Salário Mínimo 2018 – Decreto Nº 9.255, de 29 de Dezembro de 2017

O aumento do salário mínimo de 2018 foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 29 de dezembro de 2017, através do decreto nº 9.255. aumentando O salário mínimo em r$ 17,00, passando de r$ 937,00 em 2017 para r$ 954,00 em 2018.

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Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017

vigência
regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

o presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

decreta:

art. 1º  a partir de 1º de janeiro de 2018, O salário mínimo será de r$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

Parágrafo único.  em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 31,80 (trinta e um reais e oitenta centavos) e o valor horário, a r$ 4,34 (quatro reais e trinta e quatro centavos).

art. 2º  este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.

Brasília, 29 de dezembro de 2017; 196º da independência e 129º da república.

michel temer
eduardo refinetti guardia
esteves pedro colnago junior
helton yomura