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Contrato de Convênio Escolar de Primeiros Socorros e Ambulatoriais

CONTRATO DE CONVÊNIO ESCOLAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLÍNICOS DE PRIMEIROS SOCORROS E AMBULATORIAIS EM PEDIATRIA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome do Colégio), com sede em (…………), na Rua (…………………….), nº (…), bairro (……….), Cep (…………..), no Estado (…..), inscrito no C.G.C sob o nº (………..), nº (…..), bairro (…………), Cep (……………), Cidade (…………………..), no Estado (….);

CONTRATADO: (Nome da Clínica), registrada sob o nº (……………) no CRM, nos termos da Lei nº 6.839/80, inscrita no CGC nº (………………), representada pelo Dr. (…………..), inscrito no CRM sob nº (………..), na Rua (……………………….), nº (….), bairro (………….), Cep (……………….), Cidade (……………….), no Estado (….), firmam e ajustam entre si as seguintes cláusulas, que regerão o convênio de prestação de serviços clínicos:

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Convênio Escolar de Prestação de Serviços Clínicos de Primeiros Socorros e Ambulatoriais em Pediatria, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação pela CONTRATADA, de assistência médica de primeiros socorros e ambulatorial aos alunos da CONTRATANTE, devidamente inscritos, cujas fichas serão anexadas nas respectivas faturas de prestação de serviços.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. A clínica, na pessoa do Dr. (…………….), se compromete perante todos os conveniados, a manter assistência médica e paramédica dentro dos padrões moral e ético exigidos.

Cláusula 3ª. A CONTRATADA deverá manter plantão diário de vinte e quatro horas, para atendimento de quaisquer ocorrências pediátricas de urgência, mediante a prestação dos seguintes serviços (……………………….) (Descrever minuciosamente todos os serviços médicos abrangidos pelo contrato, incluindo consultas, exames, cirurgias, etc, e as respectivas especialidades médicas);

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE cede, gratuitamente, uma de suas dependências, para que a CONTRATADA preste assistência médica e primeiros socorros aos seus alunos, no período compreendido entre (….) e (…..) horas.

Parágrafo primeiro. Em retribuição às despesas com água, luz e telefone, a CONTRATADA se compromete a fazer os exames biomédicos a todos os alunos do Colégio sem ônus para este.

Parágrafo segundo. Não há entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA qualquer vínculo empregatício, inexistindo relação contratual trabalhista, haja vista que o Colégio cede tão-somente uma de suas instalações para que a assistência médica possa ser realizada. Desta feita, qualquer eventual reclamação trabalhista não terá fundamento legal nem amparo jurídico.

DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Cláusula 5ª. Todos os tratamentos das intercorrências médicas de urgência serão realizados na Clínica.
Parágrafo único. A CONTRATADA se dispõem a fazer, em caso de urgência, os procedimentos básicos e necessários, como medicação, inalação e hidratação parenteral, imobilização e suturas.

Cláusula 6ª. O atendimento ao paciente, não se tratando de caso de urgência, será prestado, preferencialmente, com hora marcada, mediante consulta a quaisquer dos seguintes especialistas: (Descrever as especialidades clínicas oferecidas).

Cláusula 7ª. Na hipótese de acidente grave ocorrido nas dependências da CONTRATANTE, que implique em perigo de vida iminente, a CONTRATADA poderá remover o paciente ao hospital que sua família preferir.

Cláusula 8ª. Em caso de internação do paciente, a Clínica não se responsabilizará pelas despesas hospitalares, que ficarão a cargo dos familiares.

Parágrafo primeiro. A internação hospitalar ficará a critério da família do paciente, não obstante possa a Clínica orientá-la.

Parágrafo segundo. A Clínica poderá, a critério da família do paciente, requisitar o serviço de seu médico particular ou do médico da Clínica.

DO PRAZO

Cláusula 9ª. Este contrato terá prazo de (…..) ano, entrando em vigor a partir da sua assinatura pelos contratantes. Não há, portanto, prazo de carência.

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. Este contrato poderá ser rescindido unilateralmente, desde que não seja mais conveniente a continuação de tais serviços, por qualquer razão, independentemente da vontade das partes.

Cláusula 11ª. O presente instrumento também será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas pactuadas neste contrato.

DO PAGAMENTO

Cláusula 12ª. Cada criança, através de seu representante legal, deverá pagar uma taxa mensal de R$ (……) (valor expresso), reajustada a cada (…..) meses pelo índice de variação oficial vigente no País.

Parágrafo único. O pagamento deste valor será feito numa relação direta entre os pais dos alunos e a Clínica (…..), não sendo o CONTRATANTE responsável no caso de não recebimento de tais taxas de cobrança pela CONTRATADA.

Cláusula 13ª. Os pacientes possuirão carteira e carnê para controle de pagamento.

DO FORO

Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………….), renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja;

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)

(Nome e assinatura do Empregado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Contrato de Serviços Técnicos Profissionais de Engenharia

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA

Pelo presente Instrumento e por todos os fins de direito, de um lado ………………………,  brasileiro, engenheiro, , portador da cédula de identidade RG n.° ………………………., e do CPF/MF n.° ……………………., registrado no CREA-SP sob n.º ……………………….. com endereço na Rua  …………………………………………, n.º ……, na cidade de …………………..-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e de outro lado, o (a) Sr(a)………………………………., portador da cédula de identidade RG n.° ………………………….., e do CPF/MF n.° …………………………, com endereço na Rua ……………………………………………., n.º ……, na cidade de …………………..-SP, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolvem de comum acôrdo firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais  de Engenharia, de acôrdo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATANTE, sendo proprietário do Lote ……, Quadra ………., do Loteamento …………………., nesta cidade de ,……………………..-SP, e da obra de prédio residencial a ser construído neste lote, constitui junto com o CONTRATADO as seguintes competências como objetos deste Contrato:

Compete ao CONTRATADO o fornecimento do projeto de ……………………………………………………….do prédio acima mencionado, com desenhos em planta, cortes, detalhes e relação dos materiais, de acôrdo com as normas técnicas vigentes. O CONTRATADO fará três visitas à obra, durante a execução dos serviços ………………………, em datas determinadas pelo CONTRATANTE, e se colocará à disposição para dirimir quaisquer dúvidas em relação aos seus projetos. Os desenhos serão elaborados e entregues em forma de …………………………………… O CONTRATATO deverá recolher a Anotação de Responsabilidade Técnica referente aos serviços ora contratados, antes do início dos trabalhos.

Compete ao CONTRATANTE a administração, vistoria e …………………………..dos serviços………………………, para que sejam executados de acôrdo com as Normas vigentes e com as especificações do projeto objeto deste Contrato.

Cláusula SEGUNDA: Os serviços objeto do presente Contrato, deverão ser realizados pelo CONTRATADO, no prazo de (……….), a contar da assinatura deste Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATAD0, pelos serviços contratados, o valor total de R$ (…….. reais), de acôrdo com as seguintes condições, mediante apresentação de recibo:
3.a-
3.b-

3.c- Os tributos, impostos e encargos incidentes sobre os serviços ora contratados, quer no presente ou no futuro, inclusive as taxas de emolumentos, deverão ser recolhidos pelo contribuinte, conforme definido na legislação tributária.
CLÁUSULA QUARTA: O presente Contrato vigorará durante o período de (……) meses.

CLÁUSULA QUINTA: O presente Contrato poderá ser rescindido amigavelmente a qualquer tempo, mediante notificação à parte contrária com antecedência mínima de (……..) dias, sem que o mero exercício de tal faculdade implique em quaisquer ônus.
CLÁUSULA SEXTA:Quanto à fixação de multa para as situações de atraso na execução dos trabalhos, no pagamento ou na rescisão antecipada, deverá o percentual ser fixado pelas partes, de acordo com a situação específica. Por exemplo:
Fica estipulada uma multa de R$ (………. reais), para a parte que rescindir este contrato, antes de seu término.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica estabelecido, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor – Lei Complementar n.º 8.078, de 11 de Setembro de 1.990, que o CONTRATANTE poderá reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de:
7.a- 30 (trinta) dias, em relação ao fornecimento de serviço ou produto não durável;

7.b- 90 (noventa) dias, em relação ao fornecimento de serviço ou produto durável;

7.c- A contagem do prazo decadencial retro se inicia com a efetiva entrega do produto ou do término da execução dos serviços.

CLÁUSULA OITAVA: Qualquer omissão ou tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições do presente Contrato, ou em exercer uma prerrogativa dele decorrente, não constituirá renúncia, nem afetará o direito da parte de exercê-la a qualquer tempo. Aplicam-se ao presente Contrato as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, naquilo em que lhe forem compatíveis.

CLÁUSULA NONA: As partes de comum acôrdo, elegem o Fórum da Comarca de …………………, para dirimir qualquer lide oriunda do presente Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Contrato, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos efeitos, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Local, …….. de ………….. de ………….

CONTRATANTE………………………………………………

CONTRATADO ……………………………………………….

TESTEMUNHAS:
1) …………………………………………………………………..

Nome:
RG.:

2) …………………………………………………………………..

Nome:
RG.:

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Contrato de Serviços Técnicos em Equipamentos de Informática

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (………………….), na Rua (………………………………………..), nº (….), bairro (…………….), Cep (…………………..), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (……..), neste ato representada pelo seu diretor (…………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………………….), nº (…), bairro (…………..), Cep (…………….), Cidade (…………….), no Estado (….);

CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………..), C.P.F. nº (…………………), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………..), nº (….), bairro (……………), Cep (……………), Cidade (…………..), no Estado (……).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos em Equipamentos de Informática, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços de assistência técnica em equipamentos de informática, pertencentes à CONTRATANTE.

DOS SERVIÇOS

Cláusula 2ª. Os serviços técnicos consistirão em limpeza, manutenção e conserto dos equipamentos, responsabilizando-se a CONTRATANTE pelos gastos com materiais e equipamentos necessários ao serviço.

Cláusula 3ª. O CONTRATADO não se responsabilizará por eventuais prejuízos que a CONTRATANTE venha a sofrer, decorrente de problemas técnicos nos equipamentos de informática.

DA MULTA

Cláusula 4ª. A parte que infringir qualquer das cláusulas do presente contrato, responsabilizar-se-á pela multa de R$ (……) (Valor Expresso).

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 5ª. Pela realização dos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a quantia de R$ (……) (Valor Expresso), todo dia (…..) de cada mês, diretamente a este ou a procurador por ele nomeado.
Cláusula 6ª. As despesas extraordinárias decorrentes da prestação dos serviços, ou seja, aquelas não previstas neste instrumento, serão de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, devendo ser, no entanto, previamente autorizadas pela mesma.

DA RESCISÃO

Cláusula 7ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, devendo, porém, a outra parte ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência.

DO PRAZO

Cláusula 8ª. O contrato será de prazo indeterminado, passando a ter vigência a partir da assinatura pelas partes.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. Consta de documento anexo a lista dos equipamentos sob a responsabilidade técnica do CONTRATADO.
Cláusula 10ª. O CONTRATADO não poderá repassar o serviço sob sua responsabilidade para terceiros, sob pena de responder pela multa prevista neste instrumento.

DO FORO

Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (………………);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Contrato de Prestação de Serviços para Suporte de Software

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPORTE DE SOFTWARE

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contante), com sede em (…………….), na Rua (…………………………………….), nº (….), bairro (…………..), Cep (………………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………….), e no Cadastro Estadual sob o nº (………), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (………………………………………), nº (….), bairro (………….), Cep (……………), Cidade (……………….), no Estado (….).

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (……………….), na Rua (………………………………), nº (…..), bairro (…………), Cep (……………), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (…….), neste ato representada pelo seu diretor (……………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………….), C.P.F. nº (………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (………..), Cep (…………..), Cidade (……………), no Estado (….).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviço para Suporte de Software, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de suporte em informática do Software (………….) (Nome do Software).

DO SUPORTE

Cláusula 2ª. O suporte do Software (………..) cobrirá eventuais necessidades por parte da CONTRATANTE na instalação de software, reinstalação, atualização, configuração, customização e ainda (enumerar todas as atividades que serão realizadas pelo suporte).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 3ª. Será disponibilizado para a prestação do suporte in loco o funcionário da CONTRATADA: (Nome do Funcionário), (Profissão do Funcionário), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (…………………), C.T.P.S. nº (……………..), que prestará o serviço (…..) dias por semana, (….) horas por dia, iniciando sua jornadas às (….) horas e finalizando às (….) horas.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE compromete-se em manter à disposição da CONTRATADA todos os meios necessários para execução dos serviços, ou seja, livre acesso aos equipamentos, energia elétrica, iluminação, local adequado e ainda possuir equipamentos compatíveis para o correto funcionamento do Software (……………….).

DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal de R$ (…..) (valor por extenso) pelo serviço prestado, devendo o valor ser depositado em nome da CONTRATADA, no Banco (………….), Agência (………..), Conta Corrente nº (………….)

Parágrafo único. A primeira mensalidade deverá ser paga no ato da assinatura deste contrato, e as demais a cada dia 5 de cada mês. Em caso de atraso, será aplicado multa de 2% (dois por cento) acrescido de juros diários de 0,35% (zero vírgula trinta e cinco por cento) sobre o valor da mensalidade. Caso a correção monetária venha ser superior aos juros aqui especificados, esta substituirá os mesmos no cálculo do valor devido pela CONTRATANTE para a CONTRATADA.

DO PRAZO

Cláusula 6ª. A execução plena da prestação de serviço se fará por um período de um ano (doze meses) contado a partir da data de assinatura deste contrato.

Parágrafo Único. Na hipótese de renovação, o valor do pagamento será corrigido pela correção monetária apurada no último período anual de vigência deste instrumento, calculada com base na evolução do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou em caso de este se tornar inaplicável em virtude de disposição legal, será aplicado aquele que o estiver substituindo segundo regulamentação legal.

DA RESCISÃO

Cláusula 7ª. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, cabendo à parte que ocasionou o rompimento do mesmo, o pagamento de multa rescisória, fixada em uma mensalidade, à outra parte.

DOS CASOS OMISSOS

Cláusula 8ª. Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo, mediante reunião das partes para tal finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo a este contrato e assinado pelas partes contratantes.

DO FORO

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (……………..);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBRANÇA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Empresa Contratante), com sede na Rua (………………………………..), nº (….), bairro (…………..), cidade (…………………..), Cep. (…………….), no Estado (…..), inscrita no CNPJ sob o nº (……………), com I.E nº (………), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa), (Cargo ou função que exerce na Empresa Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F.);

CONTRATADA: (Nome da Empresa Contratada), com sede na Rua (………………………………..), nº (…), bairro (………..), cidade (………….), Cep. (………………), no Estado (….), inscrita no CNPJ sob o nº (…………), com I.E nº (…….), devidamente representada neste ato por (Nome do representante legal da empresa), (Cargo ou função que exerce na Empresa Contratada), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.P.F.);

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços de cobrança de títulos ou similares pela CONTRATADA para a CONTRATANTE.

Parágrafo único. A cobrança poderá ser feita de forma pacífica ou pelas vias judiciais caso o resultado almejado não tenha sido alcançado.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE obriga-se pela veracidade e exatidão das informações prestadas à CONTRATADA.

Cláusula 3ª. É função da CONTRATANTE fornecer os borderôs e documentação necessária para a cobrança a ser efetuada pela CONTRATADA.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 4ª. É obrigação da CONTRATADA realizar a prestação nos moldes do presente contrato.

Cláusula 5ª. A partir da entrega da documentação, a CONTRATADA será responsável pela sua guarda e utilização devida.

Cláusula 6ª. É dever da CONTRATADA manter em seu quadro profissional funcionários capacitados e especializados. Todo e qualquer encargo trabalhista ficará a cargo dessa empresa, estando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade legal sobre os profissionais em questão.

DA COBRANÇA

Cláusula 7ª. A CONTRATADA está autorizada a praticar todo e qualquer ato que julgue necessário para um bom resultado nas cobranças a serem efetuadas. Poderá, portanto, receber, passar recibos, endossar cheques, depositar os cheques em sua conta corrente, dar quitação dos valores por si recebidos em nome da CONTRATANTE.

Cláusula 8ª. O prazo para que a cobrança se faça será de (…) dias a contar da data da entrega do borderô de cobrança à CONTRATADA, e após liquidada os documentos entregues deverão ser devolvidos à CONTRATANTE.

Cláusula 9ª. Os comprovantes de devolução serão mantidos nos arquivos da CONTRATADA por (…..) dias após finda a cobrança ou que por outro motivo qualquer tenham sido devolvidos. Após esse período, a CONTRATADA está autorizada a dar o encaminhamento devido aos documentos relativos aos serviços prestados à CONTRATANTE.

Cláusula 10ª. Será cobrado pela CONTRATADA os títulos em atraso com os juros e a correção monetária sempre que forem devidos. Caso não esteja nada especificado nos borderôs de cobrança, a CONTRATADA está autorizada a usar o critério que seja conveniente ao caso.

Cláusula 11ª. A CONTRATADA poderá ressarcir-se do devedor em até (…..)% das despesas de cobrança do valor do débito atualizado.

DA COBRANÇA JUDICIAL

Cláusula 12ª. Caso haja necessidade de intervenção judicial, a CONTRATADA deverá pedir autorização escrita da CONTRATANTE para a proposição da ação; procedendo dessa maneira será reembolsada das custas e despesas processuais.
Parágrafo único. Caso a CONTRATADA proponha qualquer ação sem prévia autorização da CONTRATANTE, responderá pelas despesas processuais e pelas custas relativas à causa.

DA PRESTAÇÂO DE CONTAS

Cláusula 13ª. Um relatório mensal com todas as despesas e cobranças efetuadas deverão ser destinados a CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá, ainda, prestar toda e qualquer informação que a CONTRATANTE julgue necessária sobre a prestação de seus serviços.

Cláusula 14ª. Caso a CONTRATANTE sinta-se lesada ou deseje algum esclarecimento sobre a prestação de contas, deverá se dirigir à empresa CONTRATADA por escrito em no máximo (…..) dias a partir do recebimento do borderô de prestação de contas. Se a CONTRATADA não receber nenhuma comunicação durante esse prazo, serão dadas as quitações como boas e aceitas.

Parágrafo único. Passado o prazo dado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, nenhuma prestação de contas contida no borderô poderá ser contestada.

DOS HONORÁRIOS

Cláusula 15ª. A CONTRATANTE se compromete a destinar (…..)% do valor total da cobrança a ser feita para a CONTRATADA a título de honorário. Tal valor deverá ser descontado diretamente no borderô de prestação de contas.

Cláusula 16ª. Caso uma dívida que esteja arrolada no borderô de cobrança seja paga à CONTRATANTE ou o título já tenha sido quitado sem a CONTRATADA intervir, a empresa responsável pela cobrança terá direita a um percentual de (…..)% do valor total da dívida a título de honorário.

DA RESCISÃO

Cláusula 17ª. O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência de (….) dias.

Parágrafo primeiro. Caso haja cobranças pendentes, estas continuarão sob responsabilidade da CONTRATADA até que sejam concluídas.

Parágrafo segundo. Em ocorrendo a rescisão contratual por iniciativa da CONTRATANTE, com a solicitação de devolução na integra da cobrança, e ainda nos casos a que se refere o parágrafo primeiro desta cláusula, assistirá a CONTRATADA o direito de ressarcimento em forma de comissão de (….)% sobre o total de créditos negociados, mesmo que os cheques pós-datados estejam com a CONTRATANTE, e de todos os débitos que tiverem sido objeto de parcelamento ou concessão de novos prazos, desde que os cheques pós-datados estejam em poder da CONTRATANTE.

DO PRAZO DO CONTRATO

Cláusula 18ª. O contrato ora firmado entre as partes terá validade de (…..) meses a partir da data de assinatura.

DO FORO

Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…….);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Contrato de Prestação de Serviços de Buffet

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (…………), na Rua (……………………………), nº (…), bairro (………….), Cep (………………….), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (…………), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (……………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………………), nº (….), bairro (………………….), Cep (…………………….), Cidade (………………….), no Estado (….);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (……………….), na Rua (……………………………………), nº (….), bairro (………………..), Cep (……………….), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (………………….), neste ato representada pelo seu diretor (…………………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (……………..), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (……………), Cep (………………….), Cidade (………………….), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Buffet, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços de Buffet, em evento que se realizará na data de (…), às (….) horas, no salão de festas (…..), situado à Rua (………………………………………), nº (….), Bairro (……………..), na cidade de (……………..), no Estado de (….).

DO EVENTO

Cláusula 2ª. O evento, para cuja realização são contratados os serviços de buffet, é um baile de confraternização da empresa CONTRATANTE, e contará com a presença de (….) pessoas.

Parágrafo único. O evento realizar-se-á no horário e local indicado no caput da cláusula 1ª, devendo o serviço de buffet ser prestado até às (….) horas.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 3ª. A CONTRATANTE deverá fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias à realização adequada do serviço de buffet, devendo especificar os detalhes do evento, necessários ao perfeito fornecimento do serviço, e a forma como este deverá ser prestado.

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas na cláusula 6ª.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 5ª. É dever da CONTRATADA oferecer um serviço de buffet de acordo com as especificações da CONTRATANTE, devendo o serviço iniciar-se às (….) e terminar às (….) horas.

Parágrafo único. A CONTRATADA está obrigada a fornecer aos convidados dos CONTRATANTES produtos de alta qualidade, que deverão ser preparados e servidos dentro de rigorosas normas de higiene e limpeza.

Cláusula 6ª. A CONTRATADA será responsável pela ornamentação do salão, fornecendo toalhas e enfeites de mesa, pratos, copos, taças, talheres, bandejas, richaud, balde de gelo, e demais utensílios, cujo rol segue em anexo ao presente contrato, necessários para o melhor desempenho da prestação do serviço.

Cláusula 7ª. A CONTRATADA compromete-se a chegar no local do evento às (….) horas, a fim de arrumar o salão com antecedência de (….) horas.

Cláusula 8ª. A CONTRATADA se compromete a fornecer o cardápio escolhido pela CONTRATANTE, cujas especificações, inclusive de quantidade a ser servida, encontram-se em documento anexo ao presente contrato, passando a integrar-lhe.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA fornecerá (……) garçons e (…..) copeiros para a prestação dos serviços ora contratados.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA será a única e exclusiva responsável por todos os seus empregados que trabalharem no evento referido na cláusula 2ª, cabendo a ela o cumprimento das obrigações sociais, trabalhistas, previdenciárias, tributárias, entre outras, referentes à prestação dos serviços ora contratados.

Cláusula 11ª. A CONTRATADA obriga-se a manter todo o seu empregados devidamente uniformizados durante a prestação dos serviços ora contratados, garantindo que todos eles possuem os requisitos de urbanidade, moralidade e educação.
Parágrafo único. Caso algum empregado seja afastado em virtude de procedimento ou conduta inadequada, a critério do CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá substituí-lo, sob pena de ser obrigada ao pagamento da multa contratual determinada na cláusula 16 deste instrumento.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 12ª. O serviço contratado no presente instrumento será remunerado pela quantia de R$ (….) (valor expresso), devendo ser pago em dinheiro ou cheque, até a data de (…..).

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 13ª. Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 14ª. Todos os utensílios e objetos fornecidos pela CONTRATADA, cujo rol encontra-se em anexo, deverão ser devolvidos em perfeito estado de conservação, sob pena da CONTRATANTE arcar com os respectivos valores de reposição, os quais encontram-se também discriminados no aludido rol.

Parágrafo primeiro. Os valores de reposição deverão ser pagos até (….) horas após a realização do evento, sob pena de incidir a aplicação da multa, dos juros e da correção monetária, previstos na cláusula anterior.

Parágrafo segundo. Estão incluídos nos objetos, referidos no caput da presente cláusula, os enfeites das mesas.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer uma das partes, desde que haja comunicação formal por escrito justificando o motivo. Deverá acontecer, além disso, até (….) dias corridos, antes da data prevista para o evento.

DAS MULTAS CONTRATUAIS

Cláusula 16ª. Salvo o caso de rescisão já previsto na cláusula imediatamente anterior, fica estabelecido que a parte infratora a quaisquer cláusulas do presente contrato, pagará à parte prejudicada multa equivalente a (….)% (valor expresso) sobre o valor do contrato, independente de ação judicial específica para ressarcimento de perdas e danos que poderá ser movida pela parte prejudicada.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 17ª. A quantidade de comida e bebida foi determinada de acordo com a indicação da CONTRATADA, e, portanto, esta poderá ser responsabilizada pela insuficiência da comida e/ou da bebida fornecida no evento, devendo proceder à devolução de (….)% do valor pago pela CONTRATANTE.

Parágrafo único. Caso seja possível, e para afastar a devolução determinada no caput da presente cláusula, a CONTRATADA poderá complementar o buffet servido, durante a realização do evento.

Cláusula 18ª. O cardápio foi elaborado de acordo com o número de convidados determinado pela CONTRATANTE, e de acordo com as solicitações desta. Portanto, a CONTRATADA não será responsabilizada se, atendidas as especificações contratadas, a insuficiência da comida e/ou da bebida resultar da entrada de número maior de pessoas no evento.

Cláusula 19ª. Salvo com a expressa autorização da CONTRATANTE, não pode a CONTRATADA transferir ou subcontratar os serviços previstos neste instrumento, sob o risco de ocorrer à rescisão imediata.

Cláusula 20ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Cláusula 21ª. Qualquer alteração, modificação, complementação, ou ajuste, somente será reconhecido e produzirá efeitos legais, se incorporado ao presente contrato mediante Termo Aditivo, devidamente assinado pelas partes contratantes.

DO FORO

Cláusula 22ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (…………………);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

Categorias
Cartas e Contratos

Contrato para hospedagem de site de Pessoa Jurídica

Contrato de prestação de serviços para hospedagem / armazenamento de website de pessoa jurídica

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (……………..), na Rua (………………………………………………), nº (….), bairro (………….), Cep (………………..), no Estado (…….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………….), e no Cadastro Estadual sob o nº (…..), neste ato representada pelo seu diretor (…………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………..), C.P.F. nº (……………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………………………..), nº (….), bairro (………….), Cep (…………….), Cidade (……………), no Estado (…..).;

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (…………….), na Rua (……………………………………..), nº (….), bairro (…………), Cep (………………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (………..), neste ato representada pelo seu diretor (…………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………….), nº (….), bairro (……………), Cep (……………..), Cidade (…………..), no Estado (….).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços para Armazenamento de Website, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços necessários para o armazenamento do site acessível pelo domínio (…………..), de propriedade da CONTRATANTE, possuindo o referido armazenamento as seguintes especificações:

a) (…..) MB de espaço em disco para armazenamento de conteúdo;
b) (….) GB/mês tráfego mensal não acumulativo;
c) Registro/Gerenciamento de Domínio junto a FAPESP;
d) Atualização utilizando protocolo FTP (File Transfer Protocol);
e) (……)

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE poderá requisitar os serviços opcionais e/ou extras oferecidos pela CONTRATADA a qualquer tempo durante a vigência deste Contrato, mediante solicitação escrita para este fim enviada via fax ou e-mail.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 3ª. Caberá a CONTRATANTE efetuar o pagamento relativo aos serviços prestados, nos exatos termos avençados neste contrato, incluindo os serviços especificados como opcionais, de acordo com a Cláusula 2ª do presente instrumento, e serviços extras contratados separadamente.

