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Cartas e Contratos

Contrato de Safra

CONTRATO DE SAFRA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (…………………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (………..), Cep (………………….), Cidade (…………………….), no Estado (…..);

EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº (…………………..), Carteira de Trabalho nº (………….) e série (……), residente e domiciliado na Rua (………………………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (……………….), Cidade (………………..), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Safra, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, dos trabalhos consistentes em (……………………………….) (Descrever todos os serviços que o Empregado deverá realizar) durante a safra de (…………….) (Época da safra), na fazenda (……………….), situada na Cidade (………………….), no Estado (……), de propriedade do EMPREGADOR.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de (…….) a (…….), havendo descanso semanal remunerado às/aos (……….)2, iniciando-se às (….) horas, e terminando às (…..) horas3, com intervalo de (……) minutos/horas para almoço, podendo não haver expediente às/aos (…….), caso haja compensação5 durante o horário da semana.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ (……) (Valor Expresso), com os descontos previstos em lei, até o dia (……) de cada mês.

Cláusula 4ª. Não integrará a remuneração do EMPREGADO a infra-estrutura necessária para a sobrevivência deste e de sua família, tal como a moradia, a alimentação e os instrumentos para a realização do trabalho, que serão cedidos pelo EMPREGADOR enquanto perdurar o presente contrato de safra assinado entre as partes.

DA DURAÇÃO

Cláusula 5ª. O presente contrato terá o prazo equivalente ao da duração da safra, encerrando-se com o fim dela, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. É assegurada às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, no entanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (……) dias7.

Cláusula 7ª. O presente instrumento será rescindido por justa causa, caso o EMPREGADO recuse-se a prestar os serviços acertados neste contrato, ou cause algum tipo de distúrbio no ambiente de trabalho.

Cláusula 8ª. Caso este contrato seja rescindido, o EMPREGADO se obriga a desocupar a moradia oferecida pelo EMPREGADOR dentro do prazo de (…..) dias.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 10ª. O EMPREGADO deverá respeitar as normas de comportamento e conduta existentes na fazenda.

DO FORO

Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (………………);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Empregador)

(Nome e assinatura do Empregado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Contrato de Reprodução Fotográfica

CONTRATO DE REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

LICENCIANTE: (Nome do fotógrafo), na Rua (………………………………………), nº (….), bairro (………..), Cep (………………..), no Estado (…..), nº (….), bairro (……………….), Cep (……………….), Cidade (……………….), no Estado (…..);

LICENCIADA: (Nome da Empresa que está comprando ou alugando a foto), inscrita no CGC nº (…………………), representada por (Nome do representante legal da Empresa), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (……………………), residente e domiciliado na rua (…………………………………………..), nº (….), bairro (………….), Cep (………………), Cidade (………………), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Reprodução Fotográfica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a licença para reprodução das obras citadas na cláusula 3ª. A licença será concedida através da cessão feita pela LICENCIANTE à LICENCIADA.

Cláusula 2ª. A concessão de licença que está disposta neste contrato não importará na cessão e transferência dos direitos autorais, dos quais a LICENCIANTE permanece como única e exclusiva titular.

Cláusula 3ª. As obras licenciadas para reprodução serão três, seguintes nomes e respectivas autorias:

1. (………..) e (………….)
2. (………….) e (…………)
3. (…………..) e (…………)

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

Cláusula 4ª. A LICENCIANTE deverá entregar à LICENCIADA, os materiais referidos mencionados na cláusula 3ª com prazo de (………..) a contar da assinatura deste contrato.

Cláusula 5ª. Fica obrigado o LICENCIANTE a estipular o valor desta licença, cabendo a outra parte, no caso de insatisfação quanto ao valor, propor valor diferencial ao LICENCIANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADA

Cláusula 7ª. A LICENCIANTE é titular dos direitos autorais, morais e patrimoniais, das obras discriminadas na cláusula 3ª: As referidas obras licenciadas somente poderão ser utilizadas pela LICENCIADA para reprodução das fotos, entendendo-se como fraudulento qualquer outro tipo de utilização desses trabalhos.

Cláusula 8ª. A LICENCIADA tem a obrigação de zelar pelos direitos autorais do LICENCIANTE. Desta feita, a LICENCIADA não poderá ceder, transferir ou sub licenciar a reprodução das obras do LICENCIANTE para terceiros, sem concordância desta.

Cláusula 9ª. Será obrigada a LICENCIADA indicar em toda publicação a autoria da obra e quando se tratar de cromos, bem como devolver as obras mencionadas, em perfeitas condições, após a utilização.

DA PENALIDADE

Cláusula 10ª. A utilização das obras licenciadas neste contrato que violem a autorização dada a LICENCIADA estará sujeita ao pagamento de uma indenização, desde já com o valor total fixado em 100 vezes o valor para desta licença, devendo o valor da indenização ser corrigido monetariamente à época de seu pagamento.

DO PRAZO

Cláusula 11ª. A licença concedida no presente contrato será válida por 12 meses. Desta maneira, os períodos de publicação das obras licenciados não poderão ultrapassar os referidos meses.

DA RESCISÃO

Cláusula 12ª. A rescisão deste contrato poderá ser feita até 7 dias após a emissão da nota fiscal para ambas as partes.

Cláusula 13ª. Em caso de rescisão ocasionada pelo LICENCIADO deverá ser pago para o LICENCIANTE 50% referente ao valor desta licença para que o LICENCIANTE possa arcar com as despesas e encargos pagos por este.

DO PAGAMENTO

Cláusula 14ª. O pagamento poderá ser feito através de duas parcelas no valor de R$ (…..) cada ou se for interesse das partes o pagamento poderá ser feito em uma única parcela de R$ (……).

DO FORO

Cláusula 15ª. Fica eleito o foro da comarca do município de (…………….), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Licenciante)

(Nome e assinatura do Licenciado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Contrato de Representação, Veiculação de Imagem e Venda de Produtos

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, VEICULAÇÃO DE IMAGEM E VENDA DE PRODUTOS NA INTERNET.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (…………………), na Rua (……………………………………..), nº (….), bairro (…………), Cep (………………), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (…………..), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………….), C.P.F. nº (……………………….), residente e domiciliado na Rua (…………………………………..), nº (….), bairro (…………..), Cep (………………), Cidade (…………………), no Estado (….).

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (…………….), na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (…………….), Cep (…………………), no Estado (………), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……………….), e no Cadastro Estadual sob o nº (…………….), neste ato representada pelo seu diretor (………………..), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………….), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (……………………………………….), nº (….), bairro (………………), Cep (………………), Cidade (……………….), no Estado (……).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Representação Comercial, Veiculação de Imagem e Venda de Produtos na Internet, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de representação comercial e venda de produtos pela Internet.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª. A CONTRATADA está obrigada a promover a veiculação, em sua página na Internet, da imagem das mercadorias produzidas pela CONTRATANTE.

Cláusula 3ª. A CONTRATADA deverá também realizar todos os atos necessários à venda dos produtos, devendo receber os pedidos, enviar as mercadorias e receber o pagamento efetuado pelos clientes.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE está obrigada a manter a exclusividade da CONTRATADA para o que foi estabelecido neste contrato, não podendo contratar outra empresa que realize os mesmos serviços.

Cláusula 5ª. A CONTRATANTE deverá também realizar a entrega dos produtos solicitados pela CONTRATADA na data previamente fixada pelas partes, responsabilizando-se pela qualidade dos mesmos perante os clientes da CONTRATADA.

Cláusula 6ª. A CONTRATANTE oferecerá assistência técnica aos produtos vendidos pela CONTRATADA.

DO PAGAMENTO

Cláusula 7ª. A CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA a quantia de R$ (….) (Valor Expresso), para que esta confeccione a página na Internet com a lista das mercadoria produzidas pela CONTRATANTE.

Cláusula 8ª. A CONTRATANTE pagará, mensalmente, à CONTRATADA, a quantia de R$ (…..) (Valor Expresso), pela manutenção da página na Internet, devendo ser feito até o dia (xxx) de cada mês.

Parágrafo primeiro. Caso o pagamento não seja efetuado na data acertada, a CONTRATANTE pagará multa de (….)% do valor da quantia de manutenção.

Parágrafo segundo. Se o atraso superar a (xxx) dias, a CONTRATADA suspenderá a exibição da página que contém a lista dos produtos, na Internet, até que a CONTRATANTE pague a quantia atrasada.

DA COMISSÃO

Cláusula 9ª. O CONTRATADO tem direito a uma comissão de (….)% sobre cada produto vendido, que será descontada, quando do repasse por ela feita, à CONTRATANTE, do valor obtido nas vendas.

Parágrafo único. O repasse do valor obtido na venda desses produtos deve se dar em até (….) dias da data da remessa da mercadoria.

DA RESCISÃO

Cláusula 10ª. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, a qualquer momento, devendo, porém, a parte avisar à outra com 30 (trinta) dias de antecedência.

Cláusula 11ª. O contrato também será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento, cabendo à que ocasionou o rompimento do mesmo, o pagamento de multa rescisória, fixada em R$ (…..) (Valor Expresso), à outra parte.

DO PRAZO

Cláusula 12ª. O presente contrato terá prazo indeterminado.

DO FORO

Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de (…..);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha Uma).

(Nome, RG e assinatura da Testemunha duas).

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Contrato de Representação Comercial Autônoma de Prazo Indeterminado

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA ENTRE REPRESENTANTES DE PRAZO INDETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

REPRESENTANTE CONTRATADO: (Nome do Representante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (………………………), C.P.F. nº (……………………………..), autônomo, Carteira Profissional nº (………….), expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais do Estado de (………), residente e domiciliado na Rua (………………………………………………….), nº (….), bairro (………………..), cidade (………………), Cep. (………………), no Estado (……).

REPRESENTANTE CONTRATANTE: (Nome do Representante Contratante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (…………………………), C.P.F. nº (……………………), autônomo, Carteira Profissional nº (………..), expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais do Estado de (…..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………………….), nº (….), bairro (…………..), cidade (……………….), Cep. (……………….), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Representação Comercial Autônoma entre Representantes de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a representação, pelo REPRESENTANTE CONTRATADO, dos produtos que o REPRESENTANTE CONTRATANTE representa, da empresa (…………………) (Nome da Empresa), com sede em (……………), na Rua (…………………………………………………..), nº (….), bairro (………………….), Cep (…………………..), no Estado (………), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (…………), neste ato representada pelo seu diretor (…………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº (……………………), residente e domiciliado na Rua (…………………………………), nº (….), bairro (…………..), Cep (……………), Cidade (……………..), no Estado (……..).

Parágrafo único. As seguintes mercadorias serão objeto da representação comercial descrita nesta cláusula: (………………………..) (Descrever as mercadorias).

DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE CONTRATANTE

Cláusula 2ª. O REPRESENTANTE CONTRATANTE não poderá realizar representações nem nomear outros representantes na região (……………..) (Mencionar quais Cidades estão englobadas pela região), de atuação exclusiva do REPRESENTANTE CONTRATADO.

DAS OBRIGAÇÕES DO REPRESENTANTE CONTRATADO

Cláusula 3ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO obriga-se a se empenhar para aumentar e aprimorar o mercado de atuação do REPRESENTANTE CONTRATANTE, fazendo a promoção dos produtos que irá representar. Deverá ainda o REPRESENTANTE CONTRATADO prover o REPRESENTANTE CONTRATANTE de todas informações por este solicitadas.

Cláusula 4ª. É vedado ao REPRESENTANTE CONTRATADO conceder abatimento, desconto ou alteração de prazo, excetuados os casos em que for concedida autorização por parte do REPRESENTANTE CONTRATANTES3.

Cláusula 5ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO será responsável por manter e conservar o material de trabalho, fornecido pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE, devendo devolvê-lo ao final do contrato, ou pagar o valor de R$ (……) (Valor expresso), atualizado.

DOS DIREITOS DO REPRESENTANTE CONTRATADO

Cláusula 6ª. Será permitido ao REPRESENTANTE CONTRATADO exercer outras atividades comerciais, por conta própria ou de outrem, desde que as mesmas não provoquem concorrência com os produtos oferecidos pela REPRESENTANTE CONTRATANTE4.

DA COMISSÃO

Cláusula 7ª. Receberá a REPRESENTANTE CONTRATADA comissão de (…..)% a incidir sobre o valor das vendas realizadas através da intermediação do mesmo.

Parágrafo único. No momento que o cliente efetuar o pagamento da compra realizada por intermédio do REPRESENTANTE CONTRATADO, o mesmo passa a ter o direito de receber a comissão. Porém, convenciona-se que o pagamento de todas as comissões a que tiver direito o REPRESENTANTE CONTRATADO por mês será realizado no dia (….) de cada mês, adotando o prazo de (….) dias após a empresa representada (……………) descrita na Cláusula 1ª haver repassado as comissões ao REPRESENTANTE CONTRATANTE.

Cláusula 8ª. Em caso de cancelamento de pedidos pelo REPRESENTANTE CONTRATANTE ou pela empresa representada (……………), deverão ser pagas as comissões, observando os prazos de (….) dias para comprador domiciliado na mesma praça da empresa, de (….) dias para aqueles do mesmo Estado, de (….) dias para Estados diversos ou de (…..) dias para comprador domiciliado no estrangeiro5.

Cláusula 9ª. Nos casos de insolvência ou do cancelamento do negócio por iniciativa do comprador, gerando a falta de pagamento, não será devida comissão ao REPRESENTANTE CONTRATADO6.

DAS DESPESAS

Cláusula 10ª. O REPRESENTANTE CONTRATADO assume todas as despesas decorrentes do exercício da representação por este instrumento concedida, incluindo as derivadas da locomoção, hospedagem, telegramas, porte mensal, selos, transporte de mostruários, entre outras.

DO PRAZO

Cláusula 11ª. O presente contrato será prazo indeterminado7.

DA RESCISÃO

Cláusula 12ª. Se a rescisão for por iniciativa do REPRESENTANTE CONTRATANTE, este deverá indenização de (….)% do valor médio das comissões, corrigidas pelos índices (…..), recebidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO, durante a vigência deste contrato, excetuando os casos previstos no artigo 35 da Lei 8.420/928.

Cláusula 13ª. Na ausência de motivo justo para a rescisão deste contrato, a parte que resolver por fim ao mesmo deverá avisar com antecedência de (….) dias à outra parte ou pagar a indenização de (…..)% do valor das comissões percebidas pelo REPRESENTANTE CONTRATADO nos últimos (….) meses9.

Cláusula 14ª. A presente relação comercial não apresenta vínculo empregatício, considerando que o REPRESENTANTE CONTRATADO deve representar com cuidado e fidelidade, de modo a prosperar os negócios do REPRESENTANTE CONTRATANTE, colaborando com o mesmo realizando encargos ou atribuições não previstas neste contrato10.

DO REGISTRO

Cláusula 15ª. Na vigência deste contrato o REPRESENTANTE CONTRATADO deverá manter-se devidamente inscrito no respectivo órgão de classe11. Havendo algum impedimento deste, facultará à Empresa Representada a rescisão plena do presente instrumento, como também a comunicação da infração ao referido órgão.

DO FORO

Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………….);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante Contratante)

(Nome e assinatura do Representante Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Contrato de Representação Comercial – Pessoa Jurídica e Física

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

REPRESENTADA: (Nome da Empresa), com sede em (……………), na Rua (…………………………………..), nº (….), bairro (…………), Cep (…………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (……….), e no Cadastro Estadual sob o nº (…….), neste ato representada pelo seu diretor (……………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (……………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………………), nº (….), bairro (……….), Cep (…………….), Cidade (……………), no Estado (……);

PRREESENTANTE: (Nome do Representante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (………………….), autônomo, Carteira Profissional nº (…………), expedida pelo Conselho de Representantes Comerciais do Estado de (…..), residente e domiciliado na Rua (………………………………………..), nº (…..), bairro (……………), cidade (………………), Cep. (……………….), no Estado (……).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Representação Comercial – Pessoa Jurídica e Pessoa Física, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO, a representação dos produtos elencados no documento anexo a este instrumento, pertencentes e de fabricação da REPRESENTADA. Fica desde já acordada, que havendo acréscimo ou diminuição do número ou da qualidade dos produtos, à parte modificarão o documento anexo.

Cláusula 2ª. O REPRESENTANTE realizará suas atividades de modo a promover com zelo, lealdade e responsabilidade o agenciamento de pedidos e vendas dos produtos da REPRESENTADA, de forma a otimizar e propagar os negócios da mesma.

Cláusula 3ª. Havendo modificação, inclusão ou exclusão de alguns dos produtos relacionados, a REPRESENTADA se compromete a comunicar expressamente ao REPRESENTANTE, informando minuciosamente tais mudanças. Após notificado o REPRESENTANTE e, este remeter cópia deste assinada para a REPRESENTADA, tal termo servirá de aditivo da relação de produtos anexa a este instrumento.

DEVERES DO REPRESENTANTE

Cláusula 4ª. O REPRESENTANTE, em sua forma de trabalho terá o dever de:

a) Atender diretamente seus clientes de forma fazer de tudo para satisfazê-los;
b) Formar uma rota de atendimento e de vendas, de forma a organizar os locais de atuação e das metas pessoais de atendimento a clientes novos, ressaltando que a rota poderá ser sempre modificada. Contudo, a REPRESENTADA será sempre avisada anteriormente sobre tais locais.
c) Preencher os formulários de pedidos de forma correta, levando-se em consideração todos os dados do cliente, enviando imediatamente tal pedido à REPRESENTADA para conseqüente aprovação;
d) Não conceder abatimentos, descontos ou outras formas de dilações ou parcelamentos sem prévio e expresso consentimento da REPRESENTADA;
e) Expandir o nome e os contatos, sempre que observar alguma outra forma de oportunidade de conquistar novos clientes;
f) Manter sigilo absoluto sobre as atividade e relação comercial;
g) Informar expressamente quaisquer fatos ou atos que ocorrerem nas visitas aos clientes;
h) Nunca ultrapassar os limites territoriais e de atuação neste contrato estipulado.

DEVERES DA REPRESENTADA

Cláusula 5ª. A REPRESENTADA terá as obrigações de:

a) Realizar pontualmente o pagamento da remuneração prevista no presente instrumento;
b) Informar e emitir cópia de todas as negociações, cadastros, faturas ou outros tipos de contatos feitos pela mesma com clientes ou interessados, bem como prestar todas informações relacionadas às remunerações efetuadas;
c) Manter o REPRESENTANTE informado sobre quaisquer modificações sobre preços, tabelas de fornecimento e produtos, entre outras;
d) Informar por escrito ao REPRESENTANTE quaisquer modificações ou instruções a respeito do oferecimento dos produtos, descontos e tudo que se relacione direta ou indiretamente com os mesmos;
e) Fornecer com antecedência de (……..) dias ao REPRESENTANTE, e por escrito, todas informações necessárias ao procedimento de venda e amostragem dos produtos, enviando, se for o caso, todos materiais gráficos e congêneres para tal fim;
f) Tratar por escrito todos os casos omissos ou pendentes com o REPRESENTANTE.

ÁREA E FORMA DE TRABALHO

Cláusula 6ª. O REPRESENTANTE atuará exclusivamente em todo Estado de (……………….), compreendendo sua total extensão territorial, restando-lhe vedado quaisquer intermediações em Estados vizinhos, ficando, ainda, impedido à REPRESENTADA realizar atos comerciais diretamente ou por intermédio de terceiros na área de atuação do REPRESENTANTE.

Cláusula 7ª. O REPRESENTANTE portará todo o mostruário dos produtos da REPRESENTADA, se responsabilizando pela conservação, manutenção e reposição dos produtos. A REPRESENTADA remeterá sempre os informativos das modificações havidas na tabela de preços, forma de pagamento e outras alterações, devendo, no entanto, o REPRESENTANTE manter a REPRESENTADA sempre informada do endereço, e-mail, telefone e outros dados os quais esta poderá localizá-lo.

RELAÇÃO COMERCIAL

Cláusula 8ª. As relações comerciais entre REPRESENTANTE e REPRESENTADA serão regidas pela Lei nº 4.886/65, a qual prescreve e regula as atividades de representantes comerciais autônomos, não havendo, destarte, nenhum vinculo trabalhista entre os contratantes.

Cláusula 9ª. Na vigência deste contrato o REPRESENTANTE deverá manter-se devidamente inscrito no respectivo órgão de classe. Havendo algum impedimento deste, facultará à REPRESENTADA a rescisão plena do presente instrumento, como também a comunicação da infração ao referido órgão.

Cláusula 10ª. O representante terá a faculdade de trabalhar com outras representações ou ramos de atividade respondendo e efetuando-as em seu nome5, contudo, estas não poderão ser concorrentes diretos da empresa REPRESENTADA.

DAS DESPESAS

Cláusula 11ª. As despesas ligadas diretamente com o exercício da representação como: gasolina, hospedagens, condução de mostruário, locomoção, ligações, entre outras, serão de total responsabilidade do REPRESENTANTE. Contudo, a REPRESENTADA se compromete a reembolsar as despesas ligadas diretamente com os produtos tais como: propaganda, frete, tributos, fiscalização, etc.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 12ª. O representante receberá, a título de remuneração pelo serviço prestado (….), % (Número por extenso – por cento) do pedido ou da proposta confirmados, que o mesmo realizar. Contudo, a incidência deste valor será sobre os negócios realizados exclusivamente pelo REPRESENTANTE na área destinada à sua atuação de venda.

Cláusula 13ª. As propostas ou pedidos serão remetidos à REPRESENTADA que fará aprovação destes no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir do recebimento dos mesmos. Após feita a análise, a REPRESENTADA emitirá comunicado expresso ao REPRESENTANTE, que ficará encarregado de transmitir os motivos da recusa ao cliente ou de realizar a formalização do pedido final, emitindo-lhe recibo.

Cláusula 14ª. Havendo aprovação do pedido, a REPRESENTADA se responsabilizará por todo trâmite comercial7, bem como realização do pagamento da porcentagem supra citada, ao REPRESENTANTE, dentro de 5 (cinco) dias úteis contados da data da referida aprovação.

Cláusula 15ª. Não havendo comunicação da aprovação do pedido, devidamente acompanhado de todos os requisitos, dentro do prazo citado acima, entender-se-á aceitação tácita da REPRESENTADA, que será obrigada a creditar a remuneração na proporção mencionada.

Cláusula 16ª. Não será devida a remuneração caso o REPRESENTANTE desfaça a venda ou promessa de venda realizada; o comprador esteja insolvente e não realize o pagamento dos produtos negociados ou efetivamente comprados; quando a venda for sustada pela REPRESENTADA por dúvidas quanto ao pagamento ou quaisquer outros motivos que venham a comprometer a situação da mesma.

Cláusula 17ª. A remuneração paga ao REPRESENTANTE será depositada em sua conta nº (………….;), agência (……….), Banco (……………..).

Parágrafo único. Todos os valores serão discriminados com a proveniência e porcentagem de acordo com cada cliente.

Cláusula 18ª. A negociação ou venda pela REPRESENTADA ou por outro representante, na área destinada ao REPRESENTANTE ora contratado, acarretará a este o direito de perceber as referidas comissões.

DA RESCISÃO

Cláusula 19ª. O presente contrato se rescinde na data aprazada para seu término, salvo em caso de renovação.

Cláusula 20ª. Havendo rescisão contratual por parte da REPRESENTADA sem justo motiva, à margem do disposto no artigo 35 da Lei 4.886/65, caberá ao REPRESENTANTE o direito de obter aviso prévio escrito por 30 (trinta) dias e a indenização correspondente ao valor equivalente à média mensal da retribuição recebida até a data da rescisão, multiplicada pela metade dos meses resultantes do prazo contratual8.

Cláusula 21ª. Não havendo aviso prévio, o mesmo será consubstanciado no pagamento de 1/3 (um terço) calculado sobre as comissões recebidas nos últimos 04 (quatro) meses trabalhados.

Cláusula 22ª. As omissões serão resolvidas de acordo com o previsto na Lei 4.886/65, bem como pelo código comercial. Quaisquer colaborações, informações, deveres e direitos recíprocos das partes contratantes, não configuram de nenhuma forma, qualquer tipo de relação empregatícia.

DO PRAZO

Cláusula 23ª. A presente representação comercial terá o lapso temporal de validade de (…..) meses, a iniciar-se no dia (…..), do mês (….) no ano de (………) e findar-se no dia (….), do mês (…..) no ano de (…….).

Cláusula 24ª. Havendo interesse das partes em dar continuidade aos trabalhos, deverá a parte interessada se manifestar expressamente nos (….) dias anteriores ao final do presente instrumento.

Parágrafo único. O aceite da renovação é facultado à parte que não se manifestou.

Cláusula 25ª. A formalização de um novo contrato nos casos de prorrogação abrangerá todas as Cláusulas contidas no presente, facultando às partes modificarem o que não lhes convier.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 26ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 27ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

DO FORO

Cláusula 28ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………………);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do representante legal da Representada)

(Nome e assinatura do Representante)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2

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Contrato de Representação Comercial

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

 

Pelo presente instrumento particular de contrato de representação comercial que entre si …………………… representante comercial, brasileiro, casado, CPF nº …………….. com domicílio em ………………, na rua ……………………….. nº ………. Estado ………….., matriculado no INSS sob nº ………….Portador da Cédula de Identidade RG nº ……………. expedida pelo Conselho Regional dos Representantes Comercias do Estado do ……………… doravante denominado simplesmente de REPRESENTANTE e de outro lado, a empresa …………………., sociedade comercial com sede na cidade de ……………, na ………………., nº ……. Estado …………….. neste ato representada por seu sócio gerente ………………………….. inscrita no CNPJ – sob nº ……………… aqui denominada simplesmente de REPRESENTADA, resolvem regular suas relações de representação comercial segundo as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A REPRESENTADA confere ao REPRESENTANTE a representação comercial dos artigos de sua produção, de modo a permitir-lhe que promova a venda nas condições estipuladas no presente contrato. Os produtos representados serão os seguintes:

………………………………………………………………………………………………………………….

………………………………………………………………………………………………………………….

CLÁUSULA SEGUNDA

O presente contrato terá prazo indeterminado de duração.

CLÁUSULA TERCEIRA

O REPRESENTANTE desempenhará suas atividades de representação comercial promovendo a venda dos produtos da REPRESENTADA, na zona que lhe é atribuída, ou seja, em toda a extensão do território do Estado do……………………………..zona essa que lhe é conferida com exclusividade, sendo defesa à REPRESENTADA nela negociar diretamente ou por interposta pessoa, bem como nomear outro ou mais representantes.

CLÁUSULA QUARTA

O REPRESENTANTE a título de retribuição receberá ………..% de comissão calculada sobre o valor das vendas, realizadas por seu intermédio. O REPRESENTANTE haverá as comissões logo que os compradores efetuem os respectivos pagamentos ou na medida em que o façam parceladamente. A REPRESENTADA manterá conta aberta, em nome do REPRESENTANTE, relativa ao movimento das comissões, obrigando-se a pagar, até o dia ……….. de cada mês, o saldo apurado no último dia do mês vencido (Art. 32 § 1º).

CLÁUSULA QUINTA
As comissões também serão devidas no caso de pedidos cancelados ou recusados, pela REPRESENTADA, quando o cancelamento ou recusa não houver sido manifestado, por escrito, nos prazos de 15. 30, 60 ou 120 dias, conforme se trate de comprador domiciliado respectivamente na mesma praça, em outra do mesmo Estado, em outro Estado, ou no Estrangeiro (Art. 33).

CLÁUSULA SEXTA

Nenhuma retribuição será devida ao REPRESENTANTE, se a falta de pagamento resultar da insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, ou for sustada a entrega da mercadoria por ser duvidosa a liquidação (Art. 33, § 1º).

CLÁUSULA SÉTIMA

O REPRESENTANTE poderá exercer suas atividades para outra empresa, ou efetuar negócio em seu nome e por conta própria, desde que não se trate de atividade que resulte concorrência à REPRESENTADA (Art. 41).

CLÁUSULA OITAVA

O REPRESENTANTE fica obrigado a fornecer a REPRESENTADA, quando lhe for solicitado, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo, devendo dedicar-se à representada de modo a expandir os negócios da REPRESENTADA promovendo os seus produtos (Art. 28).

CLÁUSULA NONA

Salvo autorização expressa, não poderá o REPRESENTANTE conceder abatimentos, descontos ou dilações, nem agir em desacordo com as instruções da REPRESENTADA (Art. 29).

CLÁUSULA DÉCIMA
As despesas necessárias ao exercício normal da representação ora concedida, ligadas à locomoção, hospedagem, telegramas, porte mensal, selos, condução de mostruários, etc. correm por conta do REPRESENTANTE, e as que se referirem a frete de mercadorias devolvidas, fiscalização, propaganda, etc., serão de responsabilidade da REPRESENTADA, inclusive os impostos sobre elas incidentes.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

O REPRESENTANTE se responsabiliza pela conservação e manutenção do mostruário que lhe é entregue pela REPRESENTADA, dela recebido conforme a nota fiscal nº ……………

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

A rescisão, sem motivo, do presente contrato pela REPRESENTADA, fora dos casos previstos no art. 35 da Lei nº 4.886, de 08.12.65, dará ao REPRESENTANTE o direito ao aviso prévio de 30 (trinta) dias (art. 34) e a uma indenização de 1/12 (um doze avos) do total das comissões auferidas durante o tempo em que foi exercida a representação nos termos do art. 27, letra “j”, da Lei nº 8.420, de 08.05.92, que deu nova redação à Lei nº 4.886/65.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

A base de cálculo da indenização prevista na cláusula 13ª e no art. 27, letra “j” da Lei nº 4.886/65, será corrigida monetariamente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC – IBGE (Art. 33, 34 e 46).

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

O fato de o REPRESENTANTE dever dedicar-se à representação com zelo e lealdade, de modo a expandir os negócios a seu cargo, de prestar colaboração excepcional a pedido da REPRESENTADA, com encargos ou atribuições diversos dos previstos neste contrato (art. 28 e 38 da Lei nº 4.886/65), não desclassifica a relação de representação comercial em relação ao emprego.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

É facultado ao representante comercial sacar duplicata de prestação de serviços, para cobrança das comissões (art. 32, § 3º), observando-se as exigências da Lei nº 5.474/68, art. 20 e seguintes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

Os casos omissos serão regulados pelos preceitos da Lei nº 4.886, de 09.12.65, com a nova redação da Lei nº 8.420/92, pelo Código Comercial e pelos princípios gerais de Direito.

Fica eleito o foro do domicílio do REPRESENTANTE, de acordo com o artigo 30 da Lei nº 8.420, de 08.05.92, para discussão dos termos do presente contrato e cobrança dos valores dele derivados.

E, por estarem assim justos e contratados, REPRESENTADA e REPRESENTANTE, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor, perante as testemunhas que com elas subscrevem abaixo, para que produza todos os seus efeitos de direito.

…………………………., ……….. de …………………….. de 20…..

………………………………………………………………………………. (REPRESENTADA)

……………………………………………………………………………….
(REPRESENTANTE)

 

TESTEMUNHAS:

……………………………………………………………..

………………………………………………………………

Obs.: Os artigos citados no texto, são da Lei nº 4.886/65, com a nova redação dada pela Lei nº 8.420/92.

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Cartas e Contratos

Contrato de Reestruturação de Website Pessoas Jurídicas.

CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DE WEBSITE, FIRMADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (…………..), na Rua (……………………………….), nº (….), bairro (………….), Cep (……………..), no Estado (….), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (…..), neste ato representada pelo seu diretor (………………), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (………………), C.P.F. nº (…………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………………….), nº (….), bairro (………….), Cep (…………….), Cidade (……………..), no Estado (….);

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (……………….), na Rua (…………………………………..), nº (….), bairro (………….), Cep (……………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………..), e no Cadastro Estadual sob o nº (…….), neste ato representada pelo seu diretor (……………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº (………………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………), nº (…..), bairro (……………..), Cep (………………..), Cidade (………………..), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Reestruturação de Web Site1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a reestruração, pela CONTRATADA, de web site, com a seguinte descrição técnica:

a) Novo layout gráfico com (……………..) fotos e material auxiliar (……………….), entregues pela CONTRATANTE, ou os que esta definir como reaproveitáveis no antigo site, e que serão colocados do tamanho, definição e forma definidos pela CONTRATADA, compatíveis com o web site e com a qualidade do material apresentado.
b) Programação em (…………….), ficando a critério da CONTRATADA reutilizar, ou não, a programação já feita.
c) Contendo um total de (…..) botões, sendo os (…….) na página principal e (….) dentro dos Lins (……….).
d) (Descrever mais itens constantes do web site).

DA EXECUÇÃO

Cláusula 2ª. A CONTRATADA se obriga a disponibilizar on-line, no endereço teste (……………..), um layout demonstrativo para prévia aprovação da CONTRATANTE, no prazo de (…………….) semanas. No caso de recusa, será dado mais uma semana para implementação .das mudanças desejadas pela CONTRATANTE.

Parágrafo único. Uma vez autorizado o layout pela CONTRATANTE, não será permitida nova mudança, a menos que seja de fácil execução, segundo definição da CONTRATADA, ou que a CONTRATANTE pague separadamente por essa alteração, de acordo com o acertado entre as partes.

Cláusula 3ª. No serviço estabelecido neste contrato, a CONTRATADA somente fornecerá a mão-de-obra necessária, responsabilizando-se a CONTRATANTE pelo fornecimento de todos os materiais para a reestruturação do web site, de acordo com a solicitação da CONTRATADA.

Cláusula 4ª. A reestruturação do web site será feita exclusivamente pela CONTRATADA, facultada a contratação de terceirização, que terá vínculo único e direto com a mesma, como única responsável pelo pagamento e todos os demais encargos existentes.

Cláusula 5ª. Quaisquer danos causados a terceiros, provenientes da execução do trabalho, tendo a CONTRATADA agida dolosa ou culposamente, serão de sua inteira responsabilidade, mesmo que praticados por seus funcionários.

Cláusula 6ª. A CONTRATADA terá completa e irrestrita liberdade para executar seu trabalho, restringindo seu vínculo com a CONTRATANTE apenas à execução deste contrato.

DA HOSPEDAGEM E DO DOMÍNIO

Cláusula 7ª. A hospedagem será feita através de um Provedor de hospedagem, escolhido direta e exclusivamente pela CONTRATANTE, sem nenhuma intermediação pela CONTRATADA. Ficará a critério da CONTRATANTE, manter ou não o site, no mesmo local em que se encontrava o antigo.

Cláusula 8ª. A CONTRATANTE deverá entregar o login e a senha à CONTRATADA, ou antes, de começar a reestruturação, ou assim que estejam disponibilizados pelo novo provedor escolhido para o acesso à Internet, para que a CONTRATADA possa utilizar o antigo material e programação do antigo web site e também para a inclusão do novo web site.

Cláusula 9ª. O registro do domínio junto à FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) será reaproveitado para o novo web site, só havendo alterações caso a CONTRATANTE, se disponha para tal. A CONTRATANTE se responsabilizará por todos os encargos advindos desse registro.

DO PAGAMENTO

Cláusula 10ª. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, na sede desta, a quantia de R$ (…..) (Valor expresso), sendo metade paga no momento de celebração deste contrato e metade ao término da confecção do web site.

Cláusula 11ª. Caso o valor acertado na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, a CONTRATANTE será responsável pelo pagamento de multa de (……)% do valor da parcela atrasada.

DA RESCISÃO

Cláusula 12ª. O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo primeiro. Caso a CONTRATANTE dê motivo à rescisão do contrato, será obrigada a pagar à CONTRATADA, por inteiro, a retribuição compactuada.

Parágrafo segundo. Caso a CONTRATADA dê motivo à rescisão do contrato, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 13ª. Na hipótese de a CONTRATADA pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, terá direito à retribuição proporcional ao que tiver realizado até então, mas responderá por perdas e danos.

Cláusula 14ª. Na hipótese de a CONTRATANTE pedir a rescisão do contrato sem que a outra parte tenha dado motivo, será obrigada a pagar à CONTRATADA por inteiro a retribuição compactuada.

DO PRAZO

Cláusula 15ª. A CONTRATADA se compromete a executar a reestruração em (…..) meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a entrega de todo material, necessário à confecção do web site, pela CONTRATANTE. Não fica aqui incluído o prazo para aprovação do layout, conforme pactuado na Cláusula 2ª.

Cláusula 16ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades de reestruturação do web site acarretarão a suspensão do prazo contido na cláusula anterior, devendo a CONTRATADA avisar previamente à CONTRATANTE.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………………);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante Legal do Contratante)

(Nome e assinatura do Representante Legal do Contratado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Contrato de Realização de Projeto e Construção de Piscina

CONTRATO DE REALIZAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE PISCINA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (………………), na Rua (………………………………..), nº (….), bairro (…………….), Cep (……………..), no Estado (…..), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…………), e no Cadastro Estadual sob o nº (……..), neste ato representada pelo seu diretor (…………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (……………………), C.P.F. nº (……………….), residente e domiciliado na Rua (…………………………………..), nº (….), bairro (…………….), Cep (…………………..), Cidade (…………….), no Estado (….).

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (………………), na Rua (……………………………………………), nº (….), bairro (……….), Cep (…………….), no Estado (……), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (………….), e no Cadastro Estadual sob o nº (………..), neste ato representada pelo seu diretor (……………….), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…………………), C.P.F. nº (…………………..), residente e domiciliado na Rua (…………………………………..), nº (….), bairro (…………………….), Cep (………………..), Cidade (…………………..), no Estado (…..).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de realização de projeto e construção de piscina, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a realização, pela CONTRATADA, de projeto (1) e construção de uma piscina em concreto armado na sede da CONTRATANTE, no endereço indicado no preâmbulo deste instrumento.

DA EXECUÇÃO DA OBRA

Cláusula 2ª. No serviço estabelecido neste contrato, a CONTRATADA fornecerá o material, a mão-de-obra necessária (2), supervisão técnica, peças de acabamento e equipamentos de filtração e recirculação.

Parágrafo único. A CONTRATADA responsabiliza-se por qualquer contratação de terceiros, eximindo a CONTRATANTE de qualquer responsabilidade Civil, Criminal ou Trabalhista perante estes terceiros contratados.

Cláusula 3ª. A piscina a ser construída terá as dimensões descritas abaixo, devendo o formato obedecer ao estabelecido no projeto:

Área (…………………..)
Profundidade (……………………)

Cláusula 4ª. A CONTRATANTE deverá entregar o terreno, no qual será construída a piscina, limpa e desimpedido de entulhos, árvores, construções não demolidas, ou qualquer outro fator que entrave o acesso ao local da obra.

Cláusula 5ª. A abertura do fosso para construção da piscina será feita por escavador, correndo os gastos por conta da CONTRATADA, sendo encargo do CONTRATANTE a remoção ou o fornecimento de terra.

Cláusula 6ª. A CONTRATADA realizará os seguintes procedimentos necessários para a realização da obra (Descrever os procedimentos, tais como, reforço estrutural do solo, acerto do fundo, impermeabilização, entre outros).

Cláusula 7ª. A parte interna da piscina será revestida em azulejo (…………) da marca (…………….), nas cores definidas pela CONTRATANTE, da seguinte forma: (………………..).

Cláusula 8ª. A borda será executada em concreto, com as seguintes configurações (…………………).

Cláusula 9ª. A Casa de Máquinas será executada em blocos de concreto, conforme o projeto da CONTRATADA, sendo internamente e externamente revestida em massa desempenada, com acesso lateral.

Parágrafo único. A CONTRATANTE deverá deixar, impreterivelmente, um ponto de luz, água e esgoto para ligação e testes dos equipamentos, conforme orientação da CONTRATADA.

Cláusula 10ª. A rede hidráulica será executada da seguinte forma: (…………….)

Cláusula 11ª. Durante a execução dos serviços ora contratados, se a CONTRATANTE detectar alguma falha, deverá comunicá-la, por escrito, à CONTRATADA, que ficará obrigada a sanar o problema dentro do prazo previsto para entrega da obra, sob pena de ocorrer a rescisão do presente contrato, implicando no pagamento de indenização pela CONTRATADA, nos termos da cláusula 22ª deste instrumento.

Cláusula 12ª. Quaisquer danos causados a terceiros e provenientes da execução do trabalho, agindo dolosa ou culposamente, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, mesmo que praticados pelos seus empregados.

DA GARANTIA

Cláusula 13ª. A construção ora contratada possui garantia de 5 (cinco) anos, contados a partir da entrega da obra(3).
Parágrafo único. A garantia não abrange desgastes naturais dos produtos e dos materiais utilizados, desde que, no ato da entrega da obra, tenha sido verificado o estado e o pleno funcionamento da obra executada.

Cláusula 14ª. Fica sem efeito a garantia, caso sejam executadas pela CONTRATANTE, obras de complementação, paisagismo, instalações de equipamentos, ou quaisquer outras, que impliquem na utilização da estrutura ou dos equipamentos da piscina, sem prévia consulta e anuência por escrito da CONTRATADA.

Cláusula 15ª. Todo equipamento e acessório será garantido por 01 (um) ano pelo fabricante, a contar da data de entrega da obra.

Parágrafo único. A garantia só terá validade se os equipamentos e acessórios forem manobrados conforme as condições normais e técnicas de funcionamento, de acordo com o manual do fabricante.

DO PAGAMENTO

Cláusula 16ª. Pelos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, de acordo com as condições estipuladas na cláusula seguinte, a quantia de R$ (……….) (Valor Expresso), incluso material, mão de obra, peças de acabamento e equipamentos.

Cláusula 17ª. O valor acima determinado será pago em (…..) parcelas de R$ (…..) (valor expresso), vencendo a primeira no ato da assinatura do presente contrato e as demais no (…..) dia dos meses subseqüentes, estando o pagamento da última parcela vinculado a condição da entrega da Obra Pronta.

Parágrafo único. Para configurar-se a Obra Pronta, os revestimentos internos e externos deverão ter sido colocados e os equipamentos instalados.

DO INADIMPLEMENTO

Cláusula 18ª. Caso o valor acertado na Cláusula anterior não seja pago no período previsto, a CONTRATANTE pagará multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
Parágrafo único. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.

DO PRAZO

Cláusula 19ª. A CONTRATADA se compromete a executar a obra em (…..) meses, a iniciar-se no primeiro dia útil após a assinatura do presente e terminar no dia (….) do mês (….) do ano (……..).

Cláusula 20ª. Quaisquer interrupções ocorridas na execução das atividades da empreitada, não serão incluídas no prazo contido na Cláusula anterior.

