, o inpc-ibge aplicado para o reajuste do mínimo então estipulado foi estimado em valor inferior ao efetivamente apurado e,de acordo com o que determina a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, essa diferença deveria ser incorporada ao percentual de ajuste subsequente.

Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019

Regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do
salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

O presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto na lei nº 13.152, de 29 de julho
de 2015, decreta :

Art. 1º a partir de 1º de janeiro de 2019, O salário mínimo será de r$ 998,00
(novecentos e noventa e oito reais).

Parágrafo único. em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo
corresponderá a r$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário,
a r$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

Art. 2º este decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
Brasília, 1º de janeiro de 2019; 198º da independência e 131º da república.

Jair Messias Bolsonaro
Paulo Guedes

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Valor do Salário Mínimo

O valor do mínimo mínimo aumentou para r$ 998,00 em 2019, esse é o menor valor  de salário que o empregador pode pagar legalmente aos seus funcionários, seja para trabalhadores urbanos ou rurais. o reajuste foi decretado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 01/ de janeiro de 2019.

Alguns estados têm piso próprio com salário mínimo superior ao salário nacional, conforme tabela abaixo.

valor do salário mínimo 2019

r$998,00
 
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gráfico do salário mínimo

O que é salário mínimo

O salário mínimo a remuneração capaz de atender às necessidades vitais básicas do empregado e às de sua família. isso inclui moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, lazer, transporte e previdência social.

existe em praticamente todos os países do mundo, no Brasil é estabelecido por lei e está descrito na constituição.

valor do salário mínimo

Como é feito o reajuste do valor salário mínimo.

O reajuste periódico do salário mínimo é estabelecido por lei, decreto, medida provisória ou portaria, com a finalidade de preservar o poder aquisitivo do cidadão também é previsto na constituição.

Como é calculado o valor salário mínimo

O salário mínimo é definido como base o percentual de crescimento do produto interno bruto (pib) dois anos antes e busca cobrir a variação da inflação do ano anterior.

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o calculo do salário mínimo é bem fácil e qualquer pessoas pode fazer, acesse “cálculo do salário mínimo” , utilize nossa fórmula e faça você mesmo o cálculo do salário mínimo atual.

Salário mínimo – tabela de valores

data vigência salário mínimo valor mês salário mínimo valor dia salário mínimo valor hora decreto lei
01/01/2019 salário mínimo r$ 998,00 salário dia r$ 33,26 salário hora r$ 4,53 dec. 9.661 de 2019
01/01/2018 salário mínimo r$ 954,00 salário dia r$ 31,80 salário hora r$ 4,34 dec. 9.255 de 2017
01/01/2017 salário mínimo r$ 937,00 salário dia r$ 31,23 salário hora r$ 4,26 dec. 8.948 de 2016
01/01/2016 salário mínimo r$ 880,00 salário dia r$ 29,33 salário hora r$ 4,00 dec. 8.618 de 2015
01/01/2015 salário mínimo r$ 788,00 salário dia r$ 26,27 salário hora r$ 3,58 dec. 8.381 de 2014
01/01/2014 salário mínimo r$ 724,00 salário dia r$ 24,13 salário hora r$ 3,29 dec. 8.166 de 2013
01/01/2013 salário mínimo r$ 678,00 salário dia r$ 22,60 salário hora r$ 3,08 dec. 7.872 de 2012
01/01/2012 salário mínimo r$ 622,00 salário dia r$ 20,73 salário hora r$ 2,83 dec. 7.655 de 2011
01/03/2011 salário mínimo r$ 545,00 salário dia r$ 18,00 salário hora r$ 2,45 lei 12.382 de 2011
01/01/2011 salário mínimo r$ 540,00 salário dia r$ 18,17 salário hora r$ 2,48 mp 516 de 2010
01/01/2010 salário mínimo r$ 510,00 salário dia r$ 17,00 salário hora r$ 2,32 mp 474 de 2009
01/02/2009 salário mínimo r$ 465,00 salário dia r$ 15,50 salário hora r$ 2,11 mp 456 de 2009
01/03/2008 salário mínimo r$ 415,00 salário dia r$ 13,83 salário hora r$ 1,89 mp 421 de 2008
01/04/2007 salário mínimo r$ 380,00 salário dia r$ 12,67 salário hora r$ 1,73 lei 11498 mp 362 de 2007
01/04/2006 salário mínimo r$ 350,00 salário dia r$ 11,67 salário hora r$ 1,59 mp 288 de 2006
01/05/2005 salário mínimo r$ 300,00 salário dia r$ 10,00 salário hora r$ 1,36 lei 11164 de 2005
01/05/2004 salário mínimo r$ 260,00 salário dia r$ 8,67 salário hora r$ 1,18 lei 10888 de 2004
01/04/2003 salário mínimo r$ 240,00 salário dia r$ 8,00 salário hora r$ 1,09 lei 10699 de 2003
01/04/2002 salário mínimo r$ 200,00 salário dia r$ 6,67 salário hora r$ 0,91 lei 10525 de 2002
01/04/2001 salário mínimo r$ 180,00 salário dia r$ 6,00 salário hora r$ 0,82 mp 2194-6 de 2001
01/04/2000 salário mínimo r$ 151,00 salário dia r$ 5,03 salário hora r$ 0,69 lei 9971 de 2000

Para obter os valores do salário mínimo desde 1940 acesse salário mínimo, tabela atualizada de 1940 a 2019

Estados que seguem o valor do salário mínimo nacional.

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe.

Estados que ainda não tem definição ou governo não respondeu.

  • no Ceará governo ainda não definiu se vai seguir o nacional ou estabelecer um valor mais maior.
  • no estado de Mato Grosso o governo informou ainda não ter definição.
  • em Minas Gerais o governo ainda não respondeu.

Estados com piso salarial próprio

No Paraná tem salário mínimo regional próprio que varia entre r$ 1.247,40 e r$ 1.441. estipulado por decreto de março de 2018.

No Rio de Janeiro ainda não foi definido o piso estadual para 2019. vigora atualmente no estado o piso adotado em 2018, com seis faixas de rendimento, que vão de r$ 1.193,36 a r$ 3.044,78.

O Rio Grande do Sul tem piso regional. o último reajuste foi em 2018, de r$ 1.175,15 para r$ 1.196,47.

Em Santa Catarina o piso estadual será definido até março. O salário mínimo regional definido para 2018 varia entre r$ 1.110 e r$ 1.271 entre as quatro faixas salariais, que vão desde agricultura até indústrias de vestuário, químicas e metalúrgicas.

Em São Paulo piso estadual para 2019 ainda será definido. o valor atual é de 1.108,38 (faixa i) e r$ 1.127,23 (faixa ii).

No Tocantins o governo informou que “está sendo feito um estudo” para avaliar se vai seguir valor nacional.

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Salário Mínimo no Brasil

O presidente Getúlio Vargas o instituiu através da lei nº 185 de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de 1938, sendo que começou a vigorar em 1940, quando seus valores foram fixados por meio do decreto-lei nº 2162.

Salário mínimo por estado

Quando foi instituído, eram 14 salários mínimos diferentes, chegando a 38 valores distintos em 1963. em 1974 foram reduzidos a apenas cinco, caindo para três salários mínimos regionais em 1983.

Em maio de 1984 o valor foi unificado, passando para salário mínimo nacional, situação que permanece até hoje.

Está estipulado e definido na constituição federal Brasileira de 1988.

“capítulo ii dos direitos sociais – art. 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

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iv – Salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

vi – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;”

Alguns estados possuem salário mínimo diferente, se utilizando de piso salarial regional. entre eles os estados do Paraná, rio grande so sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Salário mínimo nacional é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como aposentadorias, abono salarial e pensões.

Atualmente, é reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior, medida pelo inpc (índice nacional de preços ao consumidor), mais o aumento do pib (produto interno bruto) de dois anos antes.

Caso o pib seja negativo, o valor não é levado em conta, considerando apenas a inflação.

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Impactos do aumento do salário mínimo

o aumento do salário mínimo tem forte impacto na economia Brasileira porque afeta o nas administrações públicas, no aumento das contas da previdência e tem forte relação com a cesta básica.

estima-se que:

  • 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo;
  • r$ 27,1 bilhões será o incremento de renda na economia com o reajuste do salário mínimo para r$ 998,00.
  • r$ 14,6 bilhões correspondem ao incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.

veja: gráfico da evolução do salário mínimo

impacto anual decorrente do aumento do salário mínimo em r$ 44,00

veja a tabela com o impacto do aumento de r$ 44,00 nO salário mínimo de 2019.

  • refere-se ao impacto para trabalhadores, empregadores e beneficiários da previdência social que recebem até 1 salário mínimo;
  • considerando 13 remunerações/ano para beneficiários do inss, empregados e trabalhadores domésticos;
  • considerando tributação média sobre consumo de 53,9 %;
  • este valor é indicado na publicação ipea – comunicado da presidência nº 22, de 30/06/2009, como a carga incidente sobre a renda familiar até 2 salário mínimo.

Leia: 11.705 profissões e salários 2019 / r$ 3.960,57 salário mínimo ideal 2019 / salário mínimo 2020 / salário mínimo 2019  / cálculo do salário mínimo / salário mínimo, aumento por presidente / salário mínimo no mundo

impacto do aumento de r$ 44,00 nO salário mínimo

fonte: ibge. pesquisa nacional por amostra de domicílios 2015; ministério da previdência e assistência social. boletim estatístico
da previdência social outubro de 2018.

veja: lei de valorização do salário mínimo

Importância do salário mínimo nas administrações públicas

no setor público, o número de servidores que ganha até um salário mínimo é pouco expressivo nas administrações federal e estaduais.

nas administrações municipais, a participação desses servidores é um pouco maior, especialmente na região nordeste.

quando se observa o impacto do aumento de 4,61% sobre O salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público, verifica-se a mesma tendência: maior impacto nas administrações municipais no nordeste e norte.

Impacto do aumento nas contas da previdência

  • o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 46,1% e corresponde a 66,6% do total de beneficiários, segundo o boletim estatístico da previdência, de outubro de 2018;
  • o acréscimo de cada r$ 1,00 nO salário mínimo tem impacto estimado de r$ 302,723 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da previdência social;
  • assim, o impacto do aumento para r$ 998,00 (variação de r$ 44,00) significará custo adicional ao ano de cerca de r$ 13,3 bilhões;
  • este custo seria totalmente compensado pelo aumento da arrecadação tributária.

veja: salário do setor público na região norte

Relação entre salário mínimo e cesta básica

com o valor do salário mínimo em r$ 998,00 e a cesta básica de janeiro estimada em r$ 471,44, O salário mínimo terá poder de compra equivalente a 2,12 cestas básicas (cesta básica calculada pelo dieese, conforme decreto no 399/1938, para indicar o valor do salário mínimo necessário).

veja o gráfico com a quantidade de cestas básicas adquiridas pelO salário mínimo.

quantidade de cestas básicas adquiridas pelO salário mínimo

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Piso salarial regional PR

O Paraná estipulou seu salário mínimo regional levando em conta o desenvolvimento do estado. o valor é ajustado anualmente conforme o percentual aplicado para o mínimo nacional e determinado por lei aprovada pela assembleia legislativa do Paraná. a lei em vigor para determinar os reajustes é a n.º 18.766 de maio de 2016.

Esta lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.

Como verificar piso salarial pr

acesse a tabela

consulte a legislação para verificar o piso de cada grupo:

Grupo I – trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, correspondentes ao grande grupo 6 da classificação Brasileira de ocupações;

Grupo Ii – trabalhadores de serviços administrativos, trabalhadores dos serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção, correspondentes aos grandes grupos 4, 5 e 9 da classificação Brasileira de ocupações;

Grupo Iii – trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, correspondentes aos grandes grupos 7 e 8 da classificação Brasileira de ocupações;

Grupo Iv – técnicos de nível médio, correspondentes ao grande grupo 3 da classificação Brasileira de ocupações.

prazo
consulta imediata.

o que diz a lei
a lei em vigor para determinar os reajustes é a lei n 18.766, de maio de 2016, e pelo decreto 8865, que atualizou os valores para 2018.