Cláusula 4ª. É de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE todo o conteúdo das informações, materiais audiovisuais ou dados veiculados pela CONTRATANTE, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada pelo teor dessas informações.

Cláusula 5ª. CONTRATANTE atesta que o conteúdo veiculado não apresenta qualquer conotação preconceituosa contra raça, credo, cor, atestando ainda que referido conteúdo não viola a moral e/ou a legislação pertinente.

Cláusula 6ª. É vedado à CONTRATANTE:

a) Executar procedimentos e/ou instalar e executar programas, scripts, aplicativos ou procedimentos de qualquer natureza que, a critério da CONTRATADA, prejudiquem ou sejam potencialmente prejudiciais ao funcionamento dos servidores da CONTRATADA e/ou danosos aos serviços prestados pela mesma a seus clientes.
b) Enviar e-mails com publicidade não solicitada que caracterizem SPAM.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 7ª. A CONTRATADA fica obrigada a prestar os serviços aos quais se compromete pelo presente Contrato.

Cláusula 8ª. A CONTRATADA deverá fornecer as informações necessárias para que a CONTRATANTE possa solicitar o registro ou efetivação de seu domínio perante os órgãos competentes.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA fica responsável pelo suporte técnico, referente especificamente aos serviços contratados, devendo fornecer aos CONTRATANTES informações que possibilitem a este:

a) Publicar seu site nos servidores da CONTRATADA;
b) Usufruir serviços contemplados pelo plano contratado;
c) Usufruir serviços adicionais contratados separadamente.

Cláusula 10ª. A CONTRATADA não exercerá nenhum tipo de censura sobre o conteúdo das informações, materiais áudio visuais ou dados veiculados pela CONTRATANTE.

DO PREÇO

Cláusula 11ª. A CONTRATANTE pagará o valor mensal de R$ (…..) pela prestação dos serviços necessários para a realização do armazenamento de site, conforme a Cláusula 1ª do presente Contrato.

Cláusula 12ª. Pela prestação de serviço no processo de registro do domínio da CONTRATANTE perante o órgão competente, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, em parcela única, o valor de R$ (…..).

Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE já possua o domínio registrado em seu nome e sem pendências de qualquer natureza para o registro do mesmo, a CONTRATANTE estará isenta do valor referido na presente Cláusula.

Parágrafo segundo. Pela prestação do serviço do gerenciamento do registro da CONTRATANTE junto ao órgão competente, a CONTRATANTE pagará anualmente, de forma antecipada, à CONTRATADA o valor de R$ (……). O pagamento será referente aos serviços que serão prestados no período de (…..) meses, contados a partir da data do primeiro pagamento.

Cláusula 13ª. Os valores cobrados, constantes da Cláusula 12ª do presente Contrato, não inclui as taxas que devem ser pagas diretamente à FAPESP – Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – órgão público responsável pelo gerenciamento de domínios no Brasil.

Cláusula 14ª. Pela prestação de serviços adicionais a que se refere à Cláusula 2ª do presente Contrato, a CONTRATANTE pagará conforme as regras de forma e valor de cobrança definidos em acordo direto com a CONTRATADA, sendo dispensável a formalização de contrato escrito.

Cláusula 15ª. Caso o tráfego exceda ao total contratado, a CONTRATANTE irá pagar R$ (……) para cada bloco de 1 Megabyte excedente.

Cláusula 16ª. A CONTRATADA deverá manter observância no que concerne à quantidade dos dados que trafega, considerados eventuais prejuízos, na forma do estabelecido na alínea “a” da Cláusula 6ª do presente instrumento.

Cláusula 17ª. A não utilização pelo CONTRATANTE da totalidade dos serviços contratados, principalmente no tocante a tráfego máximo e espaço de armazenamento contratado, não gerará para ele nenhum crédito nem desconto, considerando a disponibilidade dos limites estipulados no transcorrer de todo o mês.

DO PAGAMENTO

Cláusula 18ª. O pagamento será feito por cobrança bancária por meio de boleto enviado pela CONTRATADA à CONTRATANTE no endereço indicado no presente instrumento.

DAS CONDIÇÕES DE REAJUSTE

Cláusula 19ª. Os preços serão reajustados, a partir da sua data-base, mediante a aplicação do IGP-M/FGV, na menor periodicidade admitida pela legislação vigente. Na hipótese da extinção ou proibição da adoção do índice acordado, será adotado o índice legalmente indicado para substituí-lo, ou aquele que melhor reflita a variação dos custos dos serviços contratados.

DO PRAZO

Cláusula 20ª. O presente contrato terá prazo de (…..) meses, tendo seu termo inicial no dia (…..) e seu termo final no dia (…..), sendo renovável por iguais períodos sucessivos desde que o mesmo não seja rescindindo.
Parágrafo único. A renovação do presente contrato será automática, salvo prévia notificação contrária enviada via fax ou e-mail dentro do prazo mínimo de (…..) dias antes do vencimento.

DA RESCISÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Cláusula 21ª. O presente Contrato será rescindido de pleno direito pela CONTRATADA, independente de notificação prévia, no caso de atraso de pagamento de qualquer verba decorrente do presente Contrato por período igual ou superior a (……) dias após o vencimento.

Cláusula 22ª. A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA, ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados ou quando necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços.

Cláusula 23ª. As partes poderão rescindir de pleno direito o presente Contrato no caso de falência, concordata ou liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer uma das partes.