DA RESCISÃO (4)

Cláusula 21ª. Se a CONTRATANTE, sem justa causa, rescindir o presente contrato, apesar de começada a sua execução, indenizará a CONTRATADA o valor correspondente às despesas e ao trabalho realizado, assim como os lucros que teria se concluísse a obra.

Cláusula 22ª. Se a CONTRATADA, sem justa causa, rescindir o presente contrato, deverá indenizar à CONTRATANTE o valor correspondente às despesas efetuadas com a empreitada.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 23ª. A CONTRATADA somente realizará os serviços constantes neste contrato ou em seus aditivos e adendos.

Cláusula 24ª. Todo e qualquer serviço a ser executado na piscina, bem como a utilização de equipamento ou de material, que não estejam previstos no presente contrato, somente poderão ocorrer, se houver determinação por escrito, devidamente assinada pela CONTRATANTE, passando a fazer parte integrante deste contrato.

DO FORO

Cláusula 25ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…………………);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

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Cartas e Contratos

Contrato de Promessa de Compra e Venda de Fração Ideal de Imóvel

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL

PROMITENTE VENDEDOR: …………………………………….(NOME E DADOS COMPLETOS) portador do CPF (………………), residente e domiciliado em………………………., com outorga de sua mulher, …………………..(NOME DE SUA ESPOSA), portadora do CPF (………………….), neste ato denominado apenas VENDEDOR;

PROMISSÁRIO COMPRADOR: …………………………………………..(NOME E DADOS COMPLETOS)  portador do CPF (………………….), residente e domiciliado nesta Capital, à Rua ………………………………………………, N°(….), em …………………….

O contratante supra qualificado, por este instrumento, resolvem pactuar a promessa de compra e venda de fração ideal de imóvel, nas condições e termos, reciprocamente, estipuladas e aceitos, como a seguir articulam:

 

DO PROMITENTE VENDEDOR

Cláusula 1ª:

O PROMITENTE VENDEDOR, qualificado no preâmbulo deste instrumento, é cessionário de parte das frações ideais do imóvel constituído pelo lote de terreno sito à Rua…………………………………………………………………, nº (….), da 5ª Seção Urbana, conforme  matrícula de número  9511, do Cartório do 6º Ofício do Registro de Imóveis de ……………………,  desocupado de inquilinos ou quaisquer ocupantes,  livre e desimpedido  de quaisquer gravames ou ônus.

DO PROMISSÁRIO COMPRADOR

Cláusula 2ª:

O PROMISSÁRIO COMPRADOR, juntamente com o PROMITENTE VENDEDOR e outros, é parte interessada em participar de uma construção de prédio comercial no imóvel objeto deste contrato de Promessa de Compra e Venda, mediante regras que estabelecerão a posterior.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 3ª:

É objeto do presente contrato a Promessa de Compra e Venda da fração ideal equivalente a 0.02745 (Zero, ponto, zero, dois, sete, quatro, cinco) do imóvel constituído pelo lote de terreno, e prédio a ser edificado, conforme consta da matrícula de número (…..), do Cartório do 16º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília, destinado à incorporação de um prédio, cuja denominação será (………….)

Cláusula 4ª:

A Fração Ideal ora cedida corresponde exclusivamente ao Salão 01 do referido prédio, não gerando direito a vagas de garagem, conforme projeto arquitetônico já elaborado, aprovado, e de conhecimento do Promissário Comprador, cuja construção está prevista para término em 36 meses, com início em (………………).

DO PREÇO DA COMPRA E VENDA

Cláusula 5ª:

O PROMISSÁRIO COMPRADOR, a título de pagamento e quitação da compra da fração ideal, ora pactuada, pagará ao PROMITENTE VENDEDOR a importância total de R$ (….), nas seguintes condições:

R$ (…..), valendo o presente instrumento como recibo e quitação da importância ora recebida;

R$ (…..), representados por 02 (duas) notas promissórias, de emissão do PROMISSÁRIO COMPRADOR, no valor de R$ (…..), cada uma, com vencimentos para …./…./……. e …/…./……, respectivamente.

 

DA IRREVOGABILIDADE

Cláusula 6ª:

A presente promessa de compra e venda é pactuada entre as partes em caráter definitivo, irrevogável, irretratável e com expressa renúncia de arrependimento, obrigando seus herdeiros e sucessores.

DOS IMPOSTOS

Cláusula 7ª:

O PROMITENTE VENDEDOR assume a responsabilidade de entregar ao PROMISSÁRIO COMPRADOR a quitação dos impostos, taxas, contas de água e luz devidos até esta data.

DA ESCRITURA

Cláusula 8ª:

A Fração Ideal respectiva será outorgada imediatamente após o pagamento da última parcela.

 

DO FORO

Cláusula 9ª:

Para dirimir eventuais dúvidas sobre a interpretação do presente contrato, nomeiam os contratantes o foro da comarca de……………………..

E, sendo as cláusulas pactuadas de acordo com a vontade das partes, mandaram lavrar o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, assinadas pelo PROMITENTE VENDEDOR e PROMISSÁRIO COMPRADOR, na presença de duas testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

………………………, …./…………./……

 

_______________________________

PROMITENTES VENDEDORES:

___________________________

PROMISSÁRIO COMPRADOR:

 

Testemunhas: _____________________________

 

Testemunhas: _____________________________

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Cartas e Contratos

Contrato de Publicidade

CONTRATO DE PUBLICIDADE

CLIENTE
CGC/CPF
CONTATO
NOME

ENDEREÇO DO CLIENTE
RUA/AV.-Nº
BAIRRO
CIDADE
CEP
UF
TELEFONE
INSCR. ESTADUAL

DADOS DO ANÚNCIO
VEÍCULO

________
PRODUTO

FULL BANNER(CAPA)

HALF BANNER(CAPA)

BOTÃO(CAPA)

MINI BOTÃO(CAPA)

POP UP
1 ª quinzena
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15

2 ª quinzena
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

Material Publicitário

ANEXO

SERÁ ENTREGUE

A SER COMPOSTO

EM RICH MÍDIA

AUTORIZO(AMOS) A(S) PUBLICAÇÃO(ÕES) DO ANÚNCIO NAS CONDIÇÕES ACIMA.

________________,            DE                                                         DE 20__

NOME LEGÍVEL

_______________________________________________
ASSINATURA

PREENCHER O CONTRATO, ASSINAR E ENVIAR PELO CORREIO