Lei de valorização do salário mínimo

a política de valorização do salário mínimo foi conquistada como resultado da ação conjunta das centrais sindicais, por meio das “marchas a Brasília”, realizadas anualmente entre 2004 e 2009.

as duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para O salário mínimo nos anos seguintes. com a terceira marcha, no final de 2006, e por meio de negociação com o então ministro do trabalho, foram conquistados o aumento do valor do salário mínimo de 2007 e a adoção de uma política de valorização desta remuneração, a vigorar a partir de 2008.

Gráfico aumento real no valor do salário mínimo

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Gráfico com reajuste do salário mínimo

o mecanismo de valorização adotado foi: primeiro, reposição das perdas inflacionárias desde o último reajuste, pelo inpc, do ibge;  segundo, aumento real de acordo com o crescimento do pib referente ao ano anterior ao último (por ser um dado já conhecido no momento do aumento); e, terceiro, antecipação gradativa, a cada ano, da data de reajuste, até fixá-la em 1º de janeiro.

além disso, estabeleceu-se um longo processo de valorização, que deveria perdurar até 2023.

até o novo valor do mínimo de 2011, a política de valorização foi aplicada mesmo não sendo estipulada por lei. apenas em fevereiro de 2011, aprovou-se projeto de lei que estabeleceu o mecanismo de aumento anual até 20151 . em julho de 2015, tornou-se lei a medida provisória que dava continuidade à valorização do salário mínimo nos moldes anteriores – com reajustes e aumentos anuais – e vigência até 20192.

portanto, depois do reajuste e aumento de janeiro de 2019, do ponto de vista legal, não existe mais política voltada para O salário mínimo, o que impõe necessidade de avaliação dos efeitos dessa política, assim como ações que deem continuidade a ela.

os efeitos da política de valorização do salário mínimo são apresentados na tabela 1 e nos gráficos 1 e 2.

conforme pode ser observado na tabela 1, O salário mínimo, que havia sido fixado em r$ 260,00, em maio de 2004, foi elevado a r$ 300,00, em maio de 2005, com aplicação de reajuste de 15,38%, contra inflação de 6,61%, apurada nos 12 meses anteriores, o que representou aumento real de 8,23%.

em abril de 2006, com inflação acumulada de 3,21% e reajuste correspondente a 16,67%, o ganho real equivaleu a 13,04%; em abril de 2007, a 5,1%; em março de 2008, a 4,03%; e em fevereiro de 2009, a 5,79%.

em 2010, quando se fixou o mês de janeiro como data-base para o reajuste do piso nacional, o valor do salário mínimo foi estabelecido em r$ 510,00, o que significou ganho real de 6,02%.

em 2011, a despeito da taxa negativa de crescimento do pib de 2009, a elevação para 545,00 representou aumento de 0,37%. em 2012, o repasse de 7,5% – relativo à elevação do pib de 2010 e ao arredondamento de valor – o alçou a r$ 622,00, caracterizando ganho real de 7,59%.

em janeiro de 2013, o piso foi estabelecido em r$ 678,00, o que significou aumento de 2,64%; e, em janeiro de 2014, com valor de r$ 724,00, obteve ganho de 1,16%. com o reajuste de janeiro de 2015, o piso foi fixado em r$ 788,00, o que representou ganho real de 2,46%; e, em 2016, foi elevado para r$ 880,00 – aumento real de 0,36%.

essim, entre maio de 2005 e janeiro de 2016, o aumento real acumulado do salário mínimo foi de 72,98%. nos dois anos subsequentes, entretanto, o percentual de reajuste que recaiu sobre O salário mínimo foi inferior ao inpc-ibge – 0,1%, em 2017, e -0,25, em 2018,
impondo-lhe perda de 0,34%.

com o valor fixado em janeiro de 2019, O salário mínimo acumula, desde maio de 2004, aumento real de 74,33%.

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