Cláusula 24ª. Rescindido o Contrato, por qualquer que seja o motivo, a CONTRATADA não fica obrigada a manter disponível, funcional, acessível ou armazenar cópia de segurança de dados, arquivos ou informações de qualquer natureza que pertençam ou estejam relacionadas à CONTRATANTE e que tenham sido colocadas, armazenadas ou geradas nos equipamentos da CONTRATADA.

Cláusula 25ª. O presente contrato pode ser extinto mediante comunicação por escrito da CONTRATANTE à CONTRATADA com antecedência mínima de (…..) dias.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 26ª. As cláusulas e condições estabelecidas neste contrato poderão ser alteradas mediante acordo entre as partes, a qualquer tempo, através de documento escrito e firmado por ambas. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato não constituirão novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.

Cláusula 27ª. O presente Contrato contém expressões técnicas e termos em língua estrangeira, sobre os quais, desde já, as partes declaram-se cientes e conhecedoras de seus conteúdos, significados e expressões.

DA AUTORIZAÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA

Cláusula 28ª. A CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a (….) dias de qualquer verba decorrente do presente Contrato, por meio de telefone e por escrito, inclusive via fax ou e-mail, utilizando para tanto, os dados fornecidos pela CONTRATANTE.

DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR

Cláusula 29ª – Na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, as partes não poderão ser responsabilizadas pelo não cumprimento de suas obrigações contratuais. Neste caso, a parte impossibilitada de cumpri-las deverá informar a outra de imediato, por escrito, da ocorrência do referido evento.

FORO

Cláusula 30ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………..).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)
(Nome e assinatura da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Contrato de Prestação de Serviços Musicais

Contrato de prestação de serviços musicais

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (…………………), na Rua (…………………………………………………………….), nº (…..), bairro (……………..), Cep (………………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (………….), neste ato representada pelo seu diretor (…………………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………….), C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliado na Rua (………………………………………..), nº (….), bairro (…………..), Cep (………………….), Cidade (………………….), no Estado (……);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (………………), na Rua (………………………………………..), nº (….), bairro (……………), Cep (……………….), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (………), neste ato representada pelo seu diretor (……………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………..), C.P.F. nº (…………………….), residente e domiciliado na Rua (………………………..), nº (….), bairro (………..), Cep (……………….), Cidade (…………….), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços. Musicais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços sonográficos, que incluem as atividades (…………………………) (Descrever as atividades musicais a serem realizadas), por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, no evento a ser realizado no dia (….).

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 2ª. A CONTRATANTE deixará uma mesa, durante o evento, à disposição da CONTRATADA para que os seus representantes utilizem.

Cláusula 3ª. Assume a CONTRATANTE os riscos sobre a execução do evento, responsabilizando-se por eventuais danos que surgirem decorrentes da realização do mesmo.

DO PAGAMENTO

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ (…..) (Valor expresso) em razão da prestação dos serviços de sonorização. Este pagamento será realizado em (…..) parcelas, sendo que a primeira será quitada no momento da assinatura deste contrato. As seguintes terão vencimento no dia (….) de cada mês.

DAS DESPESAS

Cláusula 5ª. As despesas relativas ao consumo, durante o evento, dos profissionais envolvidos na consecução dos serviços musicais, serão custeadas pela empresa CONTRATANTE, bem como os gastos com alvarás, direitos autorais e quaisquer exigências burocráticas de entidades públicas.

DO EVENTO

Cláusula 6ª. O evento se realizará à Rua (…………………………………………….), nº (…..), bairro (…………….), Cep (………………….), Cidade (………………….), no Estado (…..), as (….) horas do dia (…..), devendo a CONTRATADA comparecer ao local com (….) horas de antecedência, para a execução das atividades previstas neste instrumento.
DOS EQUIPAMENTOS

Cláusula 7ª. A CONTRATADA fornecerá todo equipamento de som necessário para a realização da apresentação musical, comprometendo-se a CONTRATANTE a respeitar as condições fundamentais para o bom funcionamento dos equipamentos (………….); são elas: (………………………….) (Descrever as condições necessárias para o funcionamento dos equipamentos).

DAS CONDIÇÕES

Cláusula 8ª. É necessário que a CONTRATANTE coloque uma chave trifásica de (……) ampares, a uma distância de (….) metros do palco.

Cláusula 9ª. O palco deverá estar desocupado para que a equipe técnica da CONTRATADA inicie seus trabalhos às (….) horas do dia (…..).

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento.

Cláusula 11ª. Caso ocorra algum impedimento à realização do evento, ligado a caso fortuito ou a força maior, as partes deverão pactuar outra data ou proceder à devolução dos valores e à reposição do que foi gasto nos preparativos.

DA MULTA

Cláusula 12ª. A parte que der causa à rescisão do presente pagará multa de R$ (…..) (Valor expresso).

DO FORO

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte para Empresa

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte para Empresa

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (………………..), na Rua (……………………………………..), nº (…..), bairro (………..), Cep (……………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (……), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (………………………), residente e domiciliado na Rua (…………………………………), nº (….), bairro (………….), Cep (…………….), Cidade (……………..), no Estado (…..);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (……………..), na Rua (………………………………………), nº (….), bairro (………..), Cep (………………), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (……..), neste ato representada pelo seu diretor (………………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………..), C.P.F. nº (………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………..), nº (…..), bairro (…………..), Cep (………………), Cidade (……………..), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Transporte, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de transporte interno para a CONTRATANTE, envolvendo (………………………….) (Descrever detalhadamente o quê ou quem serão transportados), no seguinte espaço territorial: (Descrever o itinerário que a CONTRATADA se obrigará a seguir).

DOS HORÁRIOS

Cláusula 2ª. A CONTRATADA prestará os serviços, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre (…………..) e (…………..), e nos sábados, de (…) a (….).

Cláusula 3ª. Poderão ser realizados serviços extraordinários, fora do horário combinado, que deverão ser comunicados com antecedência de um dia, e serem pagos separadamente do que está previsto na Cláusula 7ª deste contrato.

DAS RESPONSABILIDADES

Cláusula 4ª. A CONTRATADA se responsabilizará pela conservação, limpeza e manutenção dos veículos utilizados na prestação de serviços contratada.

Cláusula 5ª. A CONTRATADA também se responsabilizará por qualquer acidente que venha a ocorrer durante a prestação dos serviços.

DA MULTA

Cláusula 6ª. A parte que infringir qualquer uma das cláusulas deste contrato se responsabilizará pela multa de (…..).

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 7ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, até o dia (….) de cada mês, pelos serviços prestados, a quantia de R$ (……) (Valor Expresso).

DA RESCISÃO

Cláusula 8ª. O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento, devendo, porém, a outra ser avisada com trinta dias de antecedência.

Cláusula 9ª. O presente instrumento poderá ser automaticamente rescindido caso uma das partes descumpra qualquer uma das cláusulas deste contrato.

DO PRAZO

Cláusula 10ª. O presente instrumento será de prazo indeterminado, iniciando-se a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………………);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Universitário

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte Universitário

CONTRATANTE:

Nome: Nome _______________

Endereço: R. Sem nome__________, 00 Bairro: _______Cidade: ______ / Estado – CEP: ___________

Fones: ___________   Ident.: M- ____________   CPF: _____________________

CONTRATADO:

__________________________, residente à Rua _____________________, Nº _______  Bairro___________  Est. ____, fones: _________, identidade: M- ___________________ CPF ___________________

 

Contrato que fazem entre si as partes acima identificadas para a prestação do serviço de transporte coletivo de universitários porta a porta, sob o regime de fretamento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1ª – O presente contrato terá validade para o ano 20____ e poderá ser renovado para o ano seguinte, mediante assinatura de novo contrato, se houver interesse das partes.

§ 1º –       Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes durante o primeiro mês de sua assinatura ou durante o mês de ______ e será devido pelo usuário somente o valor proporcional aos dias utilizados.

§ 2º –       Posteriormente o Contratante poderá interromper este contrato, mediante o pagamento de uma multa no valor relativo a 01 (uma) parcela mensal, subseqüente à formalização por escrito da rescisão deste contrato.

2ª – Para efeito de interpretação deste instrumento, considerar-se-á como:

1º semestre: os meses de fevereiro a junho e 2º semestre: de agosto a dezembro.

3ª – O valor inicial do presente contrato é de: R$ ______ (____________), sendo dividido em 10 (dez) parcelas, vencíveis de fevereiro a dezembro porém excetuando-se os meses de janeiro e julho do respectivo ano.

4ª – O valor da parcela de fevereiro será de R$ ____ (________) e as demais de R$ ____ (_________).

§ 1º –       As parcelas vencerão no 1º (primeiro) dia da prestação do serviço e terão uma tolerância de até 10 (dez) dias no respectivo mês para serem pagas sem multa e juros.

§ 2º –       Incidirão multa de 10% e juros de praxe sobre as parcelas não pagas na data definida nesta cláusula.

§ 3º –       O Contratado deixará de prestar o serviço “caso” a parcela mensal devida não for paga até o último dia do mês respectivo, independente de aviso e o acerto poderá ser decidido pela via judicial.

5ª – As parcelas mensais poderão ser reajustadas nos meses de julho e janeiro, conforme o percentual acumulado no aumento dos combustíveis ou da inflação acumulada.

6ª – O serviço contratado se consiste no transporte porta a porta sob a condição inicial de: Retornar o(a) usuário(a) à(da) Universidade (à residência), em um veículo _________, tendo como previsão de chegada à ________ Bairro ________ em ____________ às _____ hs. e a saída/retorno estará prevista para as _______hs.

7ª – Fica acordado que o serviço será prestado durante o calendário letivo normal da Universidade de 2ª a 6ª feiras no horário normal, excluindo-se os sábados e eventuais dias de provas especiais e excetuando-se os domingos e feriados.

§ 1º –       Ocorrendo o término das aulas antes do horário normal o transporte poderá ser antecipado, desde que o fato ocorra simultaneamente com todos os usuários do veículo.

§ 2º –       Havendo simultaneamente alteração no horário de início das aulas de todos os usuários do transporte o horário de ida poderá ser alterado, dentro das possibilidades do Contratado.

§ 3º –       Eventualmente poderá o (a) usuário (a) solicitar uma tolerância máxima de 10 minutos para a saída/retorno.

§ 4º –       Se compromete o Contratante a comunicar ao Contratado uma eventual ausência à universidade a fim de evitar uma espera desnecessária na saída, pois haverá uma tolerância de 5 (cinco) minutos na saída/retorno.

8ª – Havendo recessos, greves ou mesmo que o(a) universitário(a) falte, a parcela deverá que ser paga normalmente.

9ª – Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, como único competente para todas as ações e feitos judiciais decorrentes deste contrato, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CONTRATANTE e CONTRATADO declaram concordar com as cláusulas deste contrato, e por julga-lo conveniente para ambas às partes, assinam o presente, tornando-o instrumento legal.

 

_____________, ____ de ____________ de 20____

 

Contratante:________________________________

 

_________________________________

Assinatura

 

Contratado:

Nome____________

 

1ª______________________________________ testemunha

 

2ª ______________________________________testemunha