Categorias
Salário Mínimo

Salário Mínimo 2017 – Decreto Nº 8.948, de 29 de Dezembro de 2016

O aumento do salário mínimo de 2017 foi sancionado pelo presidente Michel Temer em 29 de dezembro de 2016, através do decreto nº 8.948. aumentando O salário mínimo em r$ 57,00, passando de r$ 880,00 em 2016 para r$ 937,00 em 2017.

acesse a página valor do salário mínimo para acompanhar a evolução do salário mínimo de 1940 (data da criação) até 2019. informações completas com dados históricos, gráficos, valores diário, semanais e mensais do salário mínimo.

leia também: r$ 3.960,57 salário mínimo ideal para 2019 / cálculo do salário mínimo / salário mínimo, aumento por presidente / salário mínimo no mundo.

decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016

Vigência

regulamenta a lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

o presidente da república, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso iv, da constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,

Decreta:

art. 1º  a partir de 1º de janeiro de 2017, O salário mínimo será de r$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).

Parágrafo único.  em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a r$ 31,23 (trinta e um reais e vinte e três centavos) e o valor horário, a r$ 4,26 (quatro reais e vinte e seis centavos).

art. 2º  este decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2017.

Brasília, 29 de dezembro de 2016; 195º da independência e 128º da república.

michel temer
henrique meirelles
dyogo henrique de oliveira
ronaldo nogueira de oliveira

este texto não substitui o publicado no dou de 30.12.2016

Veja também

